cobranca confissão divida
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1018797 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 50030858620168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. O Termo de Confissão de Dívida demonstra a matrícula em nome da parte, daí a sua legitimidade à ação, e o valor devido, justificando a petição inicial e a sentença de encontro à apelação. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. Unânime.
... ; que a ação se embasa unicamente na Confissão de Dívidas, devendo ser proposta contra aquele ... passiva do demandante em relação a dívida derivada da renegociação e que seja dado ... -
Acórdão Nº 0005729-45.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONDIÇÕES DA AÇÃO ... APELANTE ...
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Acordao N° 1437925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Rejeitada. Ação de cobrança. Termo de confissão de dívida. Sentença mantida. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional se a sentença considerou os pontos tecnicamente relevantes ao deslinde da controvérsia e está devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos. 2....
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Inexiste ... -
Acordao N° 1258838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação monitória. Instrumento particular de assunção e confissão de dívida. Cobrança de prestações. Prazo quinquenal. Termo inicial. Data da última prestação do contrato. Prescrição. Inocorrência. Apelação conhecida e desprovida. 1. A ação monitória, amparada em instrumento particular, deverá ser proposta no prazo de 5 (cinco) anos, contados do vencimento da última prestação,...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0016100-23.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1016509-17.2016.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... RECURSAL - Ação de cobrança - Confissão" de dívida entre particulares - Coisa m\xC3" ...
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Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... ou de escrituras públicas de confissão ... § 6º (VETADO) ... § 7º (VETADO) ... § ... outro meio que transfira a obrigação da dívida a terceiro; ou ... b) alteração do controle ...
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Acórdão Nº 0001051-79.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ... ENTRE PARTICULARES ...
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Acórdão nº 1.0520.13.003108-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como
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Acórdão nº 1.0520.13.003108-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como
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Acórdãos nº 1000115-27.2017.8.26.0125 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança fundada em confissão de dívida lastreada por 20 ...
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Acórdão nº 0008734-35.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINARES REJEITADAS. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. COBRAN&Cce
... No mérito, alegou que a dívida já havia sido paga em sua integralidade. Por ... COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0308191-34.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... oriundo do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, consistente em 31.774,46 (trinta e um ...
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Processo nº 0091317-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... confissão de dívida, com suspensão do serviço. ...
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Relatório e Voto com número 5611325-86.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBEDIÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. 1. O fato da parte autora não ter pugnado pela produção de prova oral, não opera a preclusão do pedido, tendo em vista que o juízo é o destinatário das provas, podendo, inclusive, determinar sua produção de...
... atualizada, proveniente do contrato de confissão de dívida, supostamente ... firmado entre as ... -
Acórdão Nº 0707807-92.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À APLICAÇÃO DE ENCARGOS LEGAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA AOS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS. NÃO ACOLHIDA. PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO,...
... PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0151383-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE ... DEFEITO DO NEGÓCIO ...
- Acórdão Nº 0302040-03.2017.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0303140-51.2019.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... ÇA DE VALORES CONSTANTES EM TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA QUE RESTOU INCONTROVERSA ...
- Acórdão Nº 0300998-93.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdão N° 0673039-92.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-07-2023
... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... COBRANÇA DE FATURAS ...
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Acórdão Nº 0000778-22.2002.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... particular de reconhecimento e confissão de dívidas n. 1999/003512-4, firmado em ... o réu Daniel Michels ao pagamento da dívida, porém observados os critérios fixados na ...
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Acórdãos nº 1006660-68.2015.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Confissão de dívida. Tratando-se de cobrança ...
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Acórdão Nº 5038079-51.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA, E NÃO APENAS A MATÉRIA VENTILADA NO