cobranca confissão divida
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Acórdãos nº 1008640-25.2017.8.26.0019 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... EIRELI EPP Ação de cobrança Confissão de dívida Atualização do quantum ...
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Acórdão Nº 0311277-21.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... prescrição da Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária de ...
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Acórdão Nº 0308539-31.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... prescrição da Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária de ...
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Acórdão Nº 0031346-16.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-10-2016
APELAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DEMORA DA CITAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO1. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança fundada em termo de confissão de dívida (art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil), de forma que, ultrapassado o referido
... APELAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO ... PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 1021825-08.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – COBRANÇA DE SEMESTRALIDADES POSTERIORES À COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA – LEI Nº 14.040/2020 – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – OBRIGAÇÃO INÍQUA E ABUSIVA - NULIDADE DA COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO1. Com a antecipação da colação de grau durante o período pandêmico, nos moldes da Lei...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA – OBRIGAÇÃO INÍQUA E ABUSIVA - ... - Acórdão Nº 0500630-13.2012.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão nº REsp 1167031 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES, COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM LASTRO NO MESMO CRÉDITO, CONTRA A CO-DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO...
... na retrocitada Escritura Pública de Confissão de Dívida, em face do Espólio, bem como da ... -
Acórdão nº 1000941-28.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – SUPOSTA NOVAÇÃO VERBAL DA DÍVIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – VERSÕES ANTAGÔNICAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. As partes possuem o direito de produzir...
... COBRANÇA –INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – SUPOSTA NOVAÇÃO VERBAL DA ... -
Acórdão nº 1.0024.03.115089-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TABELA PRICE. INAPLICABILIDADE.
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdãos nº 0045809-76.2001.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001245-62.2010.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... da ação de cobrança (contrato de confissão de dívida) que lhe foi proposta por Cantu São ...
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Processo nº 0001041-62.2017.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... CONFISSÃO DE DÍVIDA, DEVOLUÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1000289-28.2017.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ÇÃO Ação de cobrança Confissão de dívida Pretensão de reforma da ...
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Processo nº 0013343-91.2015.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória Embasada Em Instrumento de Confissão de Dívida. Autora que Não É Titular Do Crédito Objeto de Cobrança. Ilegitimidade Ativa. Recurso a que Se Nega Provimento.
... instrumento de confissão" de dívida. Autora que não é titular do\xC2" ... -
Acordao N° 1399208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Termo de confissão de dívida. Pedido de suspensão da cobrança das parcelas. Requisitos (art. 300 do cpc). Preenchimento. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar à ré que suspenda a cobrança, nas faturas de energia, das parcelas de termo de confissão de dívida,...
... TUTELA DE URGÊNCIA. TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS ... -
Acórdão Nº 0000778-22.2002.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívidas nº 1999/003512-4, firmado em ... o réu Daniel Michels ao pagamento da dívida, porém observados os critérios fixados na ...
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Acórdão Nº 0323489-40.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. INCOMPATIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO COM O ARGUMENTO SENTENCIAL DE AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA EXISTÊNCIA DO AJUSTE....
... 09.2014, de instrumento particular de confissão" de dívida no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e tr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000111-95.2019.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IDOSO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ABUSIVA. VALOR COBRADO EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE MÉRITO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA INEXISTENTE. CLÁUSULA ABUSIVA CONFORME A PROVA DOS AUTOS. DANO MATERIAL CONFIGURADO NA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE VALOR JÁ QUITADO DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA EM
... DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ABUSIVA. VALOR COBRADO EM ... -
Acórdão Nº 0706988-92.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C LIMINAR E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORMULADO PELA PARTE DEMANDANTE. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA REALIZADO PELA AUTORA. PROPORCIONALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TERMO DE PARCELAMENTO E ... CONFISSÃO DE DÍVIDA REALIZADO PELA AUTORA ... -
Processo nº 0243187-48.2009.8.19.0004 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... concordou ao assinar a confissão de dívida. ...
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Processo nº 0004611-98.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Exceção de PRE-EXECUTIVIDADE. Execução Fiscal Proposta Em 2005 Referente À Cobrança Dos Exercícios Fiscais de 1999 a 2003. Confissão de Dívida. Artigo 156 Do Ctn. Prescrição Fiscal que Atinge, Não Apenas O Direito de Cobrança, Mas O Próprio Crédito Tributário. Extinção Da Obrigação EX-LEGE. Recurso Provido Na Forma Dos Artigos 176, V, Do Ctn e 924, V, Do Cpc/15.
... ízo de Origem: Central da Dívida ... ÍCIOS FISCAIS DE 1999 A 2003. CONFISSÃO" DE ... DÍVIDA. ARTIGO 156 DO CTN.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0303579-34.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER REPASSADO AOS EMBARGANTES. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSUMIDA NA OCASIÃO. EXECUÇÃO AJUIZADA COM INTUITO DE COBRANÇA DE ALUGUEL, ENCARGOS CONDOMINIAIS E CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO DE PROMOÇÕES VENCIDOS E NÃO PAGOS, ACRESCIDOS DE ENCARGOS CONTRATUAIS DECORRENTES DO ATRASO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXCESSO...
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Acordao N° 1301013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Processo civil. Cobrança. Confissão de dívida. Título executivo extrajudicial. Ação de conhecimento. Possibilidade. Ônus. Prova. 1. A existência de título executivo extrajudicial não impede o ajuizamento da ação de cobrança, de modo que o rito processual, de conhecimento ou de execução, configura faculdade do autor. Inteligência do artigo 785 do cpc. 2. O instrumento de confissão de dívida,
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0301617-38.2015.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... do "Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças" n. 8760868, ...
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Acórdãos nº 1001231-86.2015.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA CONFISSÃO DA DÍVIDA PELO RÉU INICIAL QUE ...