cobranca sindicato
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Acórdão nº 2015/0185223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção sindical compulsória, uma vez que tanto o Sindicato ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção no SFB membro do conselho ou diretoria de associação ou sindicato, regional ou nacional, representativo de interesses dos agentes ...
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Acórdão nº REsp 1055419 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... DE COBRANÇA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263000-38.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDENAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, III/TST. A hipótese é de ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato profissional. Assim, conforme jurisprudência desta Corte, é aplicável a regra geral contida no artigo 5.º da Instrução Normativa n.º 27 do TST, segundo o qual: -Ex
... CONDENAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, III/TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-05.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... causa, pela emprêsa, comprovada mediante declaração desta, do Sindicato da categoria do empregado ou da Justiça do Trabalho, ou de cessação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-759-67.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO DE DESCONTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, pelos trabalhadores não associados ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos...
... COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO ... A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1313471 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. REDUTOR SALARIAL INDEVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. 1. Tendo a ação de cobrança ajuizada pela agravada objeto diverso daquele perseguido na ação mandamental coletiva, anteriormente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação...
... AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000475-03.2017.5.02.0473) 01-04-2020
... COBRANÇA DE EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO ... 1. Comungo do entendimento de que a contribuição assistencial ...
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Acórdão nº 2007/0241613-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO:NEI MARQUES DA SILVA MORAIS (EM CAUSA PRÓPRIA)RÉU :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS FARMACÊUTICAS PLÁSTICAS E ...
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Acórdão nº 2007/0166513-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAUTOR :SINDINOVA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA AURORA GO ADVOGADO:WALBER DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-05.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA AO SINDICATO PATRONAL. COBRANÇA INDEVIDA. Esta Corte Superior já sedimentou seu entendimento no sentido de que as contribuições assistenciais não são devidas por empregados não associados, tendo editado, a propósito, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 da SDC. Por analogia, há que...
... EMPRESA NÃO ASSOCIADA AO SINDICATO PATRONAL. COBRANÇA INDEVIDA. Esta Corte Superior já sedimentou seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-47.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL E ADVOGADO DO SINDICATO SUBSTITUTO - COBRANÇA DE ...
- Ação Civil Pública - Sindicato - Cobrança de Mensalidade Sindical, Contribuições Confederativa, Assistencial e Negocial - Proibição de Cláusulas Contrárias à CF e à Legislação Trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-89.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS. O atual entendimento desta Corte é de que a empresa que não contrata empregados não detém a condição de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, a empresa não admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... ão admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-78.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A cobrança de contribuição assistencial de empresas não filiadas ao sindicato caracteriza ofensa aos arts. 5º, XX, e 8º, V, os quais asseguram o direito de livre associação e sindicalização. Conforme precedentes desta Corte, aplica-se analogicamente o entendimento constante do Precedente Normativo nº 119 e da OJ nº 17
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A cobrança de contribuição assistencial de empresas não filiadas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-28.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A cobrança de contribuição assistencial de empresas não filiadas ao sindicato caracteriza ofensa aos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, os quais asseguram o direito de livre associação e sindicalização. Conforme precedentes desta Corte, aplica-se analogicamente o entendimento constante do Precedente Normativo nº 1
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A cobrança de contribuição assistencial de empresas não filiadas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-18.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO RECLAMADO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, tampouco de necessidade de...
... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO RECLAMADO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO ... -
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DE MINAS GERAIS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-83.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5º, inciso XX,...
... ção assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... (setenta e duas) horas, contado do recebimento das verbas pelo sindicato ... #Incluído pela Lei nº 14.205, de 2021 ... § 5º Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-07.2016.5.06.0193), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. CASAS LOTÉRICAS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL NÃO CONFIGURADA. Não tendo sido apresentado nos autos documento capaz de demonstrar a legitimação do Sindicato-autor para representar os empregados da reclamada, conclui-se ser ele parte ilegítima para ajuizar a presente ação de cobrança. Recurso improvido, no ponto.
... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BENS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-98.2009.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422/TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamante, sob os seguintes fundamentos: -sequer recorre da sentença quanto à parcela efetivamente pretendida-; -limita-se a discorrer sobre o ônus da prova, suposta omissão do r. julgado e sobre os cartões ponto-; -porém, nã
... ausência de oposição, e repassando os respectivos valores ao Sindicato" ... 2. A cobrança de contribuição assistencial de empregados não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-96.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista tratar-se de ação de cobrança de contribuição sindical profissional ajuizada pelo sindicato profissional contra a empregadora e, portanto, de lide decorrente de...
... cobrança de contribuição sindical profissional ajuizada pelo sindicato profissional contra a empregadora e, portanto, de lide decorrente de ... -
Acórdão nº 2007/0138213-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAUTOR :SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASA BRANCA E REGIÃO ...