código custas judiciais
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à ... Falta avaliar os lucros cessantes. O código os determina pelos juros de mora e pelas custas" ...
- Acórdão nº 2015/0115699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1314686 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO, COM MULTA.
... ópias dos comprovantes do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno ... 544, § 1º, do Código de Processo Civil, visto que somente por meio ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1255781 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. LEI Nº ... ⁄2007, estabelece serem devidas custas judiciais" nos processos de competência originária, e disp\xC3" ... , nos termos do artigo 511, caput, do Código de Processo Civil, ocorre a deserção ... 3 ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 40866 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº ... multa prevista no artigo 557, § 2º do Código de Processo Civil ... 5. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2015/0109421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL/RJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF E 5/S
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Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ressarcir as custas ... impostas pelo Código" Florestal à propriedade não são\xC2" ... judiciais sob análise" (fl. 605, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2015/0267345-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código ... o pagamento das custas" judiciais e do porte de remessa e retorno\xC2" ...
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Processo nº 0004102-42.2016.8.19.0053 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... CÓDIGO ... CUSTAS" JUDICIAIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 804 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0073663-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DESERÇÃO. 1. No ato de interposição do recurso especial, deve o recorrente comprovar o recolhimento das custas judiciais, do porte de remessa e retorno, bem como, se for o caso, dos valores locais estipulados pela legislação estadual, sob pena de deser
... recolhimento das custas ... artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, haja ... -
Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Código ... custas judiciais do ...
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Acórdão nº 2014/0252603-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2013/0236009-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. 1. Dispõe o art. 511 do Código de Processo Civil que, no ato da interposição do recurso, a parte...
... Dispõe o art. 511 do Código" de Processo Civil que, no ato \xC2" ... isenta do recolhimento das custas judiciais, enquanto não for ... -
Acórdão nº 2015/0109052-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSUL
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Acórdão nº REsp 1126639 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... ça, a comprovação do recolhimento das custas judiciais faz-se no ato de interposição do ... A matéria disciplinada pelo art. 264 do Código de Processo Civil não foi objeto de análise do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421969 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 4/2010 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É
... CUSTAS JUDICIAIS. SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE ... multa prevista no artigo 557, § 2º do Código de Processo Civil ... 6. Agravo regimental ... -
Acórdão nº 2010/0169741-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO ... multa prevista no artigo 557, § 2º do Código de Processo Civil ... 7. Agravo regimental ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1115677 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... APONTAMENTO DE CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DIVERSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187 ... ÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº ...
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Acórdão nº 2014/0123576-8 de T4 - QUARTA TURMA
... GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... a anotação do respectivo código de receita e a juntada do ... recolhimento das custas judiciais ...
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Acórdão nº 2014/0164783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUSTAS" JUDICIAIS, NOS ... TERMOS DO ART. \xC2" ... artigo 511, § 2º, do Código" de ... Processo Civil\" (STJ, AgRg \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0201113-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUSTAS ... ao regime do art. 543-C do Código de Processo ... ária é isenta de custas judiciais", exceto ... quanto às eventualmente \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0056440-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir e conferir a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ... 511, § 2º, do Código de Processo Civil, com intimação da parte ... -
Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 42 desta Lei e no art. 1.213 do Código de Processo Civil, poderão os Juízes e ... autarquias são isentas do pagamento de custas dos serviços forenses que sejam de sua ... A prática dos atos judiciais" de seu interesse independerá de preparo ou de pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0000865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... 475-H no Código de Processo Civil, constitui erro grosseiro e ... da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica Federal, quando ...
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Acórdão nº REsp 1250352 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... 475-H no Código de Processo Civil, constitui erro grosseiro e ... da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica Federal, quando ...