código de defesa do consumidor comentado
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Acordao N° 1724672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Fraude perpetrada por terceiros. Transações bancárias não reconhecidas. Falha na prestação de serviços. Fato do serviço. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. 1. De acordo com a súmula 297 do superior tribunal de justiça: ?o código de defesa do consumidor é aplicável às...
... CONSUMIDOR. FRAUDE PERPETRADA POR ... TERCEIROS ... do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor ... é aplicável às ... Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 141) ... -
Acordao N° 1404852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de locação. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Cláusula compromissória de arbitragem. Requisitos da lei 9. 307/1996 observados. Extinção do processo sem resolução do mérito. Cabimento. Recurso não provido. Sentença mantida. 1 "a relação de consumo, nos termos delineados pelo código de defesa do consumidor, possui elementos...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA ... Código de Defesa do Consumidor Comentado.2 ... ed. Forense: Rio de Janeiro, 2022, p. 7) ... -
Acordao N° 1433427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação civil. Preliminar. Ilegitimidade. Rejeitada. Código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária. Fornecedores. Cadeia de consumo. Distrato, empreendimento imobiliário. Prescrição. Não ocorrência. Responsabilidade contratual. Regra geral do art. 205 do código civil. 10 anos. Recurso conhecido e provido. Honorários majorados. 1. Conforme a súmula 602 do superior tribunal de justiça,
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE. REJEITADA. CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, ... 6. Em ... -
Acordao N° 1670300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Busca e apreensão. Cerceamento de defesa. Não verificado. Alienação fiduciária em garantia. Mora comprovada. Pandemia covid-19. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Onerosidade excessiva. Não caracterizada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados. 1. Cabe ao julgador, na condução do processo, realizar um juízo de necessidade...
... BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NÃO VERIFICADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... 2. O parágrafo único do art. 393, do Código Civil, dispõe: “O caso fortuito ou de força ... consumidor ... tiverem sido substancialmente afetados, com ... Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2 ed Forense: Rio de Janeiro, 2022, ... Edição ... -
Sentença com número 5573816-50.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... Relação de Consumo. Artigo 6º ... do Código de Defesa do ... Consumidor. Inversão do ônus ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5639295-87.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... D e f e s a d o ... Consumidor ... Inversão do ... ônus da prova ... já ... Validação pelo código: 109487645432563873233914437, no endereço: ... Requereu a aplicação com Código de Defesa do Consumidor, com inversão ... do ônus da ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5632839-24.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... Relação de Consumo. Artigo 6º ... do Código de Defesa do ... Consumidor. Inversão do ônus ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5512068-80.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... Localizar pelo código: 109087695432563873867179486, no endereço: ... quanto ao contraditório e ampla defesa ... E ainda, que estão presentes os ... consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5502149-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de Defesa do ... Consumidor. Inversão do ônus ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5668444-31.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5612112-10.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... Localizar pelo código: 109987645432563873273387705, no endereço: ... requereu pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus ... da prova ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5643076-20.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... Consumidor. Inversão do ônus da ... prova já deferida ... Validação pelo código: 109487665432563873233914471, no endereço: ... , requereu a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do ... anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5632421-52.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Relação de Consumo. Artigo 6º do ... Código de Defesa do Consumidor ... Inversão do ônus ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5047712-44.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022
... Validação pelo código: 10493560864370920, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5575069-39.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Relação de Consumo. Artigo 6º do ... Código de Defesa do Consumidor ... Inversão do ônus ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5593214-46.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... Localizar pelo código: 109087625432563873229124425, no endereço: ... Pleiteia pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5612036-83.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... Localizar pelo código: 109187685432563873273387709, no endereço: ... Requereu a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão do ... ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5593600-13.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5121721-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5643268-50.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5643119-54.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Consumo. Artigo 6º do ... Código de Defesa do ... Consumidor. Inversão do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5516835-98.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5589167-63.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
... Validação pelo código: 10473561867384266, no endereço: ... Pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5605459-26.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Localizar pelo código: 109087605432563873279900178, no endereço: ... Requeru a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão do ... ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5150880-62.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Validação pelo código: 109487655432563873272285578, no endereço: ... , requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...