código de defesa do consumidor comentado
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Sentença com número 5349932-73.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... Localizar pelo código: 109087655432563873862047381, no endereço: ... defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos ... Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei 9.656/98, pois ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos ... autores do anteprojeto, 9ª ed., Rio de ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... consumidor; 3.2 Propostas que levam à inutilidade do ... Segundo o art. 39, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de ...
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Ação civil pública
... instrumento de cidadania, destinado à defesa de quaisquer interesses metaindividuais da ... 103 e incisos do Código de Defesa do Consumidor ... Essa restrição ... despacho, mantidos pelo acórdão ora comentado, estão baseados no seguinte: ... “No campo ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... e garantia fundamental, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, da CF/88), ... código para verificação e utilização do WhatsApp no ... Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto ... 6. ed. Rio de ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... de direitos coletivos estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 ... comentado pelos autores do anteprojeto. 8. Ed. Rio de ... -
Referências
... Manual de direito do consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ... ed. ampl. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). São Paulo: ... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do ...
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2 O Direito do ... comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... Contratos no Código" de Defesa do Consumidor: o novo regime das rela\xC3" ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de ...
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Obras escritas pelo autor
... Direito das Sucessões Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo e plicado na Prática Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo – ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), pela ... comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Rio de ...
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Referências bibliográficas
... ADCON- Associação de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos ... Civis ... «Cláusulas Abusivas no Código do ... Consumidor». In: MARQUES, Cláudia Lima ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... público : o processo como instrumento de defesa social. São Paulo: RT, 2003, p. 45) ... 208 ... áreas de proteção ambiental e do consumidor; e o terceiro – e mais recente – é o que nos ... 239 ... O Código" de Processo Civil, de 1973, foi editado em um per\xC3" ... Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª Ed. Rio de ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de ... de Defesa do Consumidor : anotado e comentado. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4.2 Código de Defesa do Consumidor. 4.3 Código Civil e ... Comentado ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... de Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola Superior Dom Helder Câmara ... A defesa dos chamados espaços de não direito supõe a ... Está prevista, atualmente, no Código Civil, art. 186 (Código Civil, art. 186: ... Código de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... 300 do Código de Processo Civil: ... Art. 300. A tutela de ... - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ... disposições do Código de Defesa do Consumidor e a consequente inversão do ônus da prova, ... Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 6. ed. Rio de ...
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Breves Reflexões sobre o Processo Coletivo
... deu gradativamente: nos idos de 1965, para defesa do patrimônio público; a partir de 1981, do ... , em 1990, normas de proteção do consumidor ... Nesse estágio, mostra-se firme a ... a lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, aspecto de enorme peso ... coletivo ( Código de processo civil comentado. 9. ed. cit., p. 152, v. 5) ... (11) Cf ...
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A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
... ça política, possam exercer, em juízo, a defesa dos seus direitos, ... como ocorre com os ... 5º, XXI), a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII), mandado de segurança coletivo ... Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Esse ... Código de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
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Do mesmo autor
... • Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Do mesmo autor
... • Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Do mesmo autor
... • Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Do mesmo autor
... • Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Do mesmo autor
... • Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Do Mesmo Autor
Do Mesmo Autor ... • Código de Processo Civil Comentado – 2ª ed. Rio de ... • Código de Defesa do Consumidor Comentado – 2ª ed. Rio de ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... 1. INTRODUÇÃO ... O Código de Defesa do Consumidor, diploma legal que ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto ... 9 ed. Rio de ...