código de defesa do consumidor comentado
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Sentença com número 5414724-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... Localizar pelo código: 109587655432563873228182920, no endereço: ... , pleitou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5332471-54.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Localizar pelo código: 109687605432563873202431448, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do ... anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5656539-29.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... 98, §3°, do Código de Processo ... Civil. Extinção com resolução ... , pleiteou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5675741-89.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 18-05-2023
... produção de provas ... Artigo 370 do Código de ... Processo Civil. Contexto ... fático ... Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com inversão do ... ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... Localizar pelo código: 109787695432563873224372125, no endereço: ... 175/178 e, posteriormente, impugnou a defesa da segunda ... requerida às fls. 183/184 ... caracterizadas como consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5427045-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Localizar pelo código: 109687625432563873279900135, no endereço: ... quanto ao contraditório e ampla defesa ... E ainda, que estão presentes os ... à aplicação do Código de Defesa do Consumidor restou ... demonstrando pela parte autora que ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Acordao N° 1673024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Contrato de seguro saúde coletivo. Consumidor no polo passivo da demanda (réu). Pessoa jurídica mutuária. Finalismo aprofundado ou mitigado. Aplicabilidade. Relação de consumo. Existência. Código de defesa do consumidor - cdc. Incidência. Propositura da ação em local diverso. Proibição dos arts. 43 e 337, § 5º, do código de...
... CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO. CONSUMIDOR" NO POLO PASSIVO DA ... DEMANDA (RÉU). PESSOA JUR\xC3" ... RELAÇÃO DE CONSUMO. EXISTÊNCIA. CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC. INCIDÊNCIA ... Código de Defesa do Consumidor comentado. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 9) ... ... -
Acordao N° 1662179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Garantia por cédula de crédito bancário. Consumidor no polo passivo da demanda (réu). Pessoa jurídica mutuária. Finalismo aprofundado ou mitigado. Aplicabilidade. Relação de consumo. Existência. Código de defesa do consumidor - cdc. Incidência. Propositura da ação em local diverso. Proibição dos...
... BANCÁRIO. CONSUMIDOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA (RÉU). PESSOA ... RELAÇÃO ... DE CONSUMO. EXISTÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC. INCIDÊNCIA ... Código de Defesa do Consumidor comentado. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 9) ... -
Acórdão Nº 0003559-32.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... porquanto nesses casos o consumidor exerce, sem qualquer interferência, sua vontade ... incluiu o direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor era justamente evitar ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... No âmbito do Código Civil, na esfera do direito obrigacional, existem ... o advogado foi negligente, bisonho, em sua defesa. Na obrigação do ... profissional liberal, ... , também, no Código de Defesa do Consumidor 113 (como regra geral, com exceção da ... Código de Defesa do Consumidor comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 78) ... É ...
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Acordao N° 1710144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de consórcio. Preliminar. Interesse de agir. Existência. Condições da ação. Teoria da asserção. Aferição. Afirmações do autor na petição inicial. Consórcio. Desistência. Contemplação. Carta de crédito. Restituição. Prazo de 30 dias. Termo inicial. Encerramento do consórcio. Resp 1. 119. 300/rs. Recurso repetitivo. Tema 312 stj. Cláusula penal. Lei 11
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... PRELIMINAR ... 19) ... 3. O Código de Defesa do Consumidor "não proíbe a ... Código de ... Defesa do Consumidor Comentado. 2 ed. São Paulo: Forense, 2022, p. 387) ... 4 ... -
Acórdão nº 0007200-25.2008.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... consumidor comprovado a inscrição do seu nome e a ... ído está, in re ipsa, o dano moral" (Código de Defesa do Consumidor: ... comentado pelos ...
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Acórdão Nº 0800079-23.2015.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 25-10-2018
... DO EMPREENDIMENTO VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DANO MATERIAL CONFIGURADO DANO MORAL RECURSO ... 18 do Cdigo de Defesa do Consumidor1, o fornecedor ter o direito de ... Cdigo de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 13. ed. Salvador: JusPODIVM, ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... do contrato no terceiro milênio e o novo Código Civil. In: ALVIM NETO, José Manuel de Arruda; ... de fornecedor em Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das relações ... Brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. rev., atual ...
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Acordao N° 1270006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais. Inovação recursal não verificada. Matéria discutida no juízo de primeiro grau. Preliminar rejeitada. Aquisição de veículo semi-novo. Vícios. Reparo. Cláusula de prorrogação da conclusão dos serviços em até 180 (cento e oitenta) dias. Validade. Art. 18, §2º, do cdc. Requisitos...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER ... ao contraditório e à ampla defesa, salvo se o recorrente demonstrar que deixou de ... Grinover, Ada Pellegrini et al., em Código Brasileiro de Defesa ... do Consumidor: comentado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010816-14.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010816-14.2020.8.19.0203 Recorrente ( 2ª ré): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido (autora): MARIA APARECIDA LOPES LISBOA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Validação pelo código: 10433565865754663, no endereço: ... Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... artigo 334, §8º, do ... Código de Processo ... Civil. Parte requerente ... b e n ... Pleiteou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026128-12.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026128-12.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANIERO LDTA. Recorrido (Autora): NATHÁLIA DE OLIVEIRA AQUINO VIEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... II - A ré se limitou a promover defesa genérica, deixando de comprovar a prestação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011441-63.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011441-63.2020.8.19.0004 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido: DANIEL ROSA DOS SANTOS Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... /15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às ... brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
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O contrato de consumo
... Com o Código de Napoleão a autonomia de vontade recebe ... do direito do trabalho e do direito do consumidor ... É que se observou que sem nenhuma ... Contratos no código de defesa do consumidor : o novo regime das relações ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto ... v. 1.Rio de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012023-96.2021.8.19.0208 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012023-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): IGOR HANAN FERREIRA Recorrido (réu): MM TURISMO & VIAGENS S.A (MaxMilhas) Origem: 13º Juizado Especial Cível do Forúm Regional do Méier - RJ Relator: juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a devolução do valor pago pelo consumidor não tendo feito nem uma coisa nem outra ... III ... -
Sentença com número 5629325-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Localizar pelo código: 109187665432563873220611572, no endereço: ... , requereu a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...