código de defesa do consumidor comentado
-
Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... humano , à dignidade humana e à defesa do meio ambiente , aí incluído, naturalmente, o ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 30 ... Tem-se, em tais casos, a ... Título III do Código de Defesa do Consumidor e, no plano individual, o Novo Código de ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
-
Referências
... In: MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das ... Brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
-
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do ... 14.010/2020 houve a defesa da suspensão dos prazos prescricionais, com mais ... Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante ... 10. ed. São Paulo: ... Essa previsão da codificação do consumidor enquadra-se na exceção legal de aplicação de ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... -se a inadequação de sua tutela ao consumidor frente ao poderio econômico dos produtores ou ... , como um dos deveres do Estado, a sua defesa. Assim, surge o Direito do Consumidor, impregnado ... 4º, inciso 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas, antes de ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do ante-projeto. Rio de Janeiro: ...
-
A competência executória das sentenças coletivas envolvendo direitos individuais homogêneos trabalhistas
O presente artigo propõe-se à análise da natureza jurídica da competência para a execução individual e coletiva de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas propostas pelos legitimados extraordinários para a tutela de direitos individuais homogêneos de trabalhadores. A partir da perspectiva constitucional do direito processual à luz dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da...
... acesso à justiça e o exercício da ampla defesa, como bem lembrado por Ada Pellegrini Grinover 20 ... expressamente a aplicação supletiva do Código de Defesa do Consumidor nas situações de ... Código do Consumidor comentado ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... personalidade jurídica, o artigo 6º do Código Civil dispõe o seguinte: “A existência da ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... 7.30 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ... No século XX, graças ao extraordinário ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processo trabalhista é disciplinada pelo Código de Processo Civil e pelo Código Civil ... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... 81 do Código de Defesa do Consumidor, são individuais homogêneos os direitos que ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ...
-
Bibliografia
... Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor. Estudos sobre a proteção do ... Defesa do ... Consumidor e o Código Civil de 2002 ... James. Código do Consumidor comentado. 2ª ed. São Paulo: RT, 1995 ... ANDRADE, ...
-
Bibliografia
... Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor. Estudos sobre a proteção do ... Defesa do ... Consumidor e o Código Civil de 2002 ... James. Código do Consumidor comentado. 2ª ed. São Paulo: RT, 1995 ... ANDRADE, ...
-
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 445 e 618, ambos do Código Civil, contados da entrega da obra, com a ... o direito ao contraditório e à ampla defesa; não houve comunicação ao assistente técnico ... aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ... De início, e ao contrário do que aduz a CEF ... (Código de Defesa do Consumidor Comentado artigo por artigo, Leonardo Garcia, Editora ...
-
Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... publicidade do processo, facilitação da defesa dos direitos, procedimento mais flexível e ... , assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, ... de respirar ar puro; o direito do consumidor de ser alvo de publicidade não enganosa e não ... Código Civil comentado e legislação extravagante. 3. ed., p. 1.011 ...
-
Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras
... , mais especificamente no direito do consumidor ... Trata-se de tarefa honrosa e desafiadora, ... que a edição da Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC, promoveu ... ver Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto , ... 6ª ed. Rio ...
-
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... á refletido na existência da divisão do Código Civil alemão em parte geral e parte especial, ... do anteprojeto que originou o Código de Defesa do Consumidor —, considerando prescindível ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... regidas pela lei do consumidor, já que a Constituição não excepciona a ... Locação de Serviços) ou pelo Código de Defesa do Consumidor ... Sobre a diferenciação ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... : olha-se apenas para a função de defesa dos direitos de liberdade, para a função de ... Código Civil germânico, deve ser realizada à luz dos ... para a proteção do meio-ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico, estético, ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ... -
A liquidação da decisão para interesses individuais homogêneos
Como a ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos se trata de ... pelos Procedimentos da CLT e do Código de Processo Civil ... Nesse sentido, fora ... ática do próprio Código de Defesa do Consumidor, podem ser propostas em local diverso da ... Comentado ...
-
Referências Bibliográficas
... ________. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito ... Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro ... São Paulo: Martins Fontes, ... Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ...
-
Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... ção/funcionalização de sua defesa. Tal como os próprios direitos materiais por ... difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural ... 27ª ed. São Paulo: ... ões ontologicamente sinônimas, vide o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Mandado de ... Comentado pelos autores do Anteprojeto. 3ª ed. Rio de ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
El artículo presenta las Teorías de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica existentes en el Derecho Brasileño. Son destacados los principales aspectos y fundamentos de la existencia de la persona jurídica y consecuente separación de personalidad y patrimonio entre ella y sus socios. Objetiva se presentaron las Teorías, mayor y menor de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica y...
... , sugerindo-se alteração legislativa no Código de Defesa do Consumidor com o escopo de diminuir ... Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 10. ed. Rio de ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Código Civil de 1916 é tido como o último dos códigos ... , só poderá ser chamado de consumidor quem estiver situado em determinada relação ... específico para tanto, o Código de Defesa do Consumidor ... A Lei da Liberdade ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto, p. 361) ... 58 ...
-
Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
... Brasil — ainda que timidamente — no Código de Processo Civil de 1939. E não se pode ... 8.078/90, ao dispor sobre a defesa do consumidor, foi grande avanço do direito ... Código de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto ... , p. 7. (13) ...
-
Competência
... Federal, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do ...
-
Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... direitos fundamentais e do direito do consumidor como direito fundamental – 3. O dano moral ... em todos os dispositivos, a ênfase foi na defesa do consumidor, o que evidencia a compreensão ... na Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... Um dos ... comentado pelos autores do anteprojeto ... 5. ed. rev., ...
-
Direitos coletivos
... 12. WATANABE, Kazuo. Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores ...
-
Referências bibliográficas
... ARRUDA ALVIM NETO, José Manoel de. Código de Processo Civil Comentado ... v. 1. São Paulo: ... codificação , Revista de direito do consumidor, 33/123 ... AZEVEDO, Antônio Junqueira de ... O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor. Justitia ...