código de defesa do consumidor planalto
-
Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
-
Planalto - Vara cível
... citado, deixou o réu de oferecer defesa bem como efetuar o pagamento da dívida pendente, ... Código Civil, sob pena de arquivamento ... Planalto, ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013764-86.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013726-74.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013769-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013758-79.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013723-22.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013781-25.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013766-56.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013784-77.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013700-76.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013683-40.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013732-81.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013688-62.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013719-82.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013706-83.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013716-30.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013693-84.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013681-70.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013755-27.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013714-60.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013774-33.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013687-77.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013709-38.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... 322, §1° do Código de Processo Civil) devem ser aplicados no importe ... acordo, além de cercear o direito de defesa. A correção deve iniciar com a data do registro ... tanto considerando-se a relação consumidor x prestador, como a prestador x consumidor ... ção do Conjunto Habitacional Bairro Planalto II a VI. De acordo com o parquet as unidades ...
-
Planalto - Vara cível
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...