código de divisão e organização judiciária do maranhão
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Santo Antonio dos Lopes
... VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO ... EMBARGANTE: EDIMUNDO OLIVEIRA SILVA ... PORTARIA-TJ - 3072023 ... Código de validação: 2AD080BE6C ... O Doutor JOÃO ... , parágrafo único; e 61 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Santo Antonio dos Lopes
... VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO ... EMBARGANTE: EDIMUNDO OLIVEIRA SILVA ... PORTARIA-TJ - 3072023 ... Código de validação: 2AD080BE6C ... O Doutor JOÃO ... , parágrafo único; e 61 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO
... 66, inciso II do vigente Código de Ritos, há Conflito ... Negativo de ... Entre eles há uma divisão de trabalho, ... estabelecida a partir de ... – no CPC), nas leis estaduais de organização ... judiciária e nas Constituições dos Estados ... do Maranhão. Aplica-se, pois o óbice da Súmula 280/STF, in ... -
Terceira Vara Criminal de Pinheiro
... PORTARIA-TJ - 65432022 ... Código de validação: 03727C79BC ... O JUIZ DE DIREITO ... da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão; ... CONSIDERANDO a norma disposta no art. 41, I, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Terceira Vara Criminal de Pinheiro
... PORTARIA-TJ - 65432022 ... Código de validação: 03727C79BC ... O JUIZ DE DIREITO ... da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão; ... CONSIDERANDO a norma disposta no art. 41, I, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Matões
... Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à Corregedora-Geral da Justiça, bem como aos ... no artigo 18, §3º, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do ... , parágrafo único, e 61, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... PORTARIA-TJ - 47032022 ... Código de validação: 9913C1EFB8 ... ( relativo ao ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições ... legais, ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... , § 4°, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, ... R E S O L ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... Da simples leitura do art. 988 do Código de Processo Civil, verifica-se que não deve ser ... , tratando-se de opção de política judiciária para desafogar os trabalhos nas Cortes de ... 70, II, “a”, da Lei Estadual de Organização Judiciária, que prevê a competência dos ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... as hipóteses de assistência judiciária gratuita e de não antecipação de custas, ... (Artigo 385 do Código" de Processo Civil.) ... Sendo requerida a exibi\xC3" ... ão do Exército sediada no estado do Maranhão ... Argui que desconhecia tais ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Postula o benefício da assistência judiciária gratuita, a concessão de tutela de urgência no ... no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil ... Inicialmente, quanto à ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... :https://guest.lifesizecloud.com/8243792 Código de acesso à sala (senha): 8243792 ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Acórdão nº 1022129-04.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — MEDIDA PROTETIVA — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE — ARTIGOS 148, IV E 209 DA LEI Nº 8.069/90 — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE - PRECEDENTE DA TURMA JULGADORA – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.1. “Na pretensão de obrigação de fazer consistente em fornecimento de leite, em benefício da criança, a...
... na Lei Complementar Estadual 14/1991, o Código" de Divisão e Organização Judiciária do Maranh\xC3" ... -
Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Código de validação: 69200D55CF ... RESOL-GP - 232023 ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, usando do poder que lhe é conferido pelo art ... 29,II, e ... 31, III, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei ...
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Acórdão Nº 0802728-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
... 1.015, do Código de Processo ... Civil, notadamente diante da ... o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Segunda Vara de Pinheiro
... 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas ... e Comarca de Montes Altos, Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de novembro ... do ano de ... de Jesus Oliveira Silva, (Técnica Judiciária), o fiz digitar, conferi, ... subscrevi ... ça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) ... 83, § 2º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão ... Art. 1º ...
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Acórdão Nº 0824446-15.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... em contexto de atividades de organização criminosa, de modo a evidenciar a competência ... os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal para manutenção da custodia ... Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Cururupu
... Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de dezembro de 2023 ... PORTARIA-TJ - 55932023 ... Código de validação: 2A3D4D170B ... Coelho Neto, 22 de ... 35 do Código de Divisão e Organização Judiciária e art. 14 s/s do ...
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Cururupu
... RECORRIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ... REPRESENTANTE: ... PORTARIA-TJ - 61162022 ... Código de validação: A1FD5F603D ... EXCELENTÍSSIMO ... 35 do Código de ... Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3828-CAAA-E6E6-DCDF e senha B958-6AB3-C35C-5E62 ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, Pará, ... Paraná, Santa ... divisão entre os detentores e os não detentores do poder ... ADI 5418 / DF ... organização e de procedimento para o exercício do direito de ... judicial, por uma decisão judiciária hierarquicamente superior ... O fundamento da ...
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São João dos Patos
... Maranhão, na forma da lei ... CONSIDERANDO a necessidade ... 35, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ...
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Santa Rita
... RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... REPRESENTANTE: ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... 35, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... PORTARIA-CGJ - 10972022 ... Código de validação: 9AFFABB8BA ... O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei ...
- Acórdão Nº 0801367-07.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0825221-30.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... -GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de abril de 2022 ... PALÁCIO ... Código de validação: 7289BA0437 ... PORTARIA-CGJ - ... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...