código de divisão e organização judiciária do maranhão
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... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL ... suas atribuições legais conferidas pelo Código ... de Divisão e Organização Judiciárias do ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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Decisão da Presidência nº 37465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 14.10.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...
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Decisões Monocráticas nº 37465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 14.10.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Poder Judiciário do Estado do Maranhão atinja a integralidade da Meta Nacional nº 1 ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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... Poder Judiciário do Estado do Maranhão atinja a integralidade da Meta Nacional nº 1 ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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Decisões Monocráticas nº 1020602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ônicos, determinei à Secretaria Judiciária que solicitasse o envio da mencionada peça (doc ... 121, § 2º, inciso III, do Código Penal e § 3º, alínea i, da Lei n. 4.898/65, ... 59/2001(dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais) ... /S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Maranhão ... autor(a/S)(Es) : Estado de Mato Grosso ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... judiciária, propiciando benefícios diversos: a) para as ... A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. v. 2: comentários ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levando-se em consideração as condições ... ça de sua posição de ápice na organização judiciária -, não estaria, também, fixando ... dicotomia fato e direito, mas sim à divisão de funções Cortes de Justiça e Cortes de ... -
Da Justiça do Trabalho
... As leis locais de Organização Judiciária não influirão sobre a competência ... do cível, por distribuição ou pela divisão judiciária local, na conformidade da lei de ... São Paulo; 16ª Região — Estado do Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; ... , aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal ... Seção III ... DE OUTRAS ...
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Decisão da Presidência nº 35816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 9.7.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...
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Decisões Monocráticas nº 35816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 9.7.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... 7 COSTA, Patrícia Trindade Maranhão. Combatendo o trabalho Escravo Contemporâneo: o ... de 1980 os órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que ... modificou a redação do artigo 149 do Código Penal brasileiro. Definiu o conceito de trabalho ... repercute nos dias atuais, já que “a divisão racial do trabalho pode ainda ser amplamente ... condenação pronunciada por decisão judiciária, contanto que esse trabalho ou serviço seja ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ; decisões controversas da Organização Mundial do Comércio que, em nome do livre ... – presume e implica a presença de divisão social ... Se ser livre significa poder ir seja ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente; c) vigência de Estado de Sítio. 56 ... 55 Código Penal Brasileiro, Art. 150 - Entrar ou ... No mês de maio de 2020, os Estados do Maranhão, Ceará e Pará adotaram essa técnica. 74 Ver ... -
Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 9D02-2E64-97EB-8ABD e senha 6BD5-9184-1D55-ECE9 ... para dispor sobre sua organização e sobre os seus servidores, observados os ... 6977), do Ceará (ADI n. 6978), do Maranhão (ADI ... n. 6979), do Mato Grosso do Sul (ADI n ... divisão dos centros de poder entre os entes ... pela autoridade judiciária competente ... VI - Identificação das armas e ... -
A Organização Sindical
... ção operária aparece inicialmente no Código Penal de 1890, que capitulava a greve como um ... , sem diretivas administrativas, sem divisão do trabalho associativo, será impossível a ... mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ... Délio Maranhão, baseado em W. Summers 32 , comenta que são ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário ... sendo a limitação uma possibilidade de divisão mais justa dos bens do falido, atendendo à ... ão, é a doutrina clássica de Délio Maranhão ( Instituições de direito do trabalho. 22. ed ...
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Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. ARTS. 2º, 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 15.511/2020 E DECRETO N. 55.451/2020 DO RIO GRANDE DO SUL. ALTERAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE FUNDOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. REALOCAÇÃO DE RECURSOS DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO PARA FUNDO DE REPARTIÇÃO SIMPLES. COMPATIBILIDADE COM A...
... POLÍCIA JUDICIÁRIA - ADPJ ... : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS ... /autenticarDocumento.asp sob o código B610-1D79-2D02-A193 e senha DBFE-2EBC-469C-DCC7 ... que as normas gerais sobre organização, ... funcionamento e responsabilidade na gestão ... ADI 6568 / RS ... divisão dos segurados em dois fundos – um ... sob ... á, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, ... Pará, Paraíba, ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... : ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE" ... : ESTADO DE MATO GROSSO - ... 947 do ... Código de Processo Civil/2015 e 271-B do RISTJ, afetou ... organização administrativa não afasta o dever legal de o ... da CF), materializada pela divisão de atribuição feita pela Lei 8.080/1990, ... judiciária contra a diretiva do STF acerca da solidariedade ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Decisão da Presidência nº 37740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 26.10.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...
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Decisões Monocráticas nº 37740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... de medida liminar, ajuizada pelo Maranhão, em 26.10.2019, contra a seguinte decisão ... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... , caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... III do art. 989 do Código ...