código de divisão e organização judiciária do maranhão
- Sentença Nº 0800101-10.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 27-01-2017
- Sentença Nº 0800764-56.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 28-06-2017
- Sentença Nº 0801277-24.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 22-09-2017
- Sentença Nº 0801296-30.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-11-2017
- Sentença Nº 0801337-94.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-11-2017
- Sentença Nº 0801379-46.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-11-2017
- Sentença Nº 0801465-17.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-11-2017
- Sentença Nº 0800827-47.2018.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 27-09-2018
- Sentença Nº 0800727-24.2020.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 26-08-2020
- Decisão monocrática Nº 0806362-39.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 24-01-2018
- Decisão monocrática Nº 0800695-68.2020.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Caxias, 13-03-2020
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Acórdão Nº 0809909-84.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
AUTOS: APELAÇÃO - 0809909-84.2017.8.10.0001 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA1034800A APELADO: ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLA Advogado do(a) APELADO: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA - MA6868000A RELATOR: Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª Câmara Cível EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO...
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ESMAM
... PORTARIA-ESMAM - 92023 ... Código de validação: FCDA909193 ... O DESEMBARGADOR ... MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em dade com o artigo 118 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ... do ...
- Sentença Nº 0800944-86.2019.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 20-01-2020
- Decisão monocrática Nº 0800003-39.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 30-05-2018
- Decisão monocrática Nº 0800336-75.2022.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2022
- Decisão monocrática Nº 0800285-98.2022.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-11-2022
- Decisão monocrática Nº 0000043-63.2016.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 23-06-2023
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Acórdão Nº 0001935-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-12-2018
... 66, inciso II do vigente Código de Ritos, há Conflito ... Negativo de ... Entre eles há uma divisão de trabalho, ... estabelecida a partir de ... organização judiciária e nas Constituições dos Estados ... do Maranhão. Aplica-se, pois o óbice da Súmula 280/STF, in ...
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Segunda Vara Criminal de Bacabal
... PORTARIA-TJ - 62382022 ... Código de validação: 02289EDB7C ... A EXCELENTÍSSIMA ... , parágrafo único; e 61 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Matões
... PORTARIA-TJ - 54122022 ... Código de validação: 4CAFD7D3AA ... O Doutor MANOEL ... , parágrafo único; e 61 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, que ...
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Acórdão nº 1017616-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 03-03-2022
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE VACINAS NÃO DISPONIBILIZADAS PELA REDE PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE — ARTIGOS 148, IV E 209, DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE - PRECEDENTE DA TURMA JULGADORA – CONFLITO PROCEDENTE.Nos termos do art. 148, inc. IV, c/c...
... na Lei Complementar Estadual 14/1991, o Código" de Divisão e Organização Judiciária do Maranh\xC3" ... -
Acórdão nº 1000600-73.2018.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO DE SAÚDE – INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS VINCULADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOA Vara da Infância e Juventude possui competência absoluta em ações que envolvam o direito de acesso aos serviços de saúde da criança e do adolescente, nos termos do art. 208, VII, do
... na Lei Complementar Estadual 14/1991, o Código" de Divisão e Organização Judiciária do Maranh\xC3" ... -
Diretoria Da Secretaria da CGJ
... Devedor: ESTADO DO MARANHÃO ... Procurador: Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA nº ... ( relativo ao Processo 63442019 ) ... Código de validação: 224806BB4F ... PROCESSO Nº ... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, de acordo com artigo 5º, inciso LXXIV ... 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo ... Federal, como um dos fundamentos de organização da Administração Pública, senão vejamos do ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...