código penal atualizado 2011 planalto
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... as diretrizes previstas n o artigo 59 do Código Penal e artigo 42 da Lei de Drogas, n ão há ... ENTENDIMENTO PACÍFICO E ATUALIZADO. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E ... Jorge Mussi, QUINTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 29/08/2011) ... 3. Na hipótese, apesar ... II- O Juízo da Vara Crime da Comarca de Planalto rejeitou a queixa crime relativa ao crime de ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... 77, VII do Código de Processo Civil (art. 3º, § 2º, inciso I e ... Fazendas Talismã, Planaltina, Centro do Planalto e Boi Gordo; QUE referidas Fazendas foram ... conduta tipificada no artigo 171 do Código Penal, tais pessoas lhe convenceram a anuir em um ... se não se engana, o carro foi de 2010 ou 2011; QUE que preencheu o DUT do jeito que Tom pediu ... até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa", nos termos do § 2°, art. 1.026, CPC ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... , julgado em 02/12/2010, DJe-037 DIVULG 23-02-2011 PUBLIC 24-02-2011 EMENT VOL-02470-03 PP-00599) ... multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ... ÇÃO Nº 0000129-85.2017.8.05.0198, DE PLANALTO ... RECORRENTE: ALAN VIEIRA DE BRITO DOS SANTOS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... 299 do Código Penal: ... 8 STJ: Súm. ns. 17, 62 ... I — ... Portaria GM/MTE n. 40, de 14 de janeiro de 2011, DOU 17.1.11 que disciplina os procedimentos ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ... O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... 211, do Código Penal, alegando que, no dia 15 de setembro de ... da vítima no carro até a cidade de Planalto, onde, ao chegar a um terreno baldio, ocultouo, ... Relata que a denúncia foi recebida em 27/07/2011 e que, em 22/08/2011, o Defensor Público nomeado ... e justificar suas atividades, mantendo atualizado seu endereço residencial; 2. proibição de ...
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Acordao N° 1422871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recursos de apelação criminal. Associação criminosa armada. Posse de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Prescrição retroativa em relação ao crime de associação criminosa armada. Preliminares de nulidade. Revelia e ausência de defesa técnica. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Pedido de oferecimento de acordo de não persecução...
... DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... PEDIDO DE ... termos do artigo 367 do Código de Processo Penal ... 3. Não há que se falar ... , qual seja, Rua 13, Quadra 8, casa 7, Planalto Vinhaes 03, São Luís/MA ... (29788499 - pág ... manter seu endereço atualizado, sob pena de ser decretada a sua revelia ... em Conceição do Araguaia-PA, sendo que em 2011 foi acusado de integrar ... grupo criminoso e foi ... - Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Decisão Monocrática nº 50004435520208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO. CÓPIA. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO. O COMPROVANTE DE ENDEREÇO
... , prazo para a juntada de endereço atualizado ... Breve relato ... Passo a decidir ... ção processual (Ofício-Circular nº 038/2011-CGJ e o Ofício-Circular nº 077/2013-CGJ, sendo ... Importa mencionar, ainda, que o novo Código de Processo Civil traz em seus princípios ... da parte junto a presente Comarca de Planalto/RS; que a reunião dos processos teve como ... /83 que somente não se aplica ao processo penal: ... Art. 1º - A declaração destinada a ... -
Decisão Monocrática nº 50012654420208210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. - DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
... , o prazo para a juntada de endereço atualizado ... Breve relato ... Passo a decidir ... ção processual (Ofício-Circular nº 038/2011-CGJ e o Ofício-Circular nº 077/2013-CGJ, sendo ... Importa mencionar, ainda, que o novo Código de Processo Civil traz em seus princípios ... da parte junto a presente Comarca de Planalto/RS; que a reunião dos processos teve como ... /83 que somente não se aplica ao processo penal: ... Art. 1º - A declaração destinada a ... -
Sentença nº 1001252-11.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... juntar aos autos cópia de seu extrato atualizado. Tratando-se o recolhimento do FGTS de ... em importe equivalente a 33 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º e parágrafo único); Férias simples ... Álvaro Guimarães, 215, Planalto, São Bernardo do Campo-SP. Por fim, há estreita ... ômica, a teor do artigo 99, §3º, do Código" de Processo Civil: \"Presume-se verdadeira a alega\xC3" ... de alguma irregularidade ou algum ilícito penal, comunicar às autoridades e órgãos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 27/09/2011, DJe-195 DIVULG 10-10-2011 PUBLIC 11-10-2011 ... serão analisados conforme o Novo Código de Processo Civil ... O recurso ... ESPECIAL No AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL Nº 0004094-54.2015.8.05.0000, DE MILAGRES ... multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ... ção Nº 0000018-67.2018.8.05.0198, DE PLANALTO ... RECORRENTE: LIVANETE DE SOUZA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... , 489, § 1º e 1022, incisos I e II , do Código de Processo Civil ... O recorrido apresentou ... Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 22/02/2011, DJe 28/03/2011. No mesmo sentido, o Supremo ... 1.022 DO CPC/2015. ESFERA CÍVEL E PENAL. INDEPENDÊNCIA. ART ... 935 DO CC/2002. CULPA ... ção Nº 0000873-22.2013.8.05.0198, DE Planalto ... RECORRENTE: Zulema Alves ... ólice deve refletir o valor contratado atualizado ... 9. Não evidenciado o caráter ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Advogado(s) : ... EMENTA : PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO ... 250, PARÁGRAFO 1º, II, “A”, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 04 (QUATRO) ... da Lei 12.846/2013 ou mesmo o da Lei 12.529/2011, caso se pretenda a atuação em âmbito cível e ... PANDA: Aonde? Lá no lugarzinho lá do Planalto? SINEIDE: Já andou conversando demais, já andou ... processuais e manter seu endereço atualizado ... Após a distribuição para este 2º ...
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Acórdão nº 50294383620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... por incursa no artigo 171, caput, do Código Penal ... O fato foi assim descrito na ... Vara Judicial de Planalto, proposto em 04/07/2001 natureza da ação: ... Comarca de Porto Alegre, proposto em 20/01/2011 natureza da ação: Estelionato e Fraudes. Dec ... ATUALIZADO ... E não há dúvidas de que a ré é ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 31-03-2011
... Sena de Jesus, Praca Planalto, n 10, 533,51m2; Jusimar Pereira de ... Araujo, ... em comissão de Supervisor de Inspeção, Código SUI-IM17, ... e o do cargo efetivo de Fiscal ... previstos no CTB, com sentença penal condenatória transi- ... tada em julgado ... Gerais - Ufemg - será atualizado anualmente pela variação do ... Índice de ...
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Acordao N° 1252658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Habeas corpus. Crimes de sonegação tributária, apropriação indébita tributária e levagem de dinheiro. Exceção de coisa julgada. Improcedência. Ação penal anterior. Crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Fatos distintos. Ausência de violação do princípio do ne bis in idem. Exceção de incompetência. Improcedência. Ação penal anterior sentenciada e transitada em julgado....
... JULGADA. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO PENAL ANTERIOR. CRIMES DE ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... do Código Penal (por 33 vezes), e artigo 2º, inciso II, ... /2010, setembro/2010, novembro/2010, janeiro/2011 ... fevereiro/2011 junho/2011, julho/2011, ... referência, incluindo acessórios e atualizado ... até 29/11/2017, alcançaram um total de R$ ... PLANALTO CENTRAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base ... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo ... , por sua vez, de o falido não ter atualizado seu paradeiro no processo de falência não ... 330 do Código Penal Brasileiro” ... Em suas razões recursais, ... (OAB:BA61770-A) Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos De ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base ... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo ... desafia multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, §4º do CPC/2015), encargo ... (OAB:BA61770-A) Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos De ... ART. 413 DO CC. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL DE 10% POR SER MAIS ESPECÍFICA. RECURSO PROVIDO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9673 do Mato Grosso do Sul, 11-06-2018
... 2º da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, tornam público, ... para conhecimento dos ... 282 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei n° 9.503/97 ... da lei, em especial artigo 299 do Código Penal; ... j) Declaração indicando o representante ... se estrangeiro, possuir passaporte atualizado" com visto de permanência que permita o ... exerc\xC3" ... (Cód. 9.11.7) ... Fazenda Planalto – ... Costa Rica/MS ... 03268/2017 29/11/18 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... Código: 7471 ... 14- Nome Do Condutor: Osvaldo Jose ... Ano Fab.:2011 Prop.: Evandro Tadeu Santos Junior / Lote: 391 ... POUPANÇA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI ... PLANALTO RS/MG, CNPJ ... responsável por colaborar com a execução penal na ... Comarcas onde se encontra instalada, ... ÃOde aproximadamente0,22%do valor atualizado do ... contrato inicial, equivalente aR$ ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0065201-38.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da condenação ... A part e recorrente, em ... Civil c/c 798 do Código de Processo Penal, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a ... Foro de Origem:Foro de comarca Planalto ... Recorrente: Banco do Brasil S/A ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A ... E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE PRESO EM 27.11.2019 ... ção fora interposto em 26 de maio do ano de 2011, data da intimação da sentença condenatória ... de oito dias e obrigação de manter atualizado o endereço para comunicações judicias (ID: ... : Juiz De Direito Da Vara Criminal De Planalto Paciente: Daniel Ribeiro Brito Advogado: Gabriel ...