codigos aeronaves
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Acórdão Nº 0124000-49.2009.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... , alegando que sua atividade - manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista - foi incluída pela Medida Provisória ... , aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I. [ ... ] ... § 3º O disposto no caput também se ... -
Acórdão Nº 0021761-36.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
... no código CNAE 33.16-3-01 (Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista). Invoca dispositivos legais pertinentes ... , aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... § 3º O disposto no caput também se aplica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1538-88.2016.5.12.0036)
AGRAVO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRETENSÃO RECURSAL DE EXCLUSÃO DE ATIVIDADES DA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM . ATIVIDADES EM ÁREA DE RISCO. NÃO VIOLADO O ARTIGO 428 DA CLT. 1. Trata-se de ação declaratória de...
... Voo, Pilotos de aeronaves e despachante técnico não demandam simples "formação ... códigos ... -
Acórdão, Processo nº 5000767-77.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... , a cúpula da organização se referia à droga através de códigos; que já no meio da investigação, a polícia conseguiu chegar até os ... ter inicialmente cuidado da instalação da BASEVIN, pilotava as aeronaves de GUSTAVO e cuidava da manutenção delas; ( ... ) que a pedido de GUSTAVO ...
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Acórdão Nº 0021747-67.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
EMENTA PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. Hipótese em que a executada trata-se de sociedade de economia mista, não se sujeitando às prerrogativas da Fazenda Pública e ao regime de precatórios para a satisfação de débitos trabalhistas.
... , aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... § 3º O disposto no caput também se aplica às ... I - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; (Incluído pela Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020543-66.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... , aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... § 3º O disposto no caput também se aplica às ... I - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; (Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0116400-37.2009.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... , aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... § 3º O disposto no caput também se aplica às ... I - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; (Incluído pela Lei nº ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... de ação extremos e cruéis, da indiferença em relação aos códigos morais vigentes, e do caráter sistemático e continuado da ação. Os ... tema: Convenção para a Repressão ao Apoderamento ilícito de Aeronaves (Haia, 1970); Convenção para prevenir e punir os atos de Terrorismo ... -
Artigos 856 a 875
... da EMBRAER, uma das maiores empresas brasileiras, fabricante de aeronaves 18 ... Na ocasião, o Relator, Ministro ... Maurício Godinho Delgado, ... º a 366º, 383º e 388º a 390º (BITTENCOURT, Pedro Ortins – Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho ... 12. ed. Lisboa: Quid Juris. p ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... marcou-se cada artigo analisado do Clube Militar com os seguintes códigos e respectivos significados, aplicados ao final da sua enumeração: AU- ... O uso do espaço aéreo por aeronaves militares também é danoso ao meio ambiente, conforme relatado por Renner ... -
O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... com o emprego de bombas e explosivos, captura e embarcações e aeronaves, além de atos contra a economia de um Estado e o seu patrimônio cultural ... corresponde ao conceito de conexão do direito penal expresso nos Códigos Penal e de Processo Penal. A ADPF 153 45 proposta em 21 de outubro de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Realizou os processos relacionadas a locação de ... aeronaves e automóveis necessários ao serviço de segurança e transporte de ... em códigos transacionais; assinatura digital no ATPV-e por meio de solução do ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... IV - fiscalizar as embarcações e aeronaves, impedindo e desembaraçando os mesmos; ... V - conceder têrmos de livre ... as atividades administrativas da Divisão, a elaboração de códigos para a correspondência sigilosa e o contrôle desta segundo a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... , com painel de controle, gráfico de fluxo com visualização de códigos de erros, alcance de transporte de 60m, 230V e 60Hz, com capacidade de ... aeronaves no solo de capacidade de fornecimento de 90t, dotados de: entrada para ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de lojas, bares e instalações semelhantes, em embarcações, aeronaves e outros veículos empregados no transporte internacional, de modo a ... revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, 8906.10.00, 88.02, 88.03 e 88.05 da Nomenclatura Comum do ...
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Versão original
LEI 10865 de 30/04/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... revenda, de máquinas e veículos classificados nos seguintes códigos e posições da TIPI: 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, ... mercantil de máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves" utilizados na atividade da empresa; ... VII – partes e pe\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... Parágrafo único. A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á ... Art. 2.046. Todas as remissões, em diplomas legislativos, aos Códigos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... Parágrafo único. A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á ... Art. 2.046. Todas as remissões, em diplomas legislativos, aos Códigos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1287-66.2010.5.05.0039) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1. A Corte de origem, ao exame do acervo probatório, concluiu que "não ficou provado de forma satisfatória o alegado desvio de função". Nesse contexto, somente mediante o revolvimento de fatos e provas seria possível acolher a alegação recursal em direção oposta - o que tem óbice na diretriz da Súmula 126/TST....
... voos, trocas de aeronaves, etc. garantindo qualidade e segurança operacional." ... Como ... os colaboradores, corrigir junto à área de Apoio Operacional os códigos de atraso inseridos erroneamente, dentre outras ... Assim, ... -
Acordão nº 20160127208 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2016
... ça do Trabalho (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos de barras, que deverão coincidir (grifei) ... Observo, todavia, que o ... do caminhão que procedia com o abastecimento de alimentos nas aeronaves, se enquadrava nas hipóteses legais a ensejar o pagamento de adicional de ...
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Acórdão Nº 0021054-53.2014.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... , aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I ... § 3º. O disposto no caput também se aplica s empresas: ... I - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; ... Conforme é possível ...