Coisa Litigiosa
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Acordao N° 1806118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação à gratuidade de justiça. Pessoa física. Declaração hipossuficiência. Presunção de veracidade. Débitos condominais. Intimação para indicar bens a penhora. Contraditório. Questão estranha à decisão agravada. Legitimidade. Alienação de coisa litigiosa. Art. 109 do cpc. 1. Não se conhece do pedido do agravante de...
... LEGITIMIDADE. ALIENAÇÃO DE ... COISA LITIGIOSA. ART. 109 DO CPC ... 1. Não se conhece do pedido do agravante ... -
Acórdão Nº 0052493-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRECARIEDADE DA POSSE DO ALIENANTE DA COISA ... LITIGIOSA EM FAVOR DO AGRAVANTE, TERCEIRO ADQUIRENTE. § 3°, ART ...
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Acórdãos nº 0065774-20.2008.8.26.0576 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... imobiliária em outorgar a escritura definitiva da coisa litigiosa - Matéria que não foi objeto de apreciação ...
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Acórdãos nº 2270063-13.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ária dilação probatória - Sucessão na posse de coisa litigiosa - Circunstância a impedir eventual ...
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Decisão Monocrática N° 07061857720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por SIMONE DE OLIVEIRA MADEIRA em face de ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA objetivando o arbitramento de honorários advocatícios com base na Tabela da OAB/DF de 10% a 15% sobre o valor da coisa litigiosa. O Juízo da Primeira Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
... com base na Tabela da OAB/DF de 10% a 15% sobre o valor da coisa litigiosa. O Juzo da Primeira Vara Cvel de Braslia julgou procedente o ... -
Acordao N° 1670756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Negócio jurídico. Ilegitimidade passiva. Configuração. Evicção. Perda e danos. Configuração. Honorários. 1. A parte que não celebra contrato de compra e venda de imóvel não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que pretende a resolução do referido negócio jurídico. 2. O adquirente de imóvel pode demandar pela evicção no caso de...
... coisa era ... alheia ou litigiosa, nos termos do art. 457 do Código Civil ... -
Acórdãos nº 2163821-93.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Descabe falar de alienação de coisa litigiosa, visto que a retomada do bem pelo Banco ocorreu ...
- Acórdão nº 47703 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1961
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Acórdão Nº 0009349-67.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
... superveniente ... 3. Note-se que o adquirente de coisa litigiosa por ato inter vivos é terceiro, tanto no processo ... de ...
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Acordao N° 1254383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Imóvel rural. Esbulho. Alegação. Quinhão integrante de área maior. Área fronteiriça. Cerca divisória. Derrubada e alteração dos limites divisórios. Área esbulhada. Individualização precisa. Inexistência. Atos espoliativos. Prova. Ausência. Pedido possessório. Rejeição. Ônus da prova do autor. Não realização. Apelação. Preliminar. Incompetênc
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA. LOCAL DE SITUAÇÃO ... DA COISA LITIGIOSA. TRÂNSITO EM JUÍZO ... -
Acórdão nº 0004095-81.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM LITIGIOSO. ALIENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSIÇÃO. ILEGALIDADE. DEMANDA. EXTINÇÃO. FUNDAMENTO. CPC, ART. 267, III E IV. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. I – A teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 267 do Código de...
... II – A alienação da coisa litigiosa a terceiro, a título particular e por ato entre vivos, não ... -
Acórdãos nº 0015522-42.2010.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Embargante que é portanto adquirente de coisa litigiosa e em relação à qual já pendia, previamente à ...
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Acórdão nº0021879-34.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 31-01-2023
... aperfeiçoada com a citação válida da parte demandada, tornando a coisa litigiosa, nos termos do art. 240, caput, do CPC/2015. 10. O pressuposto ...
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Acordao N° 1706507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito ... litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ... modo que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a ... título particular, por ato entre vivos, ... que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a ... título particular, por ato entre vivos, ... que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a ... título particular, por ato entre vivos, ... que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito ... litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ... modo que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1719369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a ... título particular, por ato entre vivos, ... que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acórdão nº 1.0166.14.001305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - NÃO RECONHECIMENTO - EMENDA DA INICIAL - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DAQUELE QUE REALMENTE DETINHA A POSSE DO IMÓVEL. A citação válida além de estabilizar subjetivamente a lide, torna litigiosa a coisa, nos termos do art. 240 do CPC/15. Não há que se falar em ilegitimidade passiva do apelante, ao argumento que era seu filho que...
... Ora, como sabido, um dos efeitos da citao vlida tornar a coisa litigiosa, nos termos do art. 240 do CPC/15: "Art. 240. A citao vlida, ... -
Acórdão nº 1.0166.14.001305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - NÃO RECONHECIMENTO - EMENDA DA INICIAL - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DAQUELE QUE REALMENTE DETINHA A POSSE DO IMÓVEL. A citação válida além de estabilizar subjetivamente a lide, torna litigiosa a coisa, nos termos do art. 240 do CPC/15. Não há que se falar em ilegitimidade passiva do apelante, ao argumento que era seu filho que...
... Ora, como sabido, um dos efeitos da citao vlida tornar a coisa litigiosa, nos termos do art. 240 do CPC/15: "Art. 240. A citao vlida, ... -
Acordao N° 1273572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Conexão de ações reputadas conexas. Identificação de causas de pedir e pedido. Reconhecimento. Possibilidade. Comunhão de provas. Uniformização dos julgados. Nulidade inexistente. Direito de posse. Título dominial. Comprovação. Direito de sequela controvertido. Imóvel litigioso. Propriedade comprovada. Possuidora....
... em imissão de posse visando a se tornar o possuidor direto da coisa como expressão ... do atributo inerente ao domínio e do direito de ... -se a prescrição aquisitiva, assenhorar-se a ré da coisa litigiosa, mediante a ... constituição judicial do título do domínio em seu ... -
Acordao N° 1261244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... eventuais alterações havidas na posse ou ocupação da coisa no trânsito da ação ... A cessão do direito ou da coisa litigiosa, a ... -
Acordao N° 1261170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... eventuais alterações havidas na posse ou ocupação da coisa no trânsito da ação ... A cessão do direito ou da coisa litigiosa, a ... -
Acordao N° 1261250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... eventuais alterações havidas na posse ou ocupação da coisa no trânsito da ação ... A cessão do direito ou da coisa litigiosa, a ...