Coisa Litigiosa
-
Acordao N° 1263854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Medidas constritivas. Box na feira dos importados. 1. Inexistentes indícios de que o ?box? alvo das medidas constritivas determinadas no processo de referência está incorreto, não há motivos para a suspensão dessas liminarmente. 2. A alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes, estendendo-se os efeitos da sentença proferida entre
... coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes, estendendo-se os efeitos ... -
Acordao N° 1696214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ônus da prova. Responsabilidade civil subjetiva. Danos materiais e morais. Ato ilícito não caracterizado. Falta de nexo de causalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O juiz é o destinatário da prova e sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (artigo 371 do código de processo civil).
... processual civil que a parte que adquire ou recebe coisa litigiosa submete à sorte do resultado do ... respectivo julgamento ... -
Acórdão Nº 0013068-77.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – ALIENAÇÃO DE COISA ... LITIGIOSA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A ... LEGITIMIDADE DAS ...
-
Acórdão Nº 0014462-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... coisa litigiosa. 2) Curso da ... reintegração de posse que foi suspenso por ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003354-90.2006.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2020
... Alega que a alienação de coisa litigiosa autoriza tanto a substituição da CDA, quanto do polo passivo ...
-
Processo nº 0063868-88.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... QUE SE DEU APÓS A ALIENAÇÃO DA ... COISA LITIGIOSA, PORTANTO, QUANDO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08174499220174058300), 13-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁROIS. FGTS. CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRIMEIRA CITAÇÃO. JUÍZO INCOMPETENTE. ART. 240 DO CPC/15. CONSTITUIÇÃO EM MORA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação por meio da qual persegue o autor a reforma da sentença quanto ao termo fixado para o início de incidência dos juros de mora sobre a diferença decorrente da revisão dos cálculos de correção de sua(s)
... ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor" ... Sendo assim, em que pese os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... "Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o ... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o ...
-
Acórdãos nº 0001719-69.2012.8.26.0075 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Cautelar incidental para preservação de coisa litigiosa. Extinção. Carência da ação. Inconformismo dos ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011711-94.2023.8.19.0000 (Cível), 29-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGA A EMBARGANTE QUE HAVERIA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. CONFORME JÁ DEVIDAMENTE ESCLARECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO É APLICADO AO CASO EM TESTILHA OS ENUNCIADOS 1 E 2 PROPOSTOS PELO CENTRO DE ESTUDOS E
... 109 DO ... CPC PARA ESTENDER À IGUÁ RIO OS EFEITOS ... DA COISA JULGADA, POIS NÃO HOUVE ... AQUISIÇÃO OU CESSÃO DE COISA LITIGIOSA ... -
Acordao N° 1263187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... eventuais alterações havidas na posse ou ocupação da coisa no trânsito da ação ... A cessão do direito ou da coisa litigiosa, a ... -
Acórdão nº 0020173-12.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL – ACORDO REALIZADO ANOS DEPOIS DA PENHORA EFETIVADA PELA EXEQUENTE – LITIGIOSIDADE DO BEM CONFIGURADA – ILEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA - EFEITOS DA PENHORA EM RELAÇÃO À EMBARGANTE – APLICABILIDADE – DIREITO DE PREFERÊNCIA – NÃO CABIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1.
... COISA LITIGIOSA - EFEITOS DA PENHORA EM RELAÇÃO À EMBARGANTE – ... -
Acórdão Nº 0000613-28.2012.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA COM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PEDIDO PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NÃO IMPUGNADO. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL APERFEIÇOADA COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. COISA TORNADA LITIGIOSA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS E...
... APERFEIÇOADA COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. COISA ... TORNADA LITIGIOSA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS E ... HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 2080154-10.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... , tampouco havendo prova de se tratar de aquisição de coisa litigiosa, conclui-se pela presença dos requisitos legais ...
-
Acordao N° 1627669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Alienação parcial da coisa litigiosa. Ausência de vícios. Reexame do julgado. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste...
... TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. ALIENAÇÃO PARCIAL DA COISA ... LITIGIOSA.AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS ... -
Decisão Monocrática N° 07091701720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Defiro a gratuidade. A demanda originária remonta aos idos de 1999. A embargante afirma ter adquirido a posse do imóvel em 2002, quando o bem já era litigioso, o que atrai a norma do art. 109, § 3º, do CPC, ou seja, ?estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário?. Logo, não há plausibilidade jurídica na pretensão de imunidade dos efeitos da...
... a qualidade de terceira da embargante, na medida em que a aquisio da coisa litigiosa equipara o adquirente ou cessionrio parte originria. Em face do ... -
Índice alfabético e remissivo
... 569 A 598 ... - AÇÃO DE EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou não fazer: arts. 814 a 823 Pagamento de ... - ALIENAÇÕES JUDICIAIS ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ...
-
Acórdãos nº 0012016-14.2013.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... OUTREM QUE NÃO OS RÉUS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COISA LITIGIOSA - RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR ...
-
Acórdão Nº 0056541-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO – OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – OFENSA À COISA ... JULGADA – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – ADEMAIS, ... LITIGIOSA QUE NÃO ALTERA A ... LEGITIMIDADE DAS PARTES – DECISÃO MANTIDA – ...
-
Acórdão Nº 0075193-68.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-04-2023
... OMISSÃO/CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL JÁ SER COISA ... LITIGIOSA AO TEMPO DO AJUIZAMENTO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO ... DA ...
-
Acórdão Nº 0073188-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... SENTENÇA AOS ADQUIRENTES OU CESSIONÁRIOS DA ... COISA LITIGIOSA QUE NÃO TENHAM PARTICIPADO DO ... PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ...
-
Acórdãos nº 1012343-45.2017.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Portanto, o apelante adquiriu coisa litigiosa, devendo persistir a eficácia da penhora ...
-
Acórdão Nº 0005380-69.2009.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RECURSO DA REQUERIDA AZ IMÓVEIS – ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA ... JULGADA MATERIAL FORMADA NOS AUTOS DE AÇÃO DE RESCISÃO DE ... LITIGIOSA – OCUPAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE – ... AUSÊNCIA ...
-
nº 1998.01.00.093257-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002
ATENTADO - MODIFICAÇÃO ILÍCITA DA COISA LITIGIOSA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Se inexiste demonstração idônea de que houve mudança no estado da coisa litigiosa, a pretensão posta na ação de atentado é improcedente. 2. A ação de atentado não é via idônea de cautela de direito, no caso evitar o pagamento de eventual indenização. 3. Apelação desprovida.
... a cautela de direito, mas impedir alteração ilícita no estado da coisa litigiosa, daí inidônea para evitar o pagamento de eventual ... -
Acórdãos nº 1004385-34.2017.8.26.0048 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Citação do réu anterior à venda. Coisa litigiosa. Inteligência do art. 240 do CPC/15. Boa-fé do ...