Colaboração
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Colaboração premiada pode partir do réu e independe de acordo judicial com MP
Valber Melo: Colaboração premiada independe de acordo judicial
A delação premiada tem sido, sem nenhuma dúvida, a pauta do dia. Os meios de comunicação em massa, em tempo real, fazem menção a acordos em via de ser homologados, a pactos já formalizados e, por fim, às consequências advindas da utilização desse ... -
Colaboração na concretização da decisão da causa
A relação entre direito e processo é justificada a partir de diferentes posturas metodológicas, cada qual com sua ênfase específica, como as da ação material e da tutela material. A tutela material representa, na atualidade, o pólo metodológico mais adequado para explicitar esse vínculo. Embora inegável a influência do direito material sobre o processo, a escolha da tutela processual também é...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros; ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, ...
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Acesso e contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
Vieira Netto e Segatto: Acesso e contraditório à colaboração premiada
Alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o acesso do delatado aos termos de colaboração em que tenham sido citados é, evidentemente, uma das configurações mais sólidas do exercício do contraditório e da ampla d... -
Colaboração premiada e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
César Dario: Colaboração premiada e a obrigatoriedade da ação penal
Com a atual Constituição Federal o perfil do Ministério Público ganhou novos contornos. A atuação ministerial foi alargada sobremaneira. Até então a ênfase era a atuação na área criminal. Outras atribuições lhe foram conferidas, notadamente na pro... - A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
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A efetivação do dever de boa-fé na colaboração premiada
Andrea Marighetto: Efetivação do dever de boa-fé na delação premiada
Discute-se muito sobre a natureza jurídica dos assim chamados “acordos de colaboração premiada”, intendendo-se com esta expressão, aqueles acordos realizados na base do artigo 4° da Lei 12.850 de 2013, entre o Ministério Publico e a pesso... -
Fundamentos da polícia judiciária nos acordos de colaboração premiada
Fundamentos da polícia judiciária nos acordos de delação premiada
1. Fundamentos e princípios orientativos da atividade de polícia judiciária Buscando a efetividade de suas investigações e a padronização de sua atuação nas 27 unidades da federação, cada uma com uma realidade históric... - Delação e colaboração premiada
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Direito penal, processo penal e colaboração premiada na lei 'anticrime'
Direito penal, processo penal e delação na nova lei "anticrime"
Introdução Publicada na véspera do Natal e prevista para entrar em vigor após 30 dias, a Lei 13.964/19 inova no campo penal, processual penal e altera inúmeras leis especiais. Seus efeitos práticos e seus impactos concretos ... -
Vieses cognitivos que influenciam no acordo de colaboração premiada
Zanin e Ambrosio: Vieses que influenciam a formalização da delação
A teoria econômica sobre a aceitação ou não do acordo de colaboração premiada leva em conta decisões racionais dos indivíduos a respeito de ganhos e perdas. Essa teoria pode ser assim descrita:- Os acertos e erros da colaboração premiada
As controvérsias envolvendo o suspeito ou acusado atestam efeitos positivos e levantam questões acerca de garantias constitucionais e do excesso de bondades para com o informante
- Ouvidorias De Justiça: Colaboração Gratuita
- Colaboração internacional em matéria concorrencial é cada vez mais intensa
Colaboração internacional na área concorrencial tem se intensificado
Os Estados surgiram arrogando-se soberanos, isto é, sendo eles próprios a última instância de poder e de decisão. A realidade das circunstâncias, entretanto, mostrou que a inter-relação e a colaboração entre eles eram imperiosas. Daí o surgimento ...- Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... º As agências reguladoras poderão firmar convênios e acordos de cooperação com os órgãos e as entidades integrantes do SNDC para colaboração mútua, sendo vedada a delegação de competências que tenham sido a elas atribuídas por lei específica de proteção e defesa do consumidor no ...- Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 3º A cessão se fará quando interessar à União concretizar, com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que entenda prestar ... ARTIGO 65 ... #Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998 ... ARTIGO 66 ... #Revogado pela Lei nº 9.636, de ...- LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... V - fazer editar, inclusive em colaboração com órgãos oficiais, material informativo sobre as matérias mencionadas no § 1º do art. 1º desta Lei; ... VI - promover atividades e eventos ...- Colaboração premiada e polícia judiciária: a legitimidade do delegado de polícia
Colaboração premiada e polícia judiciária: a legitimidade do delegado
A operação mãos limpas (mani pulite)[1] marcou a Itália e toda a Europa no século passado, quando os suspeitos recebiam incentivos para colaborar com a Justiça (em um esquema semelhante a cola...- LEI ORDINÁRIA Nº 12483, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Acresce o Artigo 19-a a Lei 9.807, de 13 de Julho de 1999, que Estabelece Normas para a Organização e a Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, Institui o Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas e Dispõe Sobre a Proteção de Acusados Ou Condenados que Tenham Voluntariamente Prestado Efetiva Colaboração a Investigação Policial e ao Processo Criminal.
- Limites impostos ao juiz no momento da oitiva de colaboração premiada
Ulisses Rabaneda: Limites do juiz na oitiva de colaboração premiada
A Lei 12.850/2013, que definiu o conceito de organização criminosa, dispôs sobre investigação criminal e meios de obtenção de provas, trazendo específico procedimento a ser observado nos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério ...- Medida Provisória nº 684 de 21/07/2015. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
- A colaboração premiada e o caso da desembargadora delatora
Costa: A colaboração premiada e o caso da desembargadora delatora
A notícia recente de que uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia teria firmado um acordo de delação premiada homologado pelo STJ é algo inédito no Brasil. No caso concreto, sua delação está ligada à chamada operação "faroeste", qu...- Colaboração premiada será no futuro tempestade ou brisa?
André Martins: Colaboração será no futuro tempestade ou brisa?
Ouvi de alguns advogados o raciocínio de que o instituto da colaboração premiada trouxe um viés mais moderno ao Direito Penal, pois o colaborador de olho em uma menor pena privativa de liberdade em regime diferenciado (leia-se prisão domiciliar co...- A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
Agostinho de Hipona, conhecido por muitos como Santo Agostinho, no Século IV de nossa Era, profeticamente disse, em seu livro A Cidade de Deus, que os seres humanos, gregários por natureza, se unem em três níveis: o domus, a ...- 'Lei anticrime' aperfeiçoa a contratação da colaboração premiada
"Lei anticrime" aperfeiçoa a contratação da colaboração premiada
O acordo de delação premiada é um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes. A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira sob o apelido de "pacote anticrime" dedica toda uma extensa seção ao assunto, logo de início definido c... - Os acertos e erros da colaboração premiada