colisão de princípios
- Acórdão Nº 0900082-13.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Acórdão Nº 4003366-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 0300035-63.2018.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 0300976-87.2018.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Acórdão Nº 0600043-28.2014.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5007640-31.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão nº 50232952620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... dignidade da pessoa humana, arguido pelo réu, observo que há colisão de princípios constitucionalmente previstos, estando, de um lado a ...
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Acordao N° 1300429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação. Direito à liberdade de expressão. Direito à proteção da honra e da imagem. Direitos fundamentais em colisão. Relatividade dos princípios fundamentais. Discurso induzidor de avaliação negativa acerca do uso de dinheiro públicopor deputada federal. Divulgação pelas redes sociais. Informação divulgada sem imprescindível checagem garantidora de mínima probidade do relato. Falta de dados que
... HONRA E DA IMAGEM. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO. RELATIVIDADE ... DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DISCURSO INDUZIDOR DE ... -
Teoria Geral do Direito
... O direito natural , de outro lado, é o conjunto de princípios éticos, de valores derivados da razão humana, que permanecem num plano ... a solução “A” quanto para dar a solução “B”, numa colisão de direitos fundamentais. Daí que o ideal do Direito é a realização ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , a "Carta do Trabalho", na qual foram inseridos alguns princípios que deveriam constar do futuro Tratado de Paz 42 ... Estava criada a OIT, ... que esta onda de flexibilização parece entrar em rota de colisão com a Constituição espanhola de 1978 , ainda que esta não disponha ...
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Acordao N° 1640128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Carta precatória. Citação. Intimação do autor para providenciar recolhimento das custas processuais. Celeridade. Economia. Efetividade da prestação jurisdicional. Dever de cooperação. Descumprimento. Justificativa. Ausente. Ato atentatório à dignidade da justiça. Cpc, art. 77. Recurso. Não conhecimento. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao...
... dignidade da justiça, pois afronta os princípios basilares do processo civil, que também ... possuemstatusconstitucional. Nessa suposta colisão de princípios, a dignidade deve prevalecer, sob ... pena de frustrar as ... - Acórdão Nº 0032630-98.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... ção internacional de proteção, devendo observância aos princípios e normas que compõem o sistema de proteção dos direitos humanos ... quando da necessidade de estabelecimento de prioridades diante da colisão entre princípios para efetivação de determinado direito fundamental, ... -
Acórdão Nº 0309704-15.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... ponderação dos valores jusfundamentais, sopesando-se eventual colisão de princípios antagônicos (proporcionalidade em sentido estrito) e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DIREITO AO ESQUECIMENTO. DEBATE ACERCA ... HARMONIZAÇÃO ... PRINCÍPIOS" ... CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO ... DIREITO À INFORMA\xC3" ... colisão quando se trata do reconhecimento e aplicação de um ... direito ao ... -
Acordao N° 1437481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Veículo. Suspeita de ocultação do bem. Ato atentatório à dignidade da justiça. Litigância de má-fé. Cpc, arts. 77 e 82. Intimação do devedor para informar endereço de localização do veículo. Possibilidade. Assegurar a efetividade das decisões judiciais. Interesse social. Poder geral de cautela. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de...
... dignidade da justiça, pois afronta os princípios basilares do processo civil, que também possuem status ... Nessa suposta colisão de princípios, a dignidade deve prevalecer, sob pena de frustrar as ... -
Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Acórdãos nº 1004691-02.2016.8.26.0286 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... aderido expressamente à associação apelante - Colisão entre os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa ...
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Processo nº 0010399-48.2013.8.19.0028 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... aos princípios ... dos princípios em colisão, prestigiando-se a vedação ao enriquecimento ilícito. ...
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Acórdão Nº 0804831-32.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. PUBLICAÇÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS À HONRA E IMAGEM DE AGENTE POLÍTICO. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DIREITOS DA PERSONALIDADE. COLISÃO ENTRE DOIS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE TUTELADOS. ANÁLISE COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA MANIFESTAÇÃO. CRÍTICA...
... PENSAMENTO E DIREITOS DA PERSONALIDADE. COLISÃO ... CONSTITUCIONALMENTE ... TUTELADOS. ANÁLISE COM BASE NOS PRINCÍPIOS ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... á intimamente imbricado ao Estado social de direito, que erige princípios a serem observados por todos os poderes constituídos ... Formação ... Existindo colisão entre regras, somente uma delas prevalecerá, pelos postulados de que a ...
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Acórdão Nº 0337024-86.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... eventual colisão de princípios antagônicos ... (proporcionalidade em sentido estrito) e ...
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Decisão Monocrática Nº 4009849-21.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-05-2019
... ponderação dos valores jusfundamentais, sopesando-se eventual colisão de princípios antagônicos (proporcionalidade em sentido estrito) e ...
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Acórdão Nº 0000114-07.2015.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
... dos valores jusfundamentais, sopesando-se eventual colisão de ... princípios antagônicos (proporcionalidade em sentido ... estrito) ...
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Decisão Monocrática Nº 0306087-11.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-12-2019
... ponderação dos valores jusfundamentais, sopesando-se eventual colisão de princípios antagônicos (proporcionalidade em sentido estrito) e ...