colisão de princípios
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Princípios constitucionais de Direito de Família; 2.1. Princípios gerais; 2.2 ... a questão do possível “conflito de princípios” ou da colisão de direitos fundamentais, como na polêmica relacionada à condução ...
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O papel e a função da hermenêutica principiológica
Com o advento da Constituição de 1988, no capítulo dos direitos e garantias individuais, ocorreu um alargamento significativo na abrangência dos direitos e garantias fundamentais como princípios. Objetiva efetivar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade...
... da interpretação constitucional, bem como a importância dos princípios fundamentais como garantidores de uma sociedade mais fraterna, plural e ... hierarquia da norma posterior e o da especialização; no caso de colisão de norma constitucional, principalmente princípios, usam-se a ... -
A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal
... CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Princípios constitucionais: razoabilidade, proporcionalidade e argumentação ... 77-84, 2020. 77 ... Guilherme Sangalli Sandri ... 3.3 A colisão de princípios ... Como visto, Alexy defende que os princípios, por ...
- Acórdão Nº 0802472-42.2020.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-02-2023
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... também seja o resultado de um ato de positivação, ou seja, de uma decisão, a decisão a favor de princípios passíveis de entrar em colisão deixa muitas questões em aberto, pois um grupo de princípios pode acomodar as mais variadas decisões sobre relações de preferência e é, por ... -
Acordao N° 1723012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelações. Civil, constitucional e processual civil. Ação indenizatória. Denominação errônea do recurso. Princípio da fungibilidade. Preliminar de gratuidade de justiça em grau recursal. Deferimento. Efeitos ex nunc. Preliminar de inépcia da peça recursal afastada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida. Captura de tela de celular. Prova válida....
... princípios constitucionais vigentes. Assim, havendo colisão entre garantias ... -
A dignidade humana nas relações de trabalho
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o enfoque constitucional conferido à dignidade da pessoa humana, como princípio basilar nas relações trabalhistas. Evidenciar a carga axiológica da dignidade, valor supremo de todas as nações e indissociável do ser humano, pois se trata de direito humano fundamental, petreamente clausulado. Expor aspectos relevantes sobre a dignidade humana do...
... como instrumento eficaz na solução de conflitos, quando há colisão de princípios fundamentais. Abordar a prevalência da garantia dos ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... ória que institua ou majore tributo, serão observados os princípios da irretroatividade e da anterioridade tributárias, estabelecidos no ... para a aprovação da lei? (Exemplo: regulação de colisão de direitos.) ... 10.1.8. A proposta não abusa de formulações ...
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Acordao N° 1713397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação. Direito constitucional. Direito de informação. Liberdade de expressão. Livre manifestação do pensamento. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Técnica de ponderação. Ato ilícito. Abuso de direito. Configuração. Ausência. 1. O art. 5º, incs. Iv e ix, da constituição federal tutela o exercício do direito à livre expressão do pensamento e da atividade intelectual, artística, científica e de...
... de informação e o direito à honra, por se tratar de dois princípios ... constitucionalmente protegidos, possuem limitações razoáveis e tual colisão entre eles deverá ser ... resolvida pelo método da ponderação concreta ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , racional e ideal, que se baseia “exclusivamente em princípios a priori , por meio da razão”, e que se opõe ao direito público ... critério material para a ponderação de interesses, quando da colisão de princípios constitucionais. Contudo, “a dignidade da pessoa ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a informá-lo, pode ser acusatório, inquisitivo ou misto ... O recurso a princípios gerais do direito coloca a questão da colisão dos princípios. Havendo colisão entre os princípios que sustentam as ...
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Introdução
... ão apenas às normas legais e regulamentares, como às normas-princípios, destacando-se os princípios fundamentais previstos na Constituição ... entre regras uma será considerada inválida, já quando há colisão entre princípios, um deverá ceder frente ao outro ... O Direito do ...
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Acórdão nº 1.0024.04.498400-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2006
... DE IMPRENSA E NO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO - COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS - SÉRIE DE REPORTAGENS QUE ...
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Acordao N° 1638612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Constitucional, civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Mensagens trocadas via aplicativo whatsapp. Direito à livre manifestação do pensamento. Direitos da personalidade. Ponderação. Dano moral. Configuraçào. Quantum estabelecido. Redução. 1. Se por um lado, a constituição federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, por outro, o diploma constitucional...
... colisão de direitos fundamentais, realiza-se uma ponderação de valores, ... ndo como base os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ... 2. Caracterizada a ofensa à ... -
O novo Cpc E A nudez da ponderação
O presente artigo pretende examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder à seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo...
... Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder à seguinte questão: o ... E ela veio com a proliferação de princípios, de cláusulas gerais, de conceitos jurídicos indeterminados, de espaços ... - Acórdãos nº 0006357-24.2014.8.26.0319 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Considerações sobre a conversão de dívida em participação societária
Paula Nogueira: A conversão de dívida em participação societária
... No máximo, poder-se-ia flagrar, na espécie, uma colisão entre distintos princípios constitucionais ... Assim, é possível ... -
Princípio da Proporcionalidade
... para atingir a justiça, que representa a concretização dos princípios constitucionalmente previstos ... A hermenêutica constitucional visa à ... fica mais nítida na hipótese de conflitos entre regras, ou de colisão entre princípios. Os conflitos entre regras são solucionados na ...
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Reconhecimento de propriedade definitiva dos remanescentes de comunidades quilombolas: Definição de critérios legais e questões controversas na doutrina
A Constituição Federal em seu artigo 68 da ADCT regulamentou o direito de propriedade dos remanescentes de quilombos como forma de justiça. A concretização deste direito veio com os decretos presidenciais e legislações acessórias que, todavia, suscitaram controvérsias jurídicas. Estas invocam a situação fáti
... @VII – Ponderação e Colisão entre Preceitos Constitucionais ... A criação ou reconhecimento de ... Portanto, são inevitáveis os conflitos entre normas e princípios: antinomia 12 , ainda assim busca-se a interpretação sistemática da ... -
Acórdãos nº 0016300-29.2010.8.26.0344 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Acidente de trânsito ... Colisão entre automóvel e motocicleta. Sentença de parcial princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nulidade não ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DOCPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. INDENIZATÓRIA.CONSUMIDOR. COLISÃO DO TREM COM UMA COMPOSIÇÃO DE CARGA.RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ.QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO DEHONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. AGRAVO...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... , seja pela capacidade científica de atribuir efetividade aos princípios jurídicos, até então considerados invólucros vazios de conteúdo ... após o processo de ponderação de normas constitucionais em colisão, cujo resultado depende dos elementos fáticos do caso concreto, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001763-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001763-31.2022.8.19.9000 Impetrante: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019367-02.2019.8.19.0014, proferido pelo II Juizado...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Liberdade de imprensa. Conlito entre princípios. Direito em construção. Deinição. Dependência do caso concreto ... e nem sempre compatíveis, entrando por vezes em rota de colisão — e não se trata, aqui, de conlitos de solução simples, fornecida ... -
Acórdão nº 59644-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2009
... PARA ABERTURA DE FILIAL. INADMISSIBILIDADE. 6 ... COLISAO DE PRINCIPIOS CONSTTTUCIONAIS: ... POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SE DAR ...