comercio de orgãos humanos
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX ... VIII - o Advogado-Geral da União; e ... IX - a ... VI - do Desenvolvimento Social; ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ...
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DEC 8863 de 28/09/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , serão exercidas pela Câmara de Comércio Exterior - Camex, ... Art. 1º Fica estabelecido ... , que será composta por pontos focais de órgãos e entidades da administração pública e de ... informações pertinentes e aos recursos humanos e materiais necessários para o desempenho de ...
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Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
... ão designar servidores públicos dos órgãos e das entidades de que trata o art. 6º, para a ... a) um da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que o ... Humanos; ... X – um do Ministério das Relações ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de ... de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de Políticas de ... o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, do Pronatec e outros programas voltados ao ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... de pessoas e à facilitação do comércio ... Cooperação entre autoridades competentes ... Direitos humanos ... 1. As medidas adotadas pelos ... a mais ampla cooperação no âmbito dos órgãos pertinentes da Organização dos Estados ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : INSTITUTO ... Enfatiza que “o fato de órgãos federais, como a Polícia ... Federal e a ... o controle do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... de suspeições que foram julgadas por órgãos colegiados ... fracionários em tribunais ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – depois de atendidas as condições de instalação dos órgãos" de fiscalização aduaneira e de infra-estrutura indispensável à seguran\xC3"ça fiscal; ... II – se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... III – se o interessado assumir a condição de fiel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... IV - extinção ou dissolução de órgãos e entidades da União; ... V - alienação de ... de recursos patrimoniais, financeiros e humanos; ... VII - fortalecimento do investimento ... com as diretrizes da política de comércio exterior; ... V - revisão da legislação do ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... fossem aplicados em outros ramos do direito, como Direito do Comércio Internacional, dificilmente haveria aplicação concreta do seu conteúdo ... 35 TURGIS, ob. cit., p. 32 ... 2. A multiplicação dos órgãos" de controle ... Vários tratados multilaterais de direitos humanos, gen\xC3" ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, visando a ... 4) Administração Federal: conjunto de órgãos através dos quais os Poderes da União exercem ... ção, produção, industrialização e comércio (material estratégico), terão sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IV - por 1 (um) representante do ... deste artigo serão indicados pelos órgãos que representam e designados pelo Ministro de ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio" Exterior; ... IV - por um representante do Minist\xC3" ... II a VI do caput, serão indicados pelos órgãos que representam e designados em portaria do ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... instrumentos congêneres celebrados com órgãos ou entidades federais, estaduais, distritais e ... , orçamentária, financeira e de recursos humanos; ... III – promover e zelar pela transparência ... ções para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de ...
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O homem. Aspectos internacionais
... e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem ... é que esse documento cria, também, dois órgãos responsáveis pela tutela dos direitos humanos: a ... Também, não se tem possível o comércio de órgãos humanos, porque não se pode olvidar ...
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O homem. Aspectos internacionais
... e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem ... é que esse documento cria, também, dois órgãos responsáveis pela tutela dos direitos humanos: a ... Também, não se tem possível o comércio de órgãos humanos, porque não se pode olvidar ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST ... a seguinte estrutura organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de ... e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... do Ministério e de outros órgãos e entidades da administração pública federal; ... e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e ... Comércio e Serviços, dos Povos Indígenas, do Trabalho e ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... a integração e a articulação dos órgãos governamentais e organismos não governamentais ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com direito a um voto; ... h) um do ... i) um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com direito a um voto; ... j) um ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos: ... coordenar e acompanhar as atividades dos órgãos da bacia do Prata e da Hidrovia Paraná-Paraguai; ... internacional, relativas aos direitos humanos, aos temas sociais, à democracia e aos assuntos ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos, de acordo com diretrizes dispostas em ... ão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 2º Os cargos efetivos das ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... na sua irradiação nos direitos humanos e direitos fundamentais, e também como critério ... em uma reunião decidiu boicotar o comércio dos brancos para que fosse atendida uma longa ... a ação do intérprete em todos os órgãos do Estado, conservar o Estado Democrático de ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos – preconiza o controle rigoroso do acesso da ... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... e a diminuição da fiscalização pelos órgãos competentes produzem evidente retrocesso em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mãos do Estado, o governo vai extinguir órgãos desnecessários, sanear e capitalizar as suas ... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... - reformulação da política de recursos humanos, visando compatibilizar o ritmo de formação e o ...
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Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II - estimular os órgãos da administração pública direta, autárquica ... h) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... i) Ministério do ... o) Ministério dos Direitos Humanos; e ... p) Secretaria de Governo da Presidência ...