comissão mista do orçamento
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anual da respectiva previsão do orçamento geral da União ... Art. 47. O 2º Conselho de ... autárquicas, paraestatais e de economia mista, as Delegacias Regionais e Seccionais do Impôsto ... ária ou a maior acionista, à ordem da Comissão de Investimentos criada por esta Lei e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) a mercadoria mista ou composta e a constituída pela montagem ou ... A assemelhação será indicada pela Comissão de Tarifa autorizada pelo Inspetor da Alfândega ... Credito, dentro das possibilidades do orçamento de câmbio ... § 2º O pagamento dos ...
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DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... , empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou ... servidores no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, que, em 15 de março ... artigo à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... ão os seus recursos, a partir do orçamento de 1991, sob a forma de subscrição de ... § 1º Caberá à Comissão de Valores Mobiliários, ouvidos as agências de ... legislatura a iniciar-se em 1991, Comissão Mista ...
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mercados justificarem, a critério da Comissão de Coordenação Executiva do Abastecimento - ... do Poder Público, sociedades de economia mista, associações de classes e entidades ... c) dotação a ser consignada no orçamento da União, não inferior a Cr$5.000.000.000 ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à ... e Municípios, salvo os cargos em comissão, e da magistratura, do Ministério Público e, ... anulação de dotações constantes no Orçamento para o corrente exercício, de que trata a Lei ...
- Comissão do Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com previsão de R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral
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- Comissão de Orçamento aprova projeto que pode liberar de emendas de relator em 2022
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ência da República e executar o orçamento ... Art. 6° Compete ao Cerimonial: ... I - ... de Assuntos Estratégicos vinculam-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear e suas controladas ... públicas, as sociedades de economia mista ou entidades estrangeiras, bem assim nos de ...
- Orçamento secreto: Congresso lança sistema que pode manter sob sigilo autor de emendas de relator
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Jurisprudência e ementário
... públicas, as sociedades de economia mista e as associações civis. 3. Não se exige das ... 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do ... da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, a Corte Suprema ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
... 132, VIII), concluindo a comissão processante, comprovadas ambas as imputações, ... órios colhidos em Comissão Parlamentar Mista" de Inquérito, pela existência de indícios razo\xC3" ... integrara a Comissão Mista do Orçamento, e determinara o “seqüestro” de seus bens ...
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