comissão parlamentar permanente
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Decisão da Presidência nº 33882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... deferiu requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar ... ( ... ) se transforme numa Comissão Permanente de Investigação, com o objetivo de revisão e ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Art. 9º Ao Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, cabe exercer as competências estabelecidas na Lei ... Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 6. No caso de crime permanente , a solução é a mesma. Em 24 novembro de 2003, ... parlamentar material ou penal ... (Também denominada ... por membro do Congresso Nacional a uma Comissão" Parlamentar de Inquérito está protegido pela cl\xC3" ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de ... Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Bolsonaro, contra atos do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Fake News, Senador ... tornaram se possíveis: uma cultura de permanente transgressão e dissolução de fronteiras, do ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... ão 1 Coordenador FCPE 101.3 DIRETORIA PARLAMENTAR E FEDERATIVA 1 Diretor DAS 101.5 2 Assessor DAS ... de Gestão do Trabalho e Educação Permanente 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 ...
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Acórdão nº 1505 de Tribunal Pleno, 4 de Marzo de 2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. APROVAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. VÍCIO MATERIAL. AFRONTA AOS ARTIGOS 58, § 2º, E 225, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. É inconstitucional preceito da Constituição do Estado do Espírito Santo que submete o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - ao crivo de comissão...
... ão "e submetida à apreciação da comissão permanente e específica da Assembléia ... ANÁLISE, COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE, FINALIDADE, AUTORIZAÇÃO ... OBRA, ... -
Diário Oficial de 26-04-2023 - Poder Legislativo
... ção da liberdade de consciência do parlamentar” ... Plenário aprovou on- ... tem, em Primeira ... A proposta, acatada pela ... Comissão de Justiça pela ... manhã, recebeu 30 votos fa- ... ção, qualificação permanente ... de profissionais que atuam nas ... escolas, ...
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Comissão de combate ao racismo apresenta propostas de mudanças legais sobre o tema
Comissão de combate ao racismo apresenta propostas preliminares
... permanente do racismo, com uma frente parlamentar ... A comissão foi criada em meio ... -
Poder legislativo
... de missão diplomática de caráter permanente; ... • Autorizar operações externas de ... , para dia 17 de julho para o recesso parlamentar de meio de ano, retorna dia 1º de agosto e ... ão de terem duração constante, como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo) ou ...
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Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
... árias, a qual sequer foi apreciada pela Comissão Mista de Orçamento e teve de ser remetida para ... pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento (disponível ... — sob regime de autoengano circular permanente — os mesmos esquemas de desvio de recursos ... - Câmaras legislativas e órgãos públicos abrem investigação contra golpistas já identificados
- Câmaras legislativas e órgãos públicos abrem investigação contra golpistas já identificados
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Organização dos poderes
... ção de denominada deliberação parlamentar), é encaminhado ao Presidente da República para ... de missão diplomática de caráter permanente ... É privativamente competente, outrossim, ... Exemplo de Comissão Parlamentar de grande importância, e com ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – CNBB; (ii) Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso –FONAPER; (iii) ... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... ); (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa d a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os olhos na longa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São 120 ... de falha mecânica ou ereção permanente, não tendo o autor encontrado 19 ... democrática da instituição parlamentar, pois , ninguém o ignora , o regime ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI desencadeada ... dois diplomas normativos de natureza permanente e aplicáveis a todas as eleições desde ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal ... designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ... : (A) apenas as normas do corpo permanente da Constituição ... (B) apenas as normas ...
- Vereadoras LGBT ocupam espaço em câmaras municipais, mas ainda sofrem ameaças e preconceito
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Cármen Lúcia manda grupo revisar as cerca de 250 resoluções do CNJ
Cármen Lúcia manda grupo revisar as cerca de 250 resoluções do CNJ
... , o Plenário decidiu ainda extinguir a Comissão Permanente de Jurisprudência do Conselho, criada ... de Articulação Federativa e Parlamentar, criada em 2011 com o objetivo de monitorar temas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... érito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais'(Rcl 1121, ... ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ... estruturalmente ordenada, de modo permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de ...
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Decisões Monocráticas nº 32118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2013
... ; b) O encaminhamento do feito à Comissão Permanente de Articulação Federativa e ...
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Decisão da Presidência nº 32118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2013
... ; b) O encaminhamento do feito à Comissão Permanente de Articulação Federativa e ...
- Portaria nº 011/2021
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... ; f) Assessoria Especial Parlamentar e Federativa; g) Corregedoria; h) ... federal; IX - articular-se de forma permanente e sistemática com os órgãos do Ministério; e ...