comissão parlamentar permanente
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PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... LIMA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro ... órgão COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente" de Regulamentação e Consolidação da Legislaç\xC3" ...
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PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2021
... MARQUES LOPES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do ... órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, e ...
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... da União e aos chefes de missão diplomática em caráter permanente (art. 102, I, b e c, CRFB/88) ... O entendimento originário do STF era ... A proposta teve seu substitutivo, apresentado pela Comissão Especial, rejeitado em 18 de novembro de 2009 pelo plenário. A proposta ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0021252-02.2019.8.08.0000), 15/10/2019
... ém pode ser feita pela instituição de comissão ... permanente ou de comissão ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... ): “Norma escrita, geral , abstrata, permanente, garantida pelo Poder Público, aplicável por ... tentativa do Judiciário de calar um parlamentar com um processo criminal é claramente uma ... 24. COMISSÃO da OAB aprova Parecer sobre Indulto de Daniel ... -
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
... SOARES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, ... órgão COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente" de Regulamentação e Consolidação da Legislaç\xC3" ...
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A ação legislativa
... participação no debate ou votação parlamentar. Para provocar a ação legislativa, no recesso, ... a requerimento, ouvindo-se, de regra, a Comissão de Constituição e Justiça. Esta ... regimento interno, com característica permanente, as comissões técnicas são órgãos essenciais ...
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PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
... ASSUNÇÃO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, ... órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, a ...
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PORTARIA nº 5.825, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
... , matrícula n o 337885, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão ... , do órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no País a nova figura da Comissão de Representação dos Empregados, com ... que houver terceirização trabalhista permanente (ao invés de apenas terceirização por contrato ... Intersindical de Assessoria Parlamentar ...
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Improbidade administrativa
... comissão e o outro em cargo de caráter efetivo – foram ... públicos, desde que com vínculo permanente, mandato ou cargo, nas entidades integrantes da ... local instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Ministério Público um ...
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AVISO DE ANULAÇÃO
... de Ações Articuladas - PAR e Emenda Parlamentar nº 29000004/2020. A Comissão permanente de ...
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Avisos de Licitações. DOE - FAINA - PP 11
... deste município, oriundo de emenda parlamentar. Maiores informações e ... Editaispoderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitação, no horário de ...
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Acórdão Nº 9189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
PETIÇÃO. PARLAMENTAR FEDERAL. “MANDATOS CRUZADOS”. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE NÃO HAJA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE OS MANDATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem suscitada nos autos da AP 937, de relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a competência desta Corte...
... EMENTA: PETIÇÃO. PARLAMENTAR FEDERAL. “MANDATOS ... CRUZADOS” ... detentores de cargos em comissão de investidura provisória, cujas ... sucessivas ... permanente” (AgRg no REsp n. 20.859/RS) ... Portanto, ... -
Diário Oficial de 29-04-2023 - Poder Legislativo
... GUIMARÃES FRANCO DE SÁ, do cargo em comissão de Assistente Técnico de ... Preservação, ... cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de ... cargos em comissão daquela Comissão Permanente, atribuindo-lhe a gratificação ... de ...
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PORTARIA nº 2.058, DE 4 DE JULHO DE 2022(*)
... , matricula nº 374730, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
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Diário Oficial del 05-09-2020 - Poder Legislativo
... Ano XCVII • N0 ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... preservação permanente" na área que especifica.) ... RELATOR DEPUTADO JO\xC3" ... Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Tito ... Lívio de Moraes Araújo Pinto; ...
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PORTARIA Nº 6.048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... , matrícula nº 292221, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão ... , do órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
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Acórdão Nº 0011404-41.2016.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS.ORDINÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PREVISTOS NO REGIME ESTATUTÁRIO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. PREVISÃO LEGAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTO SOBRE SUBSÍDIO QUE O AUTOR PERCEBEU COMO CHEFE DE GABINETE. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART.
... exercício de cargo em comissão remunerado por ... subsídio; pois, no caso, o ... Presidente da Comissão Permanente, de Assessor de Planejamento, de ... Assessor ... Planejamento, de Assessor Parlamentar e as de Chefe de Recursos ... Humanos; dando-lhe ... -
Avisos de Licitações. IPIRANGA
... sessenta centavos referente a Emenda Parlamentar nº 1544 e R$ 49.206,24 ... (quarenta e nove mil ... a Emenda Parlamentar nº 1545. Sala da Comissão Permanente de Licitação da ... Prefeitura ...
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PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022
... , matrícula n o 358300, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, o órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
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PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022
... , matrícula n o 358300, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, o órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de Representação ...
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PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2023
... , matrícula n o 327041, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.O ...
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Acórdão nº 0000503-57.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. CHEFE DO EXECUTIVO. IRREGULARIDADES. APURAÇÃO. MEMBROS. INDICAÇÕES. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. OFENSA PARCIAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O vereador tem legitimidade para impetrar mandado de segurança objetivando sanar irregularidades porventura existentes no procedimento legislativo....
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE ... INQUÉRITO. CHEFE DO ... Legislativa Permanente de Constituição e Justiça, impetrou mandado de ... - Portaria nº 146/2019