como dar baixa no gravame
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Acórdão Nº 0016182-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... para baixa de gravame sobre veículo objeto de contrato ... decisão como a ... ” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 09) ...
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Decisão Monocrática Nº 0174235-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA EM PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DA AUTORA. SITUAÇÃO ANÁLOGA A DE BAIXA NO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
... DA AUTORA. SITUAÇÃO ANÁLOGA A DE ... BAIXA" NO GRAVAME DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. OBRIGA\xC3" ... evitando que o ilícito se repita, bem como para ... prestar à vítima uma satisfação ... -
Acórdão Nº 0805908-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONFIRMANDO A PENHORA ON-LINE. BAIXA DO ... GRAVAME PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... JUDICIAIS, ASSIM COMO, EM FACE DE PEDIDOS AO ... JUÍZO DE ORIGEM DE ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... a devolução do veículo ao réu e a baixa no gravame, no prazo de 10 dias. Também foi ... Ademais, sequer houve intimação pessoal, como exige a Súmula 410 do STF ...
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Acórdão nº 0303427-13.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015
... condenação do demandado a proceder à baixa do gravame e a transferência da titularidade do ... bem como requereu a condenação do acionado a indenizar o ...
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Acórdão Nº 0184269-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EQUIVOCADA DO BANCO – GRAVAME FIXADO SEM RESPEITO AO ... PROCEDIMENTO CORRETO - ... I – À luz da teoria da asserção, como bem disse o autor em suas contrarrazões (fls ... responsável pela baixa do gravame em questão. É o que se extrai dos ...
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Acórdão Nº 0300175-29.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGATIVA DA APELADA EM BAIXAR O GRAVAME. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES COMPROVADO PELO APELANTE. RECUSA INDEVIDA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CRÉDITO DE ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DA TAXA DE JUROS DE MORA E DOS RESPECTIVOS TERMOS INICIAIS....
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Acórdãos nº 0009462-78.2012.8.26.0157 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BAIXA DE GRAVAME INÉRCIA DO AUTOR QUE ... veículo descrito na exordial, bem como seja indenizado moralmente em razão do ...
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Processo nº 0008300-82.2011.8.19.0026 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ... LANÇAMENTO DO GRAVAME. PARTE AUTORA ... REALIZAÇÃO ... das duas ações, pela baixa no gravame, ... Como ...
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Acórdãos nº 1013745-84.2016.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Baixa de gravame. Obrigação que cabe, ... e uma câmara frigorífica, bem como a levantar a hipoteca de imóvel ...
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Acordao N° 1370330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelações cíveis. Ação de indenização. Inadimplemento contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Promitente/vendedora em recuperação judicial. I - recurso da ré. Preliminar de inovação recursal suscitada pelos autores em contrarrazões rejeitada. Rejeição. Atualização monetária e juros de mora. Matéria decidida na sentença e impugnada pela ré em embargos de declaração. Juízo positivo de...
... ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR BAIXA DO GRAVAME ... PARCIAL INADIMPLEMENTO DO ... 2.1. Quanto ao fato gerador, tem-se como a situação decorrente da atividade empresarial ... -
Acórdão Nº 5001579-06.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... documentação para que pudesse dar baixa no gravame de hipoteca dos imóveis n. 37.737 e ... álculos dos autores, o qual foi considerado como de valores incontroversos, determinou a ...
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Decisão Monocrática Nº 0004823-68.2010.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
... baixa do gravame não configuram um simples ...
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Acórdão Nº 0006752-68.2014.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... autora, a parte requerida deixou de dar baixa no gravame ... do veículo em comento, tampouco ... como determinar a baixa do gravame do veículo ...
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Acórdão Nº 0017739-98.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... valendo a sentença como título para registro na forma da lei, ... negativa anterior do banco em viabilizar a baixa da ... hipoteca, e sua ilegitimidade passiva, uma ... POSSUI A LEGITIMIDADE PARA DAR BAIXA NO GRAVAME ... APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 308, DO ...
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Acórdãos nº 1024848-49.2015.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção de fazer de providenciar a baixa do gravame do veículo, no prazo de 10 ... financeira neste período, bem como para condena-lo ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 2205629-44.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... à instituição financeira dar baixa no gravame que pesa sobre o veículo, ... Como fundamentos do pedido de reforma, ...
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Acórdãos nº 1005868-48.2016.8.26.0529 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... ção de fazer consistente em dar baixa no gravame indicado na inicial. O agravante ... eventuais medidas administrativas, tais como expedição de ofícios, deverão ser ...
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Acórdão nº 0316509-32.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... deixando de dar baixa no gravame; que, após a quitação da dívida, ... diz respeito ao montante da indenização, como se sabe, ... " ... prevalece o entendimento que ...
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Acórdãos nº 1048318-32.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... se discute que a demora em dar baixa no gravame e no bloqueio junto ao DETRAN, ... a reparação dos danos morais, como é cediço, não existem critérios ...
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Acórdão Nº 4013175-91.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... baixa no gravame com a carta de anuência, porém os ... ingresso deste agravo de instrumento, tem-se como prejudicada sua análise ante a perda do objeto ...
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Acórdão nº 50001615720138210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO EPSECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO QUE OPORTUNIZOU O SUPRIMENTO DA FALHA, NÃO ATENDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. A APELANTE NÃO COMPROVOU O PREPARO DE FORMA SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADA PARA TANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, OU SEJA, SEQUER PROVIDENCIOU O QUE OPORTUNIZA O §
... condenar a requerida à obrigação de dar baixa no gravame de alienação fiduciária pendente ... custas processuais, pela metade cada, bem como em honorários advocatícios cada qual em favor ... -
Processo nº 0343984-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... os réus deixaram de proceder a baixa" na ... hipoteca do imóvel adquirido após\xC2" ... não obteve êxito, bem como" pelos ... fatos deve ser compensado\xC2" ... pelos réus baixado o gravame desde abril/2015. Falta ...
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Processo nº 0022357-41.2011.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... financiamento e a baixa do gravame. ... Colendo Sodalício, como transcritos na fundamentação. ... REINALDO ...
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Acórdão nº 0009181-79.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... CRLV ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. DECLARAÇÃO ... DE QUITAÇÃO ... da comarca de Itabuna, em que figuram, como ... remetente, o juízo da 1ª Vara da Fazenda ...