como provar o esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCABÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AUSENTES - VALORAÇÃO DA PALAVRA DAS TESTEMUNHAS - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. Para que o autor obtenha a reintegração de posse, deve cumprir os requisitos do art. 56

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - DEFICIÊNCIA DE PROVA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.- O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - DEFICIÊNCIA DE PROVA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.- O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - OCUPAÇÃO ILEGAL - ESBULHO CONFIGURADO - RISCO DE ACIDENTE - DEFERIMENTO. Para o deferimento do pedido

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL EDIFICADO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - OCUPAÇÃO ILEGAL - ESBULHO CONFIGURADO - RISCO DE ACIDENTE - DEFERIMENTO.Para o deferimento do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - USINA HIDRELÉTRICA - RESERVATÓRIO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AFETAÇÃO - PROPRIEDADE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DETENÇÃO. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NULIDADE DO PROCESSO - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PRETENSÃO DEMOLITÓRIA - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prevalece à presunção juris tantum da declaração de pobreza, diante da ausência de prova em sentido contrário, cuja produção é ônus da parte...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Nã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Nã

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que a parte autora comprove os requisitos do art. 561, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja, a posse...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REFORMA - NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 56

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR - RESTABELECIMENTO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC. Por força do princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado ao órgão ad quem examinar pedido que não tenha sido apreciado perante o juízo singular, sob pena de configurar hipótese de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR - RESTABELECIMENTO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC. Por força do princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado ao órgão ad quem examinar pedido que não tenha sido apreciado perante o juízo singular, sob pena de configurar hipótese de

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). Comprovados os requisitos legais, deve ser concedida a proteção possessória pleiteada.

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). Comprovados os requisitos legais, deve ser concedida a proteção possessória pleiteada.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESTABELECIMENTO - NECESSIDADE - EXTENSÃO DO IMÓVEL - MERA MUDANÇA NA NUMERAÇÃO. Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Segundo os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...