Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Lei nº 6.904 de 30/04/1981. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ...SEÇÃO I Da composição e dos objetivos. ARTIGO 4. O Sistema Brasileiro ...IV - as entidades regionais de administração do desporto;. V - as ligas ... de administração do desporto; dos Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...IV- Tribunais e Juízes Militares;. V- Tribunais e Juízes torais;. VI- Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII- Tribunais e Juízes Estaduais;. VIII- ...ARTIGO 9. Os Tribunais Regionais Eleitorais, com sede na Capital do Estado em que ... têm a sede, a jurisdição e a composição definidas em lei, assegurada a paridade de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7325, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre o número, composição e funcionamento das respectivas Turmas do Tribunal. Caberá ao Presidente ... os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever suas próprias sentenças normativas, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-48/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/99- O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou no sentido de que o advento da Emenda Constitucional nº 24/99 não implicou a extinção das vagas decorrentes do término dos mandatos dos classistas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho do país. Recurso conhecido e provido.
...SEAD. RB/cgr/mg/ac. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-243/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/99- CÁLCULO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DESTINADO AOS MEMBROS DA OAB E DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou no sentido de que o advento da Emenda Constitucional nº 24/99 não implicou a extinção das vagas decorrentes do término dos mandatos dos classistas no âmbit
...SEAD. RB/mcasco/mg/ac. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A ... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...CAPÍTULO II Da composição financeira. SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos ... do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da ...II - pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos ...II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;. ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos ... artigo definirá as regras para a composição da lista da federação para as eleições ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª E 24ª REGIÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a alteração da composição e da organização interna dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e que dá outras...
...ANTEPROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS TRIBUNAIS ... da organização interna dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...§ 1o A composição e a organização dos centros serão definidas ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ser homologado pelas Superintendências Regionais do Trabalho, vinculadas ao Ministério do ... índices e critérios acessórios à composição do índice composto do FAP. #Incluído pelo ... do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ..., qualidade, características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à ...§ 6º-A. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
...IV - Tribunais e Juízes Militares;. V - Tribunais e Juízes itorais;. VI - Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII - Tribunais e Juízes Estaduais;. VIII - ...Art. 9º - Os Tribunais Regionais Eleitorais, com sede na Capital do Estado em que ... têm a sede, a jurisdição e a composição definidas em lei, assegurada a paridade de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...SEÇÃO II Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de ... a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ... § 2o A composição das perdas e danos, assim compreendidos os ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... do Trabalho da 2ª Região, em sua composição ainda íntegra, promoverá, na forma da lei, as ...á a mesma competência atribuída aos Tribunais Regionais do Trabalho pela legislação em vigor. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; . XII - Meio ambiente: ações de ...ção de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos benefícios previdenciários, do ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Acórdão nº 23769 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA LABORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/ VAGAS DESTINADAS A ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE. 1 - Legitimidade do Presidente da República para figurar no...
...ção Nacional dos Procuradores do Trabalho. advdo.(a/S) : Rodrigo Zuin de Carvalho e Outro. ...PREENCHIMENTO, VAGA, COMPOSIÇÃO", CONSTITUCIONAL, (TRT), INTEGRANTE. MINISTÉRIO P\xC3"... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...nacionais ou regionais, a competência deve observar o art. 93, II,. da ...de todos os Tribunais do País, com o fito de informar que a decisão ...ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO –. ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO NACIONAL ...TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS. DO TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-795/2002-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO-ATUAÇÃO DE JUIZ REVISOR NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - Para que se pudesse constatar a ocorrência de mácula aos artigos 5º, LIV e LV, e 96, I, "a", da Constituição da República seria necessário, primeiramente, interpretar a legislação infraconstitucional relativa à composição das Turmas para julgamento dos recursos ordinários interpostos...
...ção infraconstitucional relativa à composição das Turmas para julgamento dos recursos os interpostos aos Tribunais Regionais do Trabalho, o que evidencia que a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de ... e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ... as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de ...