Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Acórdão indexados nº MA-243/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
... RB/mcasco/mg/ac ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A ...
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Administrativo e constitucional
... , no ato impugnado, determinou-se que os tribunais federais observassem o requisito do tempo mínimo ... como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho após o exercício da função de Juíza do ... Importa destacar a composição do citado Tribunal, a qual alcança Juízes dos ribunais Regionais do Trabalho, na forma do artigo 111-A, inciso II, ...
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Acórdão Nº 0020188-02.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento da Turma, em sua atual composição majoritária, de que basta a declaração de hipossuficiência econômica para a concessão dos honorários de assistência judiciária, vencida a Relatora.
... Entendimento da Turma, em sua atual composição majoritária, de que basta a declaração de ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos ... , do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República e ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... vistas a assegurar o conhecimento da composição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... prejuízo de concorrerem a primeira composição do Quadro da 24ª Região ... § 1° A opção ... á a mesma competência atribuída aos Tribunais do Trabalho pela legislação em vigor ... Art ... aos Juízes Togados dos dois Tribunais Regionais de que trata esta lei, oriundos da mesma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... prejuízo de concorrerem a primeira composição do quadro da 23ª Região ... § 1° A opção ... á a mesma competência atribuída aos Tribunais do Trabalho pela legislação em vigor ... Art ... aos Juízes Togados dos dois Tribunais Regionais de que trata esta lei, oriundos da mesma ...
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Acórdão nº 2000.01.00.067980-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2006
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL E JUIZ CLASSISTA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. CF, ART. 95, I. LC 35/79 - LOMAN, ART. 36, II. EXTENSÃO DA VEDAÇÃO A JUIZ CLASSISTA. PRECEDENTE DO STF. ABRANGÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE ACUMULAR. CF, ART. 37, XVII. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL RATIFICADO...
... de vigência a acordo coletivo de trabalho, firmado entre o Banco do Brasil e a Federação ... 4. Ofensa à composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, arts. 115 e ... -
Acórdão nº 2000.01.00.067980-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2006
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL E JUIZ CLASSISTA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. CF, ART. 95, I. LC 35/79 - LOMAN, ART. 36, II. EXTENSÃO DA VEDAÇÃO A JUIZ CLASSISTA. PRECEDENTE DO STF. ABRANGÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE ACUMULAR. CF, ART. 37, XVII. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL RATIFICADO...
... de vigência a acordo coletivo de trabalho, firmado entre o Banco do Brasil e a Federação ... 4. Ofensa à composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, arts. 115 e ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada ...
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Da justiça do trabalho
... 9.797, de 9.9.1946) ... b) os Tribunais Regionais do Trabalho; (Redação dada pelo ... @@Seção I. Da composição e funcionamento ... Art. 647. Cada Junta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-92.2017.5.06.0015), 04-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE À VISTA DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. PRECLUSÃO. Consoante certidão de julgamento, o reclamante estava presente à sessão ordinária eletrônica telepresencial de julgamento dos recursos ordinários, oportunidade na qual, inclusive, fez sustentação oral, pessoalmente, valendo-se de sua qualificação como advogado. Na oportunidade, o autor demonstrou...
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE À VISTA DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. PRECLUSÃO. Consoante ... ízes para composição das Turmas dos Tribunais, ainda que estes sejam maioria, não ofende o ... -
nº 1999.38.00.023569-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2002
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. MP 560/94. NATUREZA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. I - Recolhimento direto ao Tesouro Nacional dos recursos captados pela MP 560/94. II - A União é parte legítima ad causam necessária. III - Apelação do Sindicato parcialmente provida para que seja anulada a sentença e remetidos os autos à origem, a fim de que seja determinada a integração da União à...
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2005.01.00.065627-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO ROL DE SUBSTITUÍDOS E AUTORIZAÇÕES EXPRESSAS PARA INGRESSO EM JUÍZO - DESNECESSIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO REFORMADA. 1. Em se tratando de mandado de segurança coletivo, impetrado por sindicato,
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-05.2015.5.06.0011), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.152537-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COLETIVA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.2º-B DA LEI 9494/97 - MÉRITO - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE -...
... acumulado de rendimentos oriundos do trabalho, aposentadorias ou pensões, imposto por ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-07.2015.5.06.0007), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no julgamento do incidente de uniformização de número 0000222-53.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que não há direito à indenização por danos morais decorrentes da participação, senão quando obrigatória, ao...
... No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000676-28.2018.5.06.0000), 26-08-2019
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. JUSTA COMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE PATRONAL PRESERVADA. Possível a concessão de recomposição salarial dos trabalhadores, sem olvidar da capacidade financeira do ente patronal. Para tanto, mister se faz privilegiar a autonomia e a liberdade de negociação direta entre as partes, levando-se em consideração tanto a...
... NATUREZA ECONÔMICA. JUSTA COMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. CAPACIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000248-75.2016.5.06.0401), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA POR VIA DA COMPOSIÇÃO NEGOCIAL. I. Se a Convenção Coletiva de Trabalho prevê o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), estabelecendo, para tanto, como diretriz, uma precedente composição negocial a ser firmada entre empregador e empregado, com a assistência dos respectivos sindicatos, a falta de
... IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA POR VIA DA COMPOSIÇÃO NEGOCIAL. I. Se a Convenção Coletiva de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001466-36.2014.5.06.0102), 29-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONGLOMERADO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e a L&M Indústrias Ltda., impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do...
... probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das ... administrativa o fez, como no caso dos Tribunais Desportivos ou, ainda, ao conferir às Categorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-76.2015.5.06.0007), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no julgamento do incidente de uniformização de número 0000222-53.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que não há direito à indenização por danos morais decorrentes da participação, senão quando obrigatória, ao trabalhador
... No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no ... -
Acórdão indexados nº MA-48/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
... RB/cgr/mg/ac ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-07.2016.5.06.0191), 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONCERNENTE À IDENTIFICAÇÃO, NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PARTE CONCLUSIVA, COM RELAÇÃO À COMPOSIÇÃO REDACIONAL QUE SE FEZ CONSTAR NA SOBREDITA PASSAGEM DO ACÓRDÃO VERGASTADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORREÇÃO DA MENCIONADA FALHA.
... PARTE CONCLUSIVA, COM RELAÇÃO À COMPOSIÇÃO REDACIONAL QUE SE FEZ CONSTAR NA SOBREDITA ...