Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... 128 Seção I — Da composição e funcionamento (arts. 647 a 649) ... 132 Capítulo IV — Dos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Artigos 670 a 689
... CAPÍTULO IV ... DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ... DA COMPOSIÇÃO E DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1435/2004-036-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... , com a finalidade de buscar a composição dos conflitos individuais de trabalho (CLT, art ... Tribunais Regionais, razão pela qual conspira contra o ...
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Decisão da Presidência nº 300249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2003
... interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, em matéria administrativa ... 'EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24 - NOVA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - CÁLCULO DO ...
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Decisão da Presidência nº 300249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2003
... interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, em matéria administrativa. Está ... 'EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24 - NOVA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - CÁLCULO DO ...
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Acordao Nº 110253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - APRESENTAÇÃO DO ROL DOS ASSOCIADOS - DESNECESSIDADE. 1) No âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se orientação no sentido de que as associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, atuam como substitutos processuais e não necessitam, para legitimar sua atuação em...
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Acordao Nº 110253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - APRESENTAÇÃO DO ROL DOS ASSOCIADOS - DESNECESSIDADE. 1) No âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se orientação no sentido de que as associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, atuam como substitutos processuais e não necessitam, para legitimar sua atuação em...
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Acordao Nº 110253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - APRESENTAÇÃO DO ROL DOS ASSOCIADOS - DESNECESSIDADE. 1) No âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se orientação no sentido de que as associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, atuam como substitutos processuais e não necessitam, para legitimar sua atuação em...
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Acordao Nº 110253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - APRESENTAÇÃO DO ROL DOS ASSOCIADOS - DESNECESSIDADE. 1) No âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se orientação no sentido de que as associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, atuam como substitutos processuais e não necessitam, para legitimar sua atuação em...
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Acordao Nº 110253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - APRESENTAÇÃO DO ROL DOS ASSOCIADOS - DESNECESSIDADE. 1) No âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se orientação no sentido de que as associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, atuam como substitutos processuais e não necessitam, para legitimar sua atuação em...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por ... aos Juízos Federais, aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes ... Federais de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, nas Turmas dos Juizados ...
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Acórdão nº 2005.01.00.057928-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO ROL DE SUBSTITUÍDOS - DESNECESSIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO REFORMADA. 1. Em se tratando de mandado de segurança coletivo, impetrado por associação de classe na condição de substituta processual,
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ... -
Artigos 643 a 735
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... 114, II, da CRFB, os tribunais trabalhistas têm competência para julgar ... b) os Tribunais Regionais do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-lei n ... DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO ... Art. 647 – Cada Junta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-96.2007.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
I - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional em que a matéria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000393-90.2014.5.06.0017), 23-03-2017
RECURSO DA RÉ E DO AUTOR. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO DE TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL . ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS. Recursos Ordinários providos parcialmente.
... EMENTA: RECURSO DA RÉ E DO AUTOR. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... NÃO INCLUSÃO DE TODAS AS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
coisa julgada - base de cálculo da complementação de aposentadoria - execução - art. 896, § 2º, da clt. o artigo 896, § 2º, da CLT é claro ao dispor que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituição
... que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em ... a serem observados, mas não que a composição destes exclua as gratificações e o referido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA - BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - ART. 896, § 2º, DA CLT. O artigo 896, § 2º, da CLT é claro ao dispor que, " das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituiçã
... das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em ... a serem observados, mas não que a composição destes exclua as gratificações e o referido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA - BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - ART. 896, § 2º, DA CLT. O artigo 896, § 2º, da CLT é claro ao dispor que, " das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituiçã
... das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em ... a serem observados, mas não que a composição destes exclua as gratificações e o referido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4260/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA - BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - ART. 896, § 2º, DA CLT. O artigo 896, § 2º, da CLT é claro ao dispor que, " das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituiçã
... das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em ... a serem observados, mas não que a composição destes exclua as gratificações e o referido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4260/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EXECUÇÃO ART. 896, § 2º, DA CLT. O artigo 896, § 2º, da CLT é claro ao dispor que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituição...
... que, " das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do ... Trabalho, ou por suas Turmas, em ... a serem observados, mas não que a composição destes exclua as gratificações e o referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179864920214058300), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0817986-49.2021.4.05.8300 APELANTE: DANIEL BRANDT GALVAO ADVOGADOS: ROBERTA LINS MAURICIO BATISTA E OUTRO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO.
... , por ter sido composta por um coautor do trabalho, não especialista na área e por ausência de ... Quanto à suposta irregularidade na composição de sua banca de qualificação pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com metodologia de ...
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Acórdão Nº 0623870-61.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-12-2019
... , membros do Ministério Público ou dos Tribunais ... de Contas, do sexo masculino, pelas regras de ... Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, pela Associação dos ... TRABALHO. COMPOSIÇÃO" DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ... EM DECORR\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... habilidades de atletas em competições regionais e nacionais; III - alto rendimento esportivo, com ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... Seção II Da Composição e das Atribuições Art. 14. O Sinesp é ... ção de controvérsias, incluídos seus tribunais. § 2º O esporte de alto rendimento é regulado ...