compra de onibus rodoviario
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Acordao N° 1825220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte rodoviário. Atraso no horário de saída e chegada. Problemas mecânicos. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de...
... TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO. ATRASO NO HORÁRIO DE SAÍDA E CHEGADA ... de trafegar; e, em seguida, intermediou a compra das ... passagens em companhia de navegação ... -
Acórdãos nº 1005511-85.2016.8.26.0297 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... civil Transporte rodoviário de passageiros Pretensão do ... Atraso que deflagrou a compra de novas passagens aéreas para ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO EXTENUANTES ... ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá ...
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Acórdãos nº 0006982-59.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... estava ativa no momento da compra, enquanto a de seu filho foi ... para explorar transporte rodoviário de passageiros Cidade de ...
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Acordao N° 1642229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ida e volta de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular - apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido,...
... COMPRA ... DE PASSAGEM DE IDA E VOLTA DE ÔNIBUS PARA O ... usuários com empresas de transporte rodoviário, ela promove o serviço com a empresa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a preços compatíveis com o poder de compra dessas populações. Será ampliado o acesso a ... O transporte rodoviário apresenta insuficiência gerencial e operativa ...
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Acordao N° 1744944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Passagem de ônibus. Defeito na roda do veículo. Atraso no horário de chegada. Falha na prestação do serviço da ré. Autor com doenças neurológicas. Danos morais caracterizados. Quantum inferior. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais em decorrência de falha na prestação dos...
... autor adquiriu passagem de transporte rodoviário, operado pela empresa ré, ... com data para o ... 8. No caso, é incontroverso a compra da passagem, as doenças que o autor possui ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ...
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Acordao N° 1780283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Indenização por dano moral. Transporte de animal doméstico em coletivo interestadual. Descumprimento das normas reguladoras constantes do decreto 2. 521/98, resoluções antt e das condições gerais da empresa por parte de passageira. Falha na prestação do serviço pela empresa transportadora configurada. Dano moral. Cabimento. Recurso conhecido e...
... , que firmou contrato de transporte rodoviário de pessoas e ... carga perante a empresa ... Nesse caso, não é ... permito a compra de poltronas separadas. A passagem do tipo Cão & ... -
Acordao N° 1756252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Apresentação de documento em sede recursal. Documento novo. Possibilidade. Transporte terrestre interestadual. Atraso superior a cinco horas para o início do embarque. Defeito na prestação do serviço. Empresa responsável pela venda das passagens. Responsabilidade solidária. Cadeia de consumo. Danos materiais e morais configurados....
... contratou o serviço de transporte rodoviário de Brasília até Aeroporto ... de Guarulhos, via ... óprio cartão de crédito para efetuar a compra, o que gerou uma dificuldade na ... obtenção ... -
Acordao N° 1812106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte terrestre interestadual. Contestação intempestiva. Fatos novos alegados e juntada de documentos em fase recursal. Preclusão da matéria fática. Companhia de viação que realizou a venda de passagem com data e hora certa sem observar a capacidade máxima do veículo. Overbooking. Passageiros impedidos de embarcarem. Descaso e desrespeito com o...
... , que firmaram contrato de transporte rodoviário de ... pessoas e carga perante a empresa ... -se que os recorridos comprovaram a compra de suas passagens para o ... dia 17/02/2023 às ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... estrangeira que opere no transporte rodoviário ... § 2º Os depósitos afiançados das ...
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Acordao N° 1642388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular. Apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido, preliminar...
... COMPRA ... DE PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA O RIO DE JANEIRO ... usuários com empresas de transporte rodoviário. Elapromove o serviço com a empresa ... parceira ... -
Acordao N° 1405046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte rodoviário. Danos materiais e morais. Aquisição de novas passagens. Falha na prestação do serviço. Restituição dos danos materiais efetivamente comprovados. Chegada ao destino em data posterior à programada. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por vanessa oliveira de abreu,...
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE ... passagens de volta, fato que ensejou a compra de novas passagens por outra empresa de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014636-06.2016.8.19.0066 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL e Recurso Adesivo. Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Voo de Aracaju para o Rio de Janeiro. Autor que comprova a compra de passagem aérea em data específica e antecipação pela empresa aérea, em 24 horas, sem aviso prévio ao consumidor. Autor que também havia adquirido passagem rodoviária para sua cidade, Volta Redonda. Empresa aérea e agência de viagens que não demonstraram...
... Autor que comprova a compra de ... passagem aérea em data específica e ... com o transporte rodoviário. Em sua defesa, ... sustenta o segundo réu que ... -
DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... XVIII - efetuar a compra de passagem com data de utilização em aberto, sujeita a reajuste de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013205-32.2021.8.19.0204 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013205-32.2021.8.19.0204 Recorrente: MARLENE BARBOSA DA CRUZ CAPRA - autora Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S/A; BANCO ITAUCARD S/A; BANCO ITAUCRED S/A; ITAU SEGUROS S/A; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A. - réus Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu
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Acordao N° 1795982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Não comparecimento do réu à audiência de conciliação. Revelia (art. 20 da lei 9. 099/95). Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Falha na prestação dos serviços. Danos materais e morais configurados. 1. Nos termos do art. 20 da lei nº 9. 099/95, o não comparecimento da parte demandada à sessão...
... TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... articulados, especialmente o voucher de compra" da passagem rodoviária, o tíquete de identifica\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordao N° 1748468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Falta de interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Transporte rodoviário. Plataforma de venda de passagem. Imposição de compra de passagem adicional para embarque de criança menor de 6 anos. Violação das normas da antt. Aquisição de passagem de outra empresa. Indenização das duas passagens indevida....
... PRELIMINARES REJEITADAS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PLATAFORMA ... DE VENDA DE PASSAGEM. IMPOSIÇÃO DE COMPRA DE PASSAGEM ... ADICIONAL PARA EMBARQUE DE ... -
Acordao N° 1743238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte rodoviário. Plataforma de intermediação. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Problemas na documentação do veículo. Apreensão. Fortuito interno. Responsabilidade civil objetiva. Atraso substancial na chegada ao destino. Dano moral configurado. Valor indenizatório (r$ 3. 000,00) mantido. Razoabilidade e proporcionalidade. 1
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... RODOVIÁRIO. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO. PRELIMINAR DE ... de aplicativo de ônibus que intermedia a compra da passagem, viabiliza a viagem por ... meio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023115-02.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023115-02.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ALICE DA SILVA BARBOSA Recorrido (réu): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALICE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de
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Relação das infrações
... 165 do CTB de competência do Estado/Rodoviário, o modelo de auto de infração vem com as ... ânsito sem o registro: Com Nota fiscal de compra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815202-30.2021.8.19.0038 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815202-30.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recorrido: ALAIR OLIVEIRA DA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por