compromisso compra e venda com permuta
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Acórdãos nº 1010483-03.2017.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Contrato particular de compromisso de venda e compra com permuta - ...
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Acórdãos nº 1009644-96.2016.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... 29488 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA Ação rescisória de contrato de compromisso de permuta cumulada com pedido ...
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Acórdãos nº 0010065-34.2007.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... outorga de escritura definitiva de venda e compra c/c preceito cominatório. omisso de venda e compra com permuta. Impossibilidade jurídica do pedido que ... o marido da Ré, que figuram no compromisso particular de compra e venda (fls ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ... com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio ... 5. º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591, de 16 de ...
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Acórdão Nº 0305197-77.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (PERMUTA DE IMVEIS) E RECIBO DE ...
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Acórdãos nº 1003030-58.2018.8.26.0337 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2020
... nº 38656 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Alegado ... de instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel com dação ... e outras avenças – Permuta de um bem imóvel por 5 lotes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... V - aprovar os termos do compromisso de cessação de prática e do acordo em controle ... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ... adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou ...
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Acórdãos nº 4002813-58.2012.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... DE CESSÃO DE PROMESSA DE PERMUTA, FUTURAS ACESSÕES E OUTRAS ... ÇÃO JURÍDICA QUE MASCARA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM APLICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0102347-74.2006.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... DE DIREITO REAL COM PACTO DE PERMUTA EQUIPARADA A COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – ART. 5º DO D.L.58/37 – ART ...
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Acórdãos nº 0037764-03.2011.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Natureza da ação: promessa de compra e venda - cobrança Ementa: Cobrança ... visando a formalizar compromisso de compra e venda e cessão de imóvel ... com pagamento do preço mediante permuta de imóvel em que instalados móveis ...
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Acórdãos nº 0001323-82.2011.8.26.0219 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... º 23.997 Rescisão contratual de compromisso de compra e venda, cumulada com ... Alegação de permuta de imóveis não pode sobressair, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , receber e dar quitação, e firmar compromisso ... Art. 109. O procurador que renunciar o ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... No caso de permuta de bens livres por bens onerados, o requerente ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Nenhuma compra será feita sem a adequada especificação do seu ... pedido de inscrição com prova de compromisso de constituição do consórcio, mediante ... na hipótese de calamidade pública; c) permuta; d) venda de ações, que poderão ser negociadas ...
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Decisao Nº 0072542-96.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA NON DOMINO. HIPÓTESE DE NULIDADE ABSOLUTA ... ça acerca da nulidade absoluta do compromisso de compra e venda com permuta, em razão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa ... 30) da permuta; ... 31) da dação em pagamento; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010297520204050000), 10-03-2020
PJE 0801029-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL NÃO VINCULADO AO SFH. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB, que deferiu o...
... permuta anterior ... Há de se destacar, de proêmio, ... aplicação restrita aos casos em que a compra de imóvel esteja vinculada ao SFH. Nesse ... COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DO ... de 30/03/2012, enquanto o "Termo de Compromisso Recíproco de Permuta", celebrado entre os ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à despesa a realizar, por força do compromisso assumido ... Parágrafo único. Admitir-se-á ... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ... e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... Autoral, Estatuto da Terra, Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural Adquirida ... 462 ... Sobre requisitos dos compromisso de compra e venda, das cessões ou promessas ... DA TROCA OU PERMUTA - Art. 533 do CC ... Aplicam-se à troca as ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, DESDE QUE COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDADA. 1. A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... , vigente na data em que for firmado o compromisso de que trata o § 2° do art. 6° do Decreto-Lei ...
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Acórdãos nº 1010483-03.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Compromisso de venda e compra. Pretensão em razão do imóvel recebido em permuta não ter sido entregue como prometido ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... ou contratos com essa Secretaria, compromisso para executar ações de demarcação, de amento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ... ão de foro, alienação mediante venda ou permuta, cessão ou concessão de direito real de uso; ...
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Acórdão nº 1.0040.12.013442-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERMUTA DE IMÓVEIS - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS (ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CÍVIL) - PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE AFASTADA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO -.PREJUDICIAL REJEITADA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO DE POSSE DE GLEBA DE TERRAS - OCUPAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE E VÍCIOS NÃO VERIFICADOS -...
... 397-416 PDF, alegando ser nula a permuta realizada entre os autores e o ru Sr. Gilberto ... ATIVA E PASSIVA - REJEITADAS - COMPRA E VENDA DE IMVEL - REGISTRO EM NOME DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 1.0040.12.013442-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERMUTA DE IMÓVEIS - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS (ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CÍVIL) - PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE AFASTADA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO -.PREJUDICIAL REJEITADA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO DE POSSE DE GLEBA DE TERRAS - OCUPAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE E VÍCIOS NÃO VERIFICADOS -...
... 397-416 PDF, alegando ser nula a permuta realizada entre os autores e o ru Sr. Gilberto ... ATIVA E PASSIVA - REJEITADAS - COMPRA E VENDA DE IMVEL - REGISTRO EM NOME DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 0055327-96.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PERMUTA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERMUTA POR FRAUDE PROCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR DOAÇÃO DE SUA GENITORA – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PERMUTA OCORRIDA HÁ MAIS DE 15 ANOS E QUE CONTOU COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NULIDADE – FALSIDADE DA PROCURAÇÃO
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Troca ou Permuta]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... DA PROCURAÇÃO QUE EMBASOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE CONFERIU A POSSE DO ... mandato subjacente à celebração do compromisso de compra e venda, já que não consta nos ...