compromisso compra e venda com permuta
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... sua compra por simples apertar de botões e fazendo o ... meramente incidental a venda interestadual para consumidor final, ... não ... ência, seja para fiscalização ou para permuta ... de informações (artigo 199 do Código ... compromisso no TSE, e Sua Excelência concordou que ...
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Acórdãos nº 0002913-96.2001.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ência das cotas sociais, com a permuta dos imóveis citados no contrato o contraprestação. Compromisso de venda e compra fixado ...
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Acórdãos nº 2086143-02.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... rescisão de contrato de compromisso de compra e venda. Pretensão de ... ão do contrato de compra e venda com permuta. Aduzem que uma vez que a exigência contida ...
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Acórdão nº 1025009-95.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – LEVANTAMENTO DE VALORES – INDEFERIMENTO – DÚVIDAS QUANTO A QUEM TERIA DIREITO AO RECEBIMENTO – EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ANTERIOR – NÃO ESCLARECIMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AJUIZADA ANTERIORMENTE AO CONTRATO FIRMADO COM OS AGRAVADOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PAGAMENTO DEVIDO APÓS RECEBIMENTO PELOS CLIENTES/CREDORES - RECURSO NÃO...
... de 2021 em diante, referentes ao compromisso de compra e venda da posse de um imóvel rural de ... , Venda e Posse de Imóvel Rural, com Permuta de Bens por meio do qual eles (agravados) ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Designada a audiência, sobreveio compromisso profissional da Magistrada que foi agendado para ... havendo informação no RENAJUD da data da compra" e tendo a parte autora concordado que os mesmos n\xC3" ... , que será dividido igualmente após a venda". Pugnam pela decretação do divórcio e homologa\xC3" ... - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - ...
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Acórdãos nº 2088294-67.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... Com efeito, consoante compromisso particular de venda e compra de o com permuta e outras avenças, Domingos entregou parte ...
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Acórdão nº 50003808020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES AO TÍTULO EXECUTIVO. AVENÇA ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 286 DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. Não se verifica viabilidade de aplicação da súmula 286 do STJ, a qual é destinada à renegociação de contratos bancários, sendo a hipótese de contrato entre...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda de terreno, com pagamento nte permuta por área construída no próprio local, com ... -
Licitações
... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... vantagem na contratação recomendar a compra de um fornecedor apenas, bem como a situação em ... empresas necessitarão demonstrar o compromisso de constituição, subscrito por todos; ... ou venda para qualquer esfera de governo; permuta por outro imóvel; investidura (imóveis ...
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A tributação da renda na permuta de imóveis
... a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a ... 377. Seção X ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ... outro documento representativo de compromisso; e b) a incorporadora de imóveis optante pela ...
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Acórdãos nº 1004112-64.2014.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... 2934 IMÓVEIS Permuta Contratante que deixa de pagar ... dívidas com terceiros Compromisso de compra e venda em que consta que houve, ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... 2. AZEVEDO JR., José Osório de. Compromisso de compra e venda ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Acórdão Nº 0002042-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-03-2023
... COMPROMISSO" DE ... INTENÇÃO DE COMPRA E VENDA E OUTRAS AVEN\xC3" ... QUANDO SE OBRIGARAM A PERMUTA-LOS. IRRELEVÂNCIA ... OBRIGAÇÃO DO RÉU ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... 2. AZEVEDO JR., José Osório de. Compromisso de compra e venda ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Acórdão Nº 0027720-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA, POR NÃO TER SIDO ... promessa de permuta de imóvel urbano a fim de adquirirem o lote de ...
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Acórdãos nº 1006301-88.2015.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA ... a entrega do imóvel objeto do compromisso" de venda e compra, é cabível a condenaç\xC3" ... ão de Direitos e Promessa de Permuta e outras Avenças' referente a aquisição ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ... 8.987); g) aforamento, remição de foro, permuta", cessão, concessão de direito real de uso resol\xC3" ... desemprego, o que vem a ratificar o compromisso da legislação trabalhista com a proteção dos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015) — ou com as regras de compromisso" com a verdade (art. 77 do CPC/2015) e de colabora\xC3" ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ... de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em falsidades testemunhais ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... 28) da permuta (Livro 2); ... 29) da dação em pagamento ...
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Acórdão nº 0008320-57.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INDEMONSTRADA – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – INVIABILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. I - O recurso de embargos de declaração não é instrumento apropriado para alterar decisão quando não encontrada omissão, contradição e/ou obscuridade.II – Não havendo qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Perdas e Danos, Compra e Venda]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... o direito perseguido em razão de um compromisso de compra e venda de imóvel com permuta, é ... -
Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
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Acórdãos nº 2144734-83.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Autores recorrentes firmaram compromisso de permuta com os dois ... por permuta acabou por compromissar a venda os mesmos imóveis a terceiro. Assim, ... efeitos deste último negócio de compra e venda, pois o entende inválido. Indefiro ...
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Acórdãos nº 0001752-14.2015.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ções” acerca do contrato de compra e venda do imóvel de Santa-Fé do Sul o em permuta pela autora, bem como realizado ... dos direitos adquiridos pelo compromisso de venda e compra do imóvel em Bertioga ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3" ... enunciado era a de que quem assume um compromisso por juramento empenha a sua palavra e, portanto, ...
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Acórdão Nº 0308665-44.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Santos firmaram instrumento particular de permuta de cessão de direitos e obrigações com a ... 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, ... vendê-lo através de contrato de compromisso de compra e venda e se omitiu quanto à escritura ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... III — Compra — toda aquisição remunerada de bens para ... 11.952, de 2009) ... c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos ... 24 desta Lei; ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... I — comprovação do compromisso público ou particular de constituição de ...