compromisso compra e venda com permuta
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Acórdão nº 0055327-96.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PERMUTA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERMUTA POR FRAUDE PROCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR DOAÇÃO DE SUA GENITORA – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PERMUTA OCORRIDA HÁ MAIS DE 15 ANOS E QUE CONTOU COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NULIDADE – FALSIDADE DA PROCURAÇÃO
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Troca ou Permuta]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... DA PROCURAÇÃO QUE EMBASOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE CONFERIU A POSSE DO ... mandato subjacente à celebração do compromisso de compra e venda, já que não consta nos ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ... ências ou cessões de promessa ou compromisso de compra e venda dos imóveis já quitados ...
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Acórdão nº 1.0016.16.001548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL. CONTRATO DE PERMUTA CONVERTIDO EM COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TRANSFERÊNCIA E POSSE EM DATA ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FE DO ADQUIRENTE OU DE CONSILIUM FRAUDIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0016.16.001548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL. CONTRATO DE PERMUTA CONVERTIDO EM COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TRANSFERÊNCIA E POSSE EM DATA ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FE DO ADQUIRENTE OU DE CONSILIUM FRAUDIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO...
- Acórdão, Processo nº 5031070-27.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Acórdão Nº 0321974-04.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Peixer. Narrou que firmou contrato de permuta de veículo com a ré, tendo entregue o seu ... de a testemunha prestar compromisso, que ela seria ouvida de qualquer forma, seja ... Afirma que somente a compra e venda do veículo Golf existiu e esta foi ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.601171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA E EMPREENDIMENTO NÃO APROVADO PELA PREFEITURA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPRA E VENDA DE DOS IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA.- Embora a atividade principal do corretor seja intermediar, aproximar o público interessado na aquisição do produto do seu...
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Compra e venda
... de Imóveis – Dúvida – Compra e Venda e Cessão de Compromisso de Compra e Venda – Escritura Pública – Impossibilidade de aferir se ... somente pode ser solucionada mediante lavratura de escritura de permuta – Ata retificatória que não basta para superação do óbice – ...
- Acórdão Nº 0302182-27.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... Em matéria de compromisso" de compra e venda esse tipo de cláusula também \xC3" ... da civilização havia apenas troca ou permuta de objetos. Isso porque não havia denominador ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... III - inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador; ... IV - ...
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Acórdão Nº 0300543-33.2016.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA E DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO POR INCAPAZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, PORÉM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA (ARTIGOS 108 C/C ARTIGO 166, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL). RETORNO DAS PARTES AO
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE ... ócio jurídico nominado "contrato de compromisso de compra e venda com permuta de imóveis", ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO- DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE - REGISTRO DO IMÓVEL - PROVA DO DOMÍNIO - DIREITO REAL - SEQUELA COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DIREITO OBRIGACIONAL - PERIGO DE DANO - PROPRIETÁRIO PRIVADO DO USO...
- Acórdão Nº 0311303-55.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0304261-18.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0314244-75.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0009068-38.2008.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... PREFACIAL RECHAÇADA ... CONTRATO DE PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA. AVENÇA ... FORMULADA ... Este, ... não raro, firma compromisso de compra e venda com o ... proprietário do ...
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Acórdãos nº 1032982-62.2014.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... AMARAL DE SOUZA ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Escritura de compra ... e venda junto com escritura de permuta, sem que fosse esclarecido o conteúdo ... Compromisso de compra e venda celebrado em data ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... constante dos autos (escritura pública de compra" e venda datada de 11.1.1941, com registro de matr\xC3" ... Conforme escritura pública de compromisso de compra e venda constante dos autos (eDOC 58, ... ) a alienação do imóvel, através de a) permuta ou b) venda direta pelo valor da avaliação da ...
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Acórdão Nº 0332293-13.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. PLEITO DE RESCISÃO DE AVENÇA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CLÁUSULAS PENAIS COMPENSATÓRIAS. RECONVENÇÃO BUSCANDO PENA CONVENCIONAL MORATÓRIA E INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DA COISA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA E DA RÉ. APELAÇÃO DA RÉ E RECONVINTE. 1) AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR O...
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Acórdão Nº 0301782-92.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OBRAS DO LOTEAMENTO EMBARGADAS ... ÃO DO EMPREENDIMENTO, CONFORME TERMO DE PERMUTA. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003715-17.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... RÉUS CONTRATO DE PERMUTA PELO QUAL ENTREGARAM A ELES O ... TERRENO URBANO ... NULIDADE E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE PARA QUE SEJA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008400-76.2009.8.19.0068 (Criminal), 24-11-2021
Apelações cíveis. Ação de conhecimento direcionada à rescisão contratual e indenização por danos materiais e moral. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Empreendimento imobiliário em Rio das Ostras. Compromisso de realização de obra pelo regime de administração. Obras que sequer se iniciaram. Próprios adquirentes que, em posterior instrumento de permuta com a incorporadora,...
... moral. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária ... to imobiliário em Rio das Ostras. Compromisso ... de realização de obra pelo regime de ... instrumento de permuta com a incorporadora, isentaram a ... construtora ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... com a escritura pública de compromisso de compra e venda constante ... dos autos (eDOC ...