comprovante escolar falso
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... o povo, administra, promove educação escolar e não foi criado para ser ele próprio atendido, ... ! Se partirem do pressuposto que pode ser falso ou não acreditarem na identidade, bem ... CPF (Cadastro de Pessoa Física), um comprovante de estado civil e comprovante de renda dos ...
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Julgamento 7000062-25.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART ... 315 DO CÓDIGO PENAL ... a instituição que está ali no comprovante ( ... ). JUIZ: ( ... ) O senhor prestou depoimento no ... ão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034418-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIPLOMA FALSO DE ESCOLARIDADE - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, sendo que é...
... do primeiro agravado, sem exigncia de comprovante de concluso do segundo grau. Aduz que houve ... Pblica de diploma de segundo grau falso para fins de promoo de carreira. O juzo a quo ... h 34 anos, contatou-se que seu histrico escolar falso no Relatrio Final de ordem 25:3.1) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034418-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIPLOMA FALSO DE ESCOLARIDADE - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, sendo que é...
... do primeiro agravado, sem exigncia de comprovante de concluso do segundo grau. Aduz que houve ... Pblica de diploma de segundo grau falso para fins de promoo de carreira. O juzo a quo ... h 34 anos, contatou-se que seu histrico escolar falso no Relatrio Final de ordem 25:3.1) ... -
Acordao N° 1832167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Penal. Crime de uso de documento falso c/c o crime de falsificação de documento público. Preliminar de antecipação de trânsito em julgado da sentença rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Sentença mantida 1. Inexiste antecipação de trânsito em julgado na decisão que determina a emissão de ofício à secretaria de estado e educação...
... PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO C/C O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO ... ão de curso técnico de Secretária Escolar ao tomar posse no cargo público de Técnica de ... Se já tiver sido apresentado o ... comprovante" de estágio, a data da conclusão do curso é da \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010686-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENSINO EDUCACIONAL - GRADUAÇÃO - NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.A negativa da parte em renovar a matrícula da estudante configura estrito cumprimento de seu dever de se certificar se preenchidos os requisitos para o avanço em seu nível escolar e possibilidade de frequentar curso de ensino superior.
... por seus alunos para o avano em seu nvel escolar e possibilidade de frequentar curso de ensino ... algum, no apresentou qualquer documento falso ou informao errada, os documentos foram ... , ela, em momento algum, possua um comprovante da concluso dessas disciplinas. Frisa-se, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010686-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENSINO EDUCACIONAL - GRADUAÇÃO - NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.A negativa da parte em renovar a matrícula da estudante configura estrito cumprimento de seu dever de se certificar se preenchidos os requisitos para o avanço em seu nível escolar e possibilidade de frequentar curso de ensino superior.
... por seus alunos para o avano em seu nvel escolar e possibilidade de frequentar curso de ensino ... algum, no apresentou qualquer documento falso ou informao errada, os documentos foram ... , ela, em momento algum, possua um comprovante da concluso dessas disciplinas. Frisa-se, ... -
Bom jesus da lapa - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... legais; 06) - Falsificação de comprovante de residência valendo-se do mesmo número de ... II - DO FALSO LITÍGIO Nos casos observados na presente ... nomeada para exercer o cargo de Diretora Escolar, na Escola municipal BARTOLOMEU GUEDES, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Após o recolhimento ... o comprovante deve ser encaminhado para a Secretaria de Estado ... processo (produção do histórico escolar e diploma). Art. 3º. Esta Portaria entra ... em ... a) apresentar documento falso; ... b) de forma injustificada, deixar de assinar ...
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Acórdão Nº 0083121-72.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... assinou o respectivo termo com o nome falso (vide Fato IX). Além dos ... mencionados ... comprovante de residência para essa pessoa fazer compra no ... o CLEBERSON, sobre fazer um histórico escolar ... para alguém; eu não conheço KELI CAROLINE ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal" ... Nestes ... legais; 06) - Falsificação de comprovante de residência valendo-se do mesmo número de ... II - DO FALSO LITÍGIO Nos casos observados na presente ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. (Redação ...
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Acórdão Nº 08007122220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2024
... em relação à apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, visando ... elegibilidade, ou seja, uma declaração escolar atualizada do ano de 2022 e não houve retorno; ... a existência de fraude relacionada a falso documento de comprovação de residência do ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... á apresentar nos autos, em 10 dias, comprovante da ausência de capacidade do cônjuge da ... /40, sob pena de se incorrer em risco de “falso positivo”, o que não se coaduna com ... , superandose o mero limite do calendário escolar, que a princípio colide com o prazo de carência ...
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Sentença nº 1001034-18.2020.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... o pedido, contudo não traz qualquer comprovante de pagamento dos salários da parte autora.Cumpre ... b71212e – fls. 100) com histórico escolar com autenticação de cartório(fls. 101), ... confessou a ´ter apresentado documento falso, adquirido na Praça da Sé (id. 3Be135f – fls ...
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O perito do juízo
... específicos que compõem o currículo escolar dos engenheiros civis e arquitetos. Outro ... correspondência registrada e juntar comprovante da comunicação nos autos, junta-mente com o ... maliciosamente, subscreve um laudo pericial falso, ou simplesmente omite o que sabe, não está ...
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Acórdão, Processo nº 5030371-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... sido surpreendida transportando em fundo falso do veículo 54kg (cinquenta e quatro quilogramas) ... pelo mesmo crime, a ausência de comprovante de residência e a grande quantidade da ... nascimento e comprovantes de matrícula escolar dos filhos da paciente sendo adolescentes de 17 ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para os profissionais da educação escolar pública, conforme determinação legal federal ... 290), bem como, anexar aos autos comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ... II - DO FALSO LITÍGIO Nos casos observados na presente ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... , apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a confiança do ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... , apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a confiança do ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... , apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a confiança do ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... e Título de Eleitor), bem como do comprovante de endereço, arquivo com foto ou a própria foto ... o certificado de conclusão, histórico escolar ou outro documento que demonstre o grau de ... @16.11 Apresentação de documento falso ... A falsidade de qualquer dos documentos ...
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Poder Executivo
... uso de atestado médico ou psicológico falso ou gracioso ... com o fim de obter licença para ... comprovante de recebimento ... § 3º O defensor dativo ... ao boletim escolar, entre outras formas ... Art. 3ºAs entidades ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... pintou sua casa; que é motorista escolar; que sai geralmente cinco e meia de casa; que ... em conta, ela foi me mostrar agora o comprovante né. Luana Silveira Ardnt: Ah! ... Que o Índio ... O trinca, bem falso, sabe, só fofoqueiro né cara, só fofoca ...
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Acórdão Nº 0003438-11.2014.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTIGO 180, ... , DO CÓDIGO PENAL E ART. 304 ... anexou aos autos comprovante de residência atualizado, comprovante de ... , para trabalhar com transporte escolar ... aludido veículo por RS 5.000,00 mil reais ...