O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
| Autor | Dávio Antonio Prado Zarzana |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela USP. Bacharel em Economia e Contabilidade pela UNIMAR. Ex-professor de Planejamento Tributário do curso de pós-graduação da FGV |
| Páginas | 315-373 |
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O EXCESSIVO CRESCIMENTO DA BUROCRACIA
É OU NÃO INIBIDOR DE REAIS POLÍTICAS
SOCIAIS?
Dávio Antonio Prado Zarzana
Bacharel em Direito pela USP. Bacharel em Economia e Con-
tabilidade pela UNIMAR. Ex-professor de Planejamento Tri-
butário do curso de pós-graduação da FGV. Autor de inúmeros
verbetes da Enciclopédia Saraiva de Direito, autor dos Livros O
País dos Impostos, Desaposentação passo a passo e coautor do
livro sobre Direito de Família. Palestrante e articulista de temas
de Direito em geral. Membro da AASP e UJUCASP – União de
Juristas Católicos de São Paulo. Membro participativo da Ameri-
can Chamber of Commerce. Coordenador de Comitês de Plane-
jamento Tributário. Advogado em São Paulo há 50 anos e traba-
lhos jurídicos em Ohio – USA.
Sumário: 1. Introdução – 2. Excessivo crescimento da burocracia –
componentes básicos: 2.1 Pensamentos para fonte e ilustração desse
tema, que é também político – 3. O Estado – Políticas sociais – algumas
outras constatações – 4. A pergunta que não quer calar: 4.1 O caso do
Cartão do Idoso; 4.2 As políticas sociais reais – citação exemplificativa e
ponderações – Referências bibliográficas e de mídia.
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UJUCASP
1. Introdução
A Justiça e a Economia podem ser influenciadas de formas
brandas ou muito sérias pela Burocracia.
Aqui agora vamos tratar do que pode acontecer com o ex-
cesso de Burocracia e sua influência inibidora sobre políticas
sociais reais.
A Burocracia é palavra que nos chegou originada da
língua latina, impregnada de significados pelo francês, poden-
do ser até chamada, num primeiro momento, de escritório. Um
“bureau” seria um local ou organização destinados a prestar
serviços em determinada atividade ou para determinada por-
ção, determinado setor de uma instituição ou governo.
Falamos de “Agência”, “Departamento”, ou sistema
organizacional.
Depois, entendemos logo como conjunto de procedimen-
tos obrigatórios a cumprir, ou grupo de pessoas que devem
aprovar ou produzir projetos, documentos, diretrizes, papéis
e conformidades, envolvendo o indivíduo e a sociedade, por
força de ocuparem determinados cargos que têm de agir e fa-
zer tramitar o que lhes é submetido, mas que costumam atra-
sar a execução ou obtenção de registros, documentos, pres-
tação de serviços e obtenção de documentos essenciais aos
cidadãos, ao meio social.
Quando recorremos a dicionários, encontraremos a buro-
cracia significando um sistema de execução da atividade pú-
blica, mais específica à administração pública, executada por
servidores com cargos bem definidos, e que se pautam por
um regulamento fixo, determinada rotina e hierarquia, com
linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas.
Dizemos também mais popularmente, que é toda a “pa-
pelada, documentos, ‘xeroxes’ de documentos, provas, seto-
res diversos a percorrer, prazos para cumprimento de tarefas,
filas de espera, checagem eletrônica ou exames de dados e
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JUSTIÇA ECONÔMICA E SOCIAL
objetos, enfim, controles diversos para obtenção de documen-
tos e situações de permissão ou admissão”.
Dessa forma, já num primeiro momento, verificamos que
a burocracia é algo que acaba sendo um instrumento, possui
normas de funcionamento, mas não contém em si, necessaria-
mente, qualquer sentido especial valorativo, quer dizer, existe
e acontece independentemente de a que áreas se aplica, qual
a urgência de atuação do sistema e apenas determina quem
comanda, quem deve fazer o que e onde.
Ou seja, o sentido de valor pode até estar friamente na
execução de tarefas quando direcionadas a idosos, grávidas
ou indivíduos portadores de deficiência física. Pode ser daí
orientada para execução, selecionando esses indivíduos como
preferenciais, mas isso por vezes nem é obedecido, porque
frequentemente falha a consciência coletiva ou a própria ins-
tituição. Desaparece, em um instante, a preferência, porque a
burocracia não contém em si a “marca” de respeito. Ela sim-
plesmente faz acontecer como der.
Quando a máquina burocrática é aplicada em muitas
áreas atendidas pelo Estado, inclusive a área social, sem con-
siderar os efeitos dos atos praticados, onde serão executados,
que tipo de público-alvo será atendido, enfim qual o alcance
social do funcionamento, já temos um problema estrutural e
de possível falha, consistente em não ser adequada em pra-
zos, qualidade e quantidade de atendimentos.
Em consequência, numa primeira acepção, a chamada Bu-
rocracia pode se tornar um conceito relativo ao predomínio des-
proporcionado do aparelho administrativo, no conjunto da vida
pública ou dos negócios privados.
Pode-se tornar um meio mal construído e ineficaz para o
povo que deveria ser atendido ou considerado.
Porém, lógico, em muitos entes públicos funciona como
deve, principalmente quando é apenas meio interno e de escri-
tório de registros, com servidores suficientes e capacitados.
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