comprovante escolar falso
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Julgamento 7000106-15.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR DEFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DO MPM NA REFORMA DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar, os ... acesso a nenhum recibo, contrato, comprovante ou documento em condições de demonstrar a ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... , simplesmente seja-lhes negada a vaga escolar, como se o direito fundamental à educação ... , evidentemente, sem as advertências do falso testemunho, reperguntas, perguntas diretas ou ... -contagiosas; XVII – fornecer comprovante ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , que costumam aplicar o expediente do nome falso. Portanto, caso não se conheça suficientemente ... do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ... perigo na demora, dando aos devedores comprovante dos bens de que se apossarem (C. Civil, art ...
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Simulado Delegado ES
... Residência fixa e comprovante de registro de trabalho; ... IV. Contexto ... (B) uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal ... (C) ... ção dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram ...
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Acórdão, Processo nº 5027826-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... , e anexou cópia de diploma e histórico escolar com o título de engenheira eletricista; ... c) ... Nove de Julho – Uninove, comprovante de residência, título de eleitor, comprovantes ... o crime de uso de documento público falso (CP, art. 304 c. c. o art. 297) ... Em que pesem ...
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Acórdão nº 1.0024.14.053741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO COMO INSTRUTOR DE TRÂNSITO - NEGATIVA - RESOLUÇÃO 358/2010 DO CONTRAN - CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL - ABUSO DE PODER REGULAMENTAR - POSICIONAMENTO DO STF - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA - USO DE DOCUMENTO FALSO - LEI FEDERAL Nº 12.302/2010 - ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA -
... de capacitao para a atividade; e) comprovante de residncia; f) contrato de trabalho com o CFC ... sanes do artigo 304 do CP (uso de documento falso), a 02 (dois) anos de recluso e 10 (dez) ... APRESENTAO DE HISTRIO ESCOLAR COM O OBJETIVO DE EXERCER ATIVIDADE DE INSTRUTOR ... -
Ministério do Trabalho
... à pessoa física beneficiária o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ... da jornada de estágio com o horário escolar do aluno não são elementos suficientes para a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido. O Ministério do Trabalho e ... Econômica do Estado de Minas Gerais, sob o falso fundamento de que tais bancos e o reclamado ... ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... janeiro/21 e julho/21 decorre do recesso escolar ... Programa de Educação para o Trabalho e ... , com quadro societário simulado, endereço falso e/ou de existência ... simulada visando a ... geração de comprovante-PDF, verificações/validações para execução ...
- Acórdão Nº 0600022-19.2021.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 29-02-2024
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua amante INÊS POMPEU DE ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua amante INÊS POMPEU DE ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua amante INÊS POMPEU DE ...
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Decisão Monocrática nº 513 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... de concluso de ensino de primeiro grau falso. 1. Ao analisar as provas, o Tribunal Regional ... uso de documento pblico falso como comprovante de escolaridade para ... escolar do colgio Valdemar de Alcntara; que no trabalha ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e ... • Comemorações ... Falso testemunho em sede de AIJE ... O crime de ... Juntamos comprovante da relação de parentesco entre o primeiro e o ...
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Julgamento 7000374-35.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS. ARGUIÇÃO DE CRIME IMPOSSIVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FALTA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. 1. Comete o crime de uso de documento falso o candidato que apresenta certificado falsificado ou adulterado para obter a aprovação em processo seletivo para ingresso nas Forças Armadas. 2....
... APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO ... CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO PARA ... Escolar Administrativa, referente às despesas de ... , solicitamos que ele apresente o comprovante dos ... pagamentos que ele realizou em nosso Site ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000917-87.2014.5.07.0008), 2018-01-24
... Rejane Cláudio da Silva, como crime de falso testemunho, pugnando pelas providências penais ... que inexiste nos autos " qualquer comprovante de propriedade ou posse sobre referido veículo" ... autor com trabalhos em creche, transporte escolar e imobiliária ... Sem razão ... O art ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... Nesse sentido apresentou um comprovante de depósito bancário realizado na conta do ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... pede ao segundo o fornecimento de um recibo falso de ressarcimento de valores à empresa, sob pena ...
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Conclusão
... 30. Trajeto do transporte escolar ... Sou condutor de veículo de transporte ... 31. O falso tomado por verdadeiro ou este por falso ... a ser dado seria estar de posse do comprovante de recolhimento da multa. Pois bem, dirigi-me a ...
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Sentença nº 1001251-60.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... , bem como os registros de vacinas, comprovante escolar e os documentos médicos referentes à ... , MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FALSO TESTEMUNHO: Inicialmente, tendo em vista que a ...
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Acórdão, Processo nº 5022611-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... 6 - Matrícula escolar da filha Maria Sonia de Souza, datada de 24 de ... DOCUMENTO CONSIDERADO FALSO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ... de Presidente Epitácio, juntou-se comprovante de contribuições até o ano de 1995 ... Em ...
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Julgamento 0000074-19.2015.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DUPLO RECURSO DEFENSIVO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. MATRÍCULA DE MENOR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATO VOLUNTÁRIO. CRIME SEM REPERCUSSÃO PATRIMONIAL. OFENSA À FÉ PÚBLICA. NÃO APLICAÇÃO DA MINORANTE. USO DE DOCUMENTO PARTICULAR. NÃO ...
... DUPLO RECURSO DEFENSIVO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL ... ão Militar, para averiguar a situação escolar do enteado do Apelante. Apelos defensivos ... -se no manejo voluntário do falso comprovante da condição personalíssima de vínculo ... -
O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... o povo, administra, promove educação escolar e não foi criado para ser ele próprio atendido, ... ! Se partirem do pressuposto que pode ser falso ou não acreditarem na identidade, bem ... CPF (Cadastro de Pessoa Física), um comprovante de estado civil e comprovante de renda dos ...
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Julgamento 7000062-25.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART ... 315 DO CÓDIGO PENAL ... a instituição que está ali no comprovante ( ... ). JUIZ: ( ... ) O senhor prestou depoimento no ... ão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade ...