comprovante escolar falso
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Acórdão, Processo nº 5003812-60.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... 12) e Histórico Escolar (fls. 13) expedidos pela Universidade Paulista - ... DO USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTS. 304, C.C. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO ... apelante também não possui qualquer comprovante de pagamento que teria realizado em favor de um ...
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Leis
... e estrangeiro será registrado sem o comprovante do pagamento do Imposto Sindical devido em razão ... os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Parágrafo único ... A matrícula da ... que fornecer ou beneficiar-se de atestado falso para o fim de obtenção do benefício de que ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e ... • Comemorações ... Falso testemunho em sede de AIJE ... O crime de ... Juntamos comprovante da relação de parentesco entre o primeiro e o ...
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Direitos do Migrante
... fraudado documento ou utilizado documento falso" para obtê-lo; ... II – obtiver outra condiç\xC3" ... I – comprovante original do pagamento da taxa de expedição de ... estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar ou escolar por motivo de situação irregular em ...
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Acórdão Nº 1383058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 304 C/C ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ARGUMENTOS AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DA MOLDURA FÁTICA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A...
... diploma falso apresentado pelo réu teria sido expedido pelas ... admitiu o uso do diploma e do histórico escolar, mas ... alegou que não tinha conhecimento da ... escolar e comprovante de conclusão do ensino médio, ... limitando-se ... -
Legislação Complementar
... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ... úteis, contado da apresentação do comprovante de pagamento da indenização ou da autorização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105447620094058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0010544-76.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CADÊTE ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MARIA DE FATIMA PAZ COSTA...
... Educação - FNDE repassadas à unidade escolar por intermédio do Programa Dinheiro Direto na ... , falsidade ideológica e uso de documento falso com o de peculato ... Em relação a esse ... de serviços na escola sem o comprovante respectivo não deve ser acolhida. É dever do ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. (Incluído ...
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Legislação Complementar
... emitida pela entidade formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à ... Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ...
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Acórdão, Processo nº 0004913-62.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... o réu seja condenado por uso de documento falso. Argumenta, em síntese, o acusado tinha plena ... fez uso de documentos – histórico escolar e diploma de técnico em química - falsos, ... 15/16); Comprovante de Depósito em Conta Corrente (ID 186487860, fl ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... os cargos em comissão de Coordenador Escolar e Diretora Escolar, ambos cargos de livre ... , qual seja em 30/04/2014, conforme comprovante de depósito de Id. e83e2f9, . 224. Recurso ... FALSO TESTEMUNHO. INDÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... junto à ré, bem como a falta de comprovante de pagamento de despesas com o tratamento ... prejuízo do cumpriment o do calendário escolar d o ano de 2016. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... DE MÁ FÉ E DA APURAÇÃO DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. As partes devem agir c om lealdade e ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ável, principalmente porque tal ‘comprovante’ de melhoria se baseia fundamentalmente em ... a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, ... Assim, o uso de documento falso para instruir pedido de remição, caracterizando ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-71.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... , consistentes em Diploma materialmente falso de conclusão de concurso de técnico em ... 18) e histórico escolar falso com indicação das cargas horárias das ... de identidade, título de eleitor, e comprovante de residência – fls. 21/27), visando a ...
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O perito do juízo
... específicos que compõem o currículo escolar dos engenheiros civis e arquitetos. Outro ... correspondência registrada e juntar comprovante da comunicação nos autos, junta-mente com o ... maliciosamente, subscreve um laudo pericial falso, ou simplesmente omite o que sabe, não está ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ... ESCOLAR). PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. NÃO ... v ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Acórdão, Processo nº 0010257-47.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... ") e do Programa Nacional de Alimentação Escolar ("PNAE"), no período de janeiro de 2010 a ... de 22/05/2012, o qual é ideologicamente falso, com o exclusivo propósito de possibilitar que ... é feita através de apresentação de comprovante de arrendamento rural ... Ouvida perante a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... : a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ... O empregado deverá apresentar comprovante ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... estrangeiros, será tambem exigido o comprovante da permanência legal no País ... § 3º. As ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Acórdão, Processo nº 0007631-95.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... no CREF 4/ SP com diploma e histórico escolar falsos ... Narra a denúncia que Leandro, de ... , tratando-se, portanto, de uso de documento falso perante ente público de natureza autárquica ... Oliveira e instruído com cópias de comprovante de endereço, diploma de conclusão do ...
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Acórdão, Processo nº 0008422-98.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... , fizeram uso de diploma universitário falso (fls. 154/155), apresentando-o para instruir ... escolar" há dez anos; QUE o declarante, visando a conclus\xC3" ... regional de administração: CPF, RG, comprovante de residência e o diploma da Universidade ...
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Recursos
... além do recolhimento deste valor, o comprovante deve ser anexado de forma clara e legível, sob ... e ... ; E) Boletim escolar e declaração emitida por escola Rural ... , ou foi feito uso de algum documento falso ... A finalidade do instituto da prescrição ...
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Recursos
... além do recolhimento deste valor, o comprovante deve ser anexado de forma clara e legível, sob ... e ... ; E) Boletim escolar e declaração emitida por escola Rural ... , ou foi feito uso de algum documento falso ... A finalidade do instituto da prescrição ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... que abranja a educação precoce, a pré-escolar", as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitaç\xC3" ... obter, possuir e utilizar documento comprovante de sua nacionalidade ou outro documento de ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ...
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Julgamento 7000106-15.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR DEFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DO MPM NA REFORMA DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar, os ... acesso a nenhum recibo, contrato, comprovante ou documento em condições de demonstrar a ...