conceito de saúde do trabalhador
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente ..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ...ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...II - trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ...II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;. III - licença por acidente ...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas. § ..., índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ...II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do ...II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico ...
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Em vigor
Código Penal
... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;. II - as substâncias, matérias, ... de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de patente de ... no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... atividades recreativas, educacionais e de saúde;. VIII - estradas que facilitem o acesso ou a ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-656/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. Comungo com a posição regional, data venia do entendimento divergente, de ser nula a condição ínsita no instrumento particular do contrato de trabalho. A uma, porque, a hipótese é de pré-contratação, em desacordo à norma consolidada inserida no conceito de proteção à saúde do trabalhador. A duas, porque, a extrapolação do limite legal,...
... sacordo à norma consolidada inserida no conceito de proteção à saúde do trab a lhador. A duas, ... conceito de proteção à saúde do trabalhador. A duas, porque, a extrapolação do limite ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...ços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado. § 2.Aplica-se ao ...". ARTIGO 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ... de Misericórdia, para as entidades de saúde...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino. 17. ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
...ão, manteve-se inerte, permanecendo o trabalhador nas mesmas condições. Embora, seja de nto da reclamada o estado de saúde" do reclamante, esta nunca contribuiu com gastos m\xC3"... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão nº 2015/0235349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. ALEGADA Ofensa A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. NÃO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA
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Síndrome de Burnout
... de novas habilidades por parte do trabalhador de diversos setores. . O impacto do trabalho na saúde física e mental dos profissionais tem sido ...Tal conceito associado à saúde do trabalhador indica que ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... evidentemente caracteriza abalo moral no cotidiano de qualquer trabalhador, em especial no caso da reclamante, casada com um empregado da empresa, ...ão social do trabalhador no ambiente de trabalho é tão nociva à saúde do trabalhador que o leva a atentar contra a própria vida, sendo causa ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...X - Ministério da Saúde;. XI - Ministério das Cidades;. XII - ..." tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... a garantir o direito à saúde do trabalhador. Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da pessoa humana. 3 . O Decreto ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...Conceito. ARTIGO 181. Lançamento é o procedimento ...ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos ...
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Acórdão nº 2007/0192866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. 1. Em exame recurso especial interposto pelo Incra em face de acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região que discutiu a exigibilidade da contribuição destinada ao Incra. 2. Por ocasião do voto-vista proferido nos EREsp 770.451/SC, julgado em 27/09/20
... serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido. ... -
Acórdão nº 2006/0153254-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO DESTA CORTE. 1. Em exame recurso especial interposto pelo INCRA em face de acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região que discutiu a exigibilidade da contribuição destinada ao INCRA a partir do advento da Lei nº 8.212/91. 2. Por ocasião do voto-vista proferido nos...
... a serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido. ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
...N . Pública subordinada ao controle social organizado por meio de democracia participativa direta. Dentro desse conceito a Saúde do Trabalhador foi desenvolvida como a prática da Saúde Coletiva nos ambientes de trabalho subordinada ao controle dos trabalhadores ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... . Outro posto de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi o bancário, pois, o ... mínimo existencial na proteção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com eficácia jurídica ...
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Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
...Neste momento, não haverá vinculação de qualquer trabalhador, sendo uma informação geral, que será utilizada em momento posterior. A ...Conceito do evento: evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de ...
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Acórdão nº 2008/0038242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO Incra. EXIGIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EXAÇÃO DESTINADA AO SENAR DE NATUREZA DIVERSA DA CONTRIBUIÇÃO DO Incra. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de ação ordinária objetivando a declaração de ilegalidade das contribuições incidentes sobre a folha de salários no percentual de 0,2%
... serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido. ... -
Acórdão nº 2006/0274330-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. 1. Em exame recurso especial interposto pelo INCRA em face de acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região que discutiu a exigibilidade da
... serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido. ...