conceito equiparacao salarial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000987-07.2019.5.02.0023)
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (SABESP). POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE AJUSTE POR PISO DE REFERÊNCIA DE MERCADO. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL PARA ALCANCE DO PISO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCI
... conceito deturpado de isonomia, opera-se a jurisdição em ... empresa a vontade de estabelecer aumento salarial fixo aos ... empregados, já que, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002003-39.2019.5.07.0034), 2020-07-17
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Aponta o reclamante, ora recorrente, que ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1587-25.2015.5.10.0003) 14-11-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1 - Os argumentos da parte não conseguem ... "EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONCEITO" DE MESMA LOCALIDADE - ART. 461 DA CLT ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à ... ória 2.196-3/2001, estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da União para efeitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001178-98.2013.5.07.0004), 2018-02-21
... ao reclamante o pagamento de diferença salarial decorrente da substituição não eventual do ... do Tribunal Superior do Trabalho de que conceito de mesma localidade no tocante à equiparação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 641-34.2019.5.09.0652)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIAS FÁTICAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse...
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIAS FÁTICAS ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 27-21.2015.5.04.0551) 18-04-2018
... EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL. O Tribunal Regional concluiu que o autor e o ... do Tribunal Regional explicitou que o conceito do vocábulo "bruto" no referido verbete ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... - OJ SDI-1 n. 132 - AGRAVO REGIMENTAL ... MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART.461 DA CL T(CANCELADAEM DECORRÊNCIA DA NOVA ...
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Sentença nº 1000859-20.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... úmulo de função; que a equiparação salarial foi indevida; que os depósitos do FGTS foram ... situação jurídica não se insere no conceito de equiparação salarial, mas sim, quando muito, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuniário de ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Acórdão Nº 0021135-92.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Provada a ... dispositivo celetista define o conceito de igual valor (" Trabalho de igual valor, para ...
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Acórdão Nº 0021088-89.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... salariais decorrentes de equiparação salarial exigíveis no período anterior a 16.11.2013, em ... conceito de " determinado " um sentido diverso de " ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10387-17.2016.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . O debate sobre a valoração da prova...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL ... AUSÊNCIA ... as empresas dedicadas ao factoring do conceito de instituições ... financeiras, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000708-54.2014.5.06.0006), 09-03-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... Almeja um plus salarial por acúmulo de funções, já que exercia ... ção salarial, na medida em que o conceito de "mesmo empregador' (previsto no artigo 461 da ... -
Acórdão Nº 0020359-96.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não comprovada a identidade de funções entre o autor (vendedor interno) e os paradigmas (vendedores externos) apontados, fato constitutivo do direito postulado pelo trabalhador, não há falar em equiparação salarial. Embora o demandante realizasse serviços relacionados ao atendimento de clientes, estes se limitavam a vendas internas....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de funções entre ... ( ... ) ... X - O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-55.2017.5.07.0013), 2019-08-01
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DE FATO OBSTATIVO. EMPREGADOR. AUSÊNCIA ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001748-49.2016.5.06.0023), 18-03-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na conformidade com a Súmula 6 do TST é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial e tenho que a reclamada se desincumbiu a contento. Apelo improvido.
... EMENTAEQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na conformidade com a Súmula 6 ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ...
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Sentença nº 1001355-32.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... do processo, assédio, equiparação salarial, declaro e determino a tramitação em Segredo ... salarial, por se tratar a isonomia de conceito vago, impreciso e indeterminado, cujo ...
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Acórdão Nº 0020426-94.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO A VALORES APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores constantes na petição inicial são meros indicativos, não podendo ser adotados como limite para realização da liquidação de sentença. Mandamento da sentença que se cassa, para afastar a limitação imposta.
... ça no que concerne à equiparação salarial, às parcelas vincendas e às horas extras (ID ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10935-52.2017.5.15.0102)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO...
... formal e material, além do próprio conceito fundamental de justiça. Incidência, ... DIFERENÇAS SALARIAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. LIMITES DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1000816-24.2015.5.02.0465)
... Salarial" / Salário por Equiparação/Isonomia ... \xC2" ... érsia reside na exata dimensão do conceito `condição personalíssima-, a qual constitui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001847-59.2016.5.07.0033), 2017-04-20
... TEOFILO FURTADO EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. As provas ... ços do reclamante e do paradigma; D - O conceito de mesma localidade refere-se, em princípio, ao ...
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Acórdão Nº 0021176-71.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
DANO EXISTENCIAL. ALEGAÇÃO DE JORNADA EXCESSIVA. Hipótese em que as jornadas de trabalho praticadas pela autora não eram capazes de impedir a fruição de outros direitos sociais que lhe são garantidos constitucionalmente. Incidência da Tese Jurídica Prevalecente nº 2 deste Regional. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... da reclamante para reconhecer a natureza salarial da verba alimentação, com a sua integração ao ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1339-36.2011.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, ... caput ...