concurso atenuantes e agravantes
- Acórdão nº HC 209296 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... b) mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no citado Código, e cuja ...
- Acórdão nº HC 137311 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178148 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0170281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada ... á as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência ...
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 188937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321298 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 67 DO CP. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em especial a Sexta Turma, entende, na fixação da dosimetria da pena, ser possível, no concurso de circunstâncias
- Acórdão nº HC 203031 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ... CAPÍTULO IV Das circunstâncias agravantes da penalidade ... ARTIGO 290 ... CAPÍTULO V Das circunstâncias atenuantes da penalidade ... ARTIGO 291 ...
- Acórdão nº HC 173013 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... que levarão à pena-base, para as agravantes e atenuantes, para as causas de aumento e de ... Concurso Material. “No concurso material, nula a ... -
Acórdão Nº 227304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM AGRAVANTE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, o julgador, nas instâncias ordinárias, possui discricionariedade para proceder à dosimetria da pena, cabendo aos Tribunais Superiores apenas o...
... preponderante em caso de concurso de circunstâncias agravantes e ... atenuantes ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento ... e) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; ... f) a atuação do agente em ...
- Acórdão nº HC 191037 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CADERNO FÃTICO-PROBATÓRIO PARA A ANÃLISE DA VALORAÇÃO DOS VETORES JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, BEM COMO DA VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A APLICAÇÃO DE FRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, BEM AQUÉM DO PATAMAR DE 1/6. PEDIDO DE...
... CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI DOS AGRAVANTES - PANCADA ... NA CABEÇA, COM UMA BARRA DE FERRO, ... concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão levadas em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes ... Art. 83. Consideram-se ... Parágrafo único. No concurso de circunstâncias, atenuantes e agravantes, a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... -se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44
... INCREMENTO EXCESSIVO PELO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. ... ção de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CONCURSO DE AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL E ATENUANTE MENORIDADE RELATIVA. ESTA PREPONDERANTE. COMPENSAÇÃO. ILEGALIDADE EXISTENTE.1. No caso, ainda que a compensação entre atenuante e agravante não tenha sido discutido pelo tribunal de origem, vislumbra-se ilegalidade flagrante apta a justificar...
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Acórdão Nº 0058644-03.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, I , II E V, DO CPB. DUAS VEZES. CONTINUIDADE DELITIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. VIABILIDADE. IDÊNTICO CONTEXTO FÁTICO DO ROUBO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. VINCULAÇÃO À PERSONALIDADE DO RÉU. PREPONDERÂNCIA. CONCURSO FORMAL VERSUS
... ARMADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... ATENUANTES E AGRAVANTES ... -
Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL NEGATIVADA COM FUNDAMENTO NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MOTIVOS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO.1. Diante do disposto no art. 654, § 2º, do Có