Concurso de crimes
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Acórdão nº 2015/0147072-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ROUBOS MAJORADOS. UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. CONCURSO DE AGENTES. QUATRO VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. ENVOLVIMENTO EM OUTRO DELITO. REITERAÇÃo. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE...
... TRÊS TENTADOS. CONCURSO DE AGENTES. QUATRO ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... DADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS ... CRIMES. GRAVIDADE. ENVOLVIMENTO EM OUTRO ... REITERAÇÃo. ... -
Acórdão nº 2007/0156621-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Tendo os supostos crimes sido praticados em concurso de agentes, ao mesmo tempo, há se reconhecer ...
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Acórdão nº 2008/0261931-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41). CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS ...
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Acórdão nº 2016/0111974-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PENA INFERIOR AO PISO ESTABELECIDO EM LEI. SÚMULA/STJ 231. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE 1/6 PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES. REGIME FECHADO DESMOTIVADO. SÚ
... CONCURSO FORMAL. ... CRIMES". REGIME ... DESMOTIVADO. ... SÚMULA/STJ ... CONHECIDO E HABEAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0134593-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... A DO ... CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA ...
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Acórdão nº HC 126126 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE OBRIGATÓRIA. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA ...
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Acórdão nº 2008/0263640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. IMPROVIMENTO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0013715-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONCURSO DE AGENTES. CRIMES PRATICADOS EM DUAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2006/0252474-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE METADE EM RAZÃO DO NÚMERO DE DELITOS. POSSIBILIDADE ... - "O acréscimo decorrente do reconhecimento de concurso formal de crimes deve ser aferido em função do número de delitos, e, não, à luz do ...
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Acórdão nº HC 204316 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. PROCEDÊNCIA. POSSE EXERCIDA POR ... patrimônios distintos, não há falar em concurso formal de crimes, mas em crime único de roubo, se a violência ou grave ameaça se voltou ...
- Acórdão nº HC 193927 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 208191 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... CONFIGURAÇÃO DE CONCURSO FORMAL E NÃO DE CRIME ÚNICO. PRECEDENTES ... 1. É uníssono o ... num único evento, configura a literalidade do concurso formal de crimes, e não apenas de crime único ... 2. Especialmente no crime de roubo, ...
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Acórdão nº 2006/0059613-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL ... Os crimes de roubo e extorsão, apesar de serem do mesmo ...
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Acórdão nº 2005/0090949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PATROCÍNIO INFIEL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CRIMES PRATICADOS EM PROCESSOS NA VARA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL ... 168 e 355 do Código Penal, uma vez que a denúncia trata de concurso formal entre os crimes de apropriação indébita e patrocínio infiel, ...
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Acórdão nº 2009/0094314-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÃÃO NÃO JUSTIFICADA. CONCURSO" FORMAL. PERCENTUAL DE AUMENTO. NÃ\u009AMERO DE DELITOS. CONFISSÃ\u0083O ESPONTÃ\xC2" ... III - O percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes (art. 70 do CP) deve ser aferido em razão do numero de delitos ...
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Acórdão nº 2006/0284533-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. CINCO CRIMES DE ROUBO E LATROCÍNIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou ... CAPÍTULO I Dos crimes ... ARTIGO 281 ... #Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ...
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Acórdão nº HC 207924 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL, E ESTUPRO. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0288372-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA
... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO ... DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0114867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - CONTINUIDADE DELITIVA - DEZ CRIMES - PENA-BASE FIXADA EM PATAMAR ELEVADO - EXAME EM BOA PARTE FAVORÁVEL DAS ... - Havendo concurso de crimes, a prescrição da pretensão punitiva estatal é examinada ...
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Acórdão nº 2010/0013799-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... DEFICIENTE MENTAL, PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0010849-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU SOLTA PARTE DA AÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. PERPETUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. AUXÍLIO AO LÍDER DA ORGANIZAÇÃ
... reprimenda pela prática dos crimes de tráfico e associação ... concurso material, tendo sido ... - Acórdão nº HC 181241 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1206375 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 8 meses de reclusão, sem o cômputo do acréscimo decorrente do concurso material de crimes, e ausente recurso do parquet, constata-se que já ...
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Acórdão nº REsp 1287467 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA ARMADA. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 157, § 2.º E 288 DO CP. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. RECURSO PROVIDO. 1. É perfeitamente possível a coexistência entre o crime de formação de quadrilha ou bando e o de roubo qualificado pelo uso de arma e pelo concurso de...