Alterações no cheque
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a ... IDENTIFICAÇÃO EMITENTE/DOADOR ... IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE ... DATA DA EMISSÃO ... Nº CHEQUE ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... CAPÍTULO IX Das alterações ... ARTIGO 58 ... No caso de alteração do texto do cheque, os signatários posteriores à alteração respondem nos termos do texto ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento ... § 2° Não se ... çamento de ofício, observadas a legislação vigente e as alterações" introduzidas por esta lei ... § 1° O lucro arbitrado e a contribui\xC3" ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ... I – contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ou serviço a prazo; ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o A indenização referida neste artigo será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liqüidação, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... determinado segundo as normas da legislação vigente, com as alterações desta Lei ... ARTIGO 2 ... Os valores expressos em UFIR na ... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... IV - não se ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... tributados na forma da legislação vigente, com as seguintes alterações: ... I - a partir de 1º de setembro de 1994, o valor aplicado e o ... julho de 1994, fica vedada a emissão, pagamento e compensação de cheque" de valor superior a R$ 100,00 (cem REAIS), sem identificação do benefici\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao ... - para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... , de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 4° ... á paga com base no valor da época da liqüidação do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... § 5º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma estabelecida para ... ou não substituição do devedor, ou de quaisquer outras alterações contratuais, exceto taxas, hipóteses em que o imposto complementar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á nova remessa dos autos ao contabilista, determinando as alterações que devam ser feitas no cálculo ... § 2o Cumprido o despacho, o ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... #Incluído pela Lei nº ... § 3º- As alterações dos estatutos das associações profissionais não entrarão em vigor sem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... Art. 2o ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou ...
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Acórdão nº 2015/0146685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALTERAÇÕES ... 1. O Procon-MG instaurou processo administrativo ... por meio de débito em conta, dinheiro ou cheque pós-datado; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994 ... II- a ... de cada condômino, mencionadas todas as aquisições e alterações em ordem cronológica bem como as respectivas datas e as folhas dos autos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... IV - não se ... com as disposições da Lei nº 6.099, de 1974, com as alterações da Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, será considerada operação ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 4º ... artigo caberá igualmente ao consumidor:I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ou serviço a prazo;II - ...
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Como fica o cheque especial a partir de agora?
Opinião: Como fica o cheque especial a partir de agora?
... Como funcionará a mudança ... As alterações no cheque especial serão aplicadas a partir do dia 6 de janeiro corrente para todos os novos contratos firmados. Para os atuais correntistas, ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... neste artigo aplica-se somente quando o pagamento for efetuado em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ... ARTIGO 36 ... O ... termos do Decreto-lei n 1.248, de 29 de novembro de 1972, e alterações posteriores, desde que destinadas ao fim específico de exportação para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... d) não se aplica às ... na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, com as alterações introduzidas por esta Lei, quando positivo, integrará a base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-15.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CHEQUE RANCHO E AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº ... do reclamante admitido em 2/7/1982, não lhe atingindo as alterações posteriores. Com tais singularidades factuais, sabidamente refratárias à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , de 17 de março de 1964), far-se-á mediante ordem bancária ou cheque nominativo, contabilizado pelo órgão competente e obrigatòriamente ... ao Tribunal de Contas, comunicando-se trimestralmente as alterações" ... ARTIGO 86 ... A movimentação dos créditos destinados à realizaç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
... IV – vedação de emissão de cartão físico ou de cheque ... § 3º Independentemente da modalidade de conta utilizada para ... , de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 65 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32448/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 1998
... ao contrato de trabalho do Reclamante, somente possibilitando alterações que sejam mais vantajosas ao empregado ... A posterior edição da Lei ... INTEGRAÇÃO DO "CHEQUE-RANCHO" À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Os arts. 9º e 10, da ...