Concurso de crimes
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Acórdão nº HC 184224 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. QUATORZE CRIMES" DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. ART. 70 DO CP. AUMENTO NA FRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0164437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. QUATORZE CRIMES" DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. ART. 70 DO CP. AUMENTO NA FRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0117287-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELOS CRIMES SUBSEQÜENTES. CONEXÃO. CONCURSO DE JURISDIÇÃO DA MESMA CATEGORIA ...
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Acórdão nº 2008/0221175-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. 1. Deve ser reconhecido, na hipótese dos autos, a existência do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, tendo em vista que o recorrido, com uma única conduta, praticou os dois delitos. 2. Recurso improvido. (REsp 1094915/DF, Rel. Ministro JORGE...
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE ... 1. Deve ser reconhecido, na e dos autos, a existência do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 2012/0026937-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO. DIFERENTES VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 07/STJ. Na espécie, a pretensão de demonstrar que os crimes de estupro praticados contra diferentes vítimas configuram concurso material, e não continuidade delitiva, ao argumento de que cometidos com desígnios autônomos, esbarra no ó
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Acórdão nº 2011/0078393-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ... CONCURSO ... MATERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0003896-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A alegação de nulidade da prisão em flagrante encontra-se superada diante do posterior decreto de pris
... crimesconcurso ... -
Acórdão nº 2015/0301142-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta
... três crimes contra o patrimônio de terceiros, fundamento relacionado ... concurso ... -
Acórdão nº 2011/0191617-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO ... EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. EMPREGO DE ARMA. ... 1. Configuram-se os crimes" de roubo e extorsão, em concurso ... material, se o\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0204809-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O ... IA EM ... CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0075710-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL. ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.015/2009. NOVA ... TIPIFICAÇÃO. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. ...
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Acórdão nº 2008/0152665-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. PERCENTUAL DE AUMENTO. NÚMERO DE DELITOS. REFORMATIO IN PEJUS ... ) em decorrência do concurso formal, afastou o concurso material de crimes reconhecido pelo Juízo sentenciante. Desse modo, não procede a alegada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1299839 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE E NEGATIVA DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MANUTENÇÃO PELA CORTE LOCAL. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. FALTA DE SIMILITUDE CIRCUNSTANCIAL COM PARADIGMA COLACIONADO. 1. Tendo o Tribunal a quo mantido, em parte, a majoração da pena privativa de liberdade,...
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Acórdão nº 2014/0078544-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA DE CONCURSO ENTRE OS DELITOS. ... crimes ...
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Acórdão nº 2010/0044874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2015/0085313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. CONCURSO" DE PESSOAS. RES FURTIVA NO VALOR ... TOTAL DE \xC2" ... específico por crimes contra o patrimônio ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORECIMENTO REAL E QUADRILHA. CONCURSO ... MATERIAL. DELITOS CUJAS PENAS ULTRAPASSAM OS ... não pode ser ofertada aos acusados de crimes cuja pena ...
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Acórdão nº 2006/0054996-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE. INDIVIDUALIZAÇÃO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE ADA UM DOS CRIMES. ORDEM DENEGADA ... 1. Justificada a dosimetria utilizada pelo magistrado ...
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Acórdão nº 2015/0196388-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para o reconhecimento e a aplicação do instituto do crime continuado, é...
... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO ... MATERIAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... dos dois crimes, o que revela, na verdade, característica de reiteração ... -
Acórdão nº 2014/0315950-7 de T5 - QUINTA TURMA
... casos de concurso ...
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Acórdão Nº 202348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. Concurso de delitos. 3. Não é possível o reconhecimento do concurso formal de crimes quando a instância ordinária assenta que o agente estava imbuído de desígnios autônomos, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
... Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. Concurso ... de delitos. 3. Não é possível o reconhecimento do concurso formal e ... crimes quando a instância ordinária assenta que o agente estava imbuído ... de ... -
Acórdão nº 2011/0203379-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Do contrário, seria um mero concurso de agentes para a prática de ... estável e permanente para o fim de cometer crimes", não há como ... absolvê-lo do delito no artigo 288 do\xC2" ...
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Acórdão nº HC 208421 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONSIDERAÇÃO DO TOTAL DAS REPRIMENDAS PRIVATIVAS DE ...
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Acórdão nº 2009/0202807-9 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico são autônomos, sendo possível a condenação pelos dois crimes, em concurso material. Tendo sido praticadas várias ações para o ...
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Acórdão nº 2006/0161744-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONTAGEM. ART. 119 DO CÓDIGO ...