Concurso de crimes
- Acórdão nº HC 173013 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0268202-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE...
... crimes" de roubo praticados no mesmo dia e local, em concurso ... de \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0091730-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROTESTO POR NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE ... 1. Afastado o concurso material de crimes, no julgamento da apelação, e reconhecida a ...
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Acórdão nº 2007/0005087-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS - CRIMES EM CONCURSO DE AGENTES - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - INÉPCIA ...
- Acórdão nº HC 159298 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 162404 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0058572-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO STJ ... no sentido de que configura hipótese de concurso material entre os crimes de roubo e extorsão, a conduta do autor que, após subtrair bens de ...
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Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO ... CONCURSO" MATERIAL. ABOLITIO CRIMINIS ... TEMPORÁRIA. NÃO OCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0274150-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI 201. PENAS DOS DELITOS CONSIDERADAS ISOLADAMENTE ... deve ser feita de modo isolado em relação aos crimes em concurso (art. 119 do CP) ... 2- Se a maior pena isolada foi de dois anos, a ...
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Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da pretensão punitiva reger-se-á pelo máximo cominado para a pena privativa de liberdade do crime incorrido,
... ência do STF), nos delitos respectivos; d) tornou conhecidos os crimes de bigamia, falsiicação ou alteração de assentamento do registro ... @Concurso de crimes ... No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá ... - Acórdão nº HC 159599 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0250495-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prevê a aplicação distinta e integral da pena pecuniária no concurso de crimes, somente nos casos de concursos material e formal, afastada a ...
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Acórdão nº 2014/0180422-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRETENSÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS E RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO FORMAL. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SÚMULA
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Acórdão nº 2011/0236960-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , não se tem dúvida da ocorrência dos crimes ... prego de arma, ... em concurso" de pessoas, e com restrição de liberdade, contra\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0229664-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DA ARMA ... não se mostra evidenciada nos autos, não há como reconhecer o concurso entre os crimes de ameaça e o de porte de arma de fogo ... 3. Conflito ...
- Acórdão Nº 5005487-49.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
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Acórdão nº REsp 1164953 / MT de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE LATROCÍNIO. VERBETE SUMULAR N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO QUANTO AOS CRIMES DO ART. 157, § 3.º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. CONSTATADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE OS CRIMES RESULTARAM DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA....
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Acórdão nº 2014/0094640-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE ... O EM CONCURSO MATERIAL. ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ...
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Acórdão nº HC 193106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA CONCOMITANTE DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ... agentes, porquanto os bens jurídicos tutelados são distintos e os crimes, autônomos. Precedentes do STF ... 2. Não há falar em bis in idem no ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015⁄2009. REUNIÃO ...
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Acórdão nº 2005/0215661-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONEXÃO. CONCURSO DE JURISDIÇÕES. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE ...
- Acórdão nº HC 192400 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0077356-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ARTIGO 70, 2ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. DESÍGNIOS ... , MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO E COM PROPÓSITOS DIVERSOS, PRATICOU DOIS CRIMES, ATINGINDO DOIS RESULTADOS. PENAS CUMULATIVAMENTE APLICADAS. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0173240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 213 E ...
- Acórdão nº HC 163422 / MG de T5 - QUINTA TURMA