Concurso de crimes
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Acórdão nº 2007/0273688-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO E DUPLICATA SIMULADA. CONCURSO MATERIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO ... 9.099/95, em razão da incidência de concurso material de crimes, não é aplicável a suspensão condicional do processo ... 2. Embora ...
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Acórdão nº 2014/0336484-6 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes de ... de 18 anos, em concurso ...
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Acórdão nº 2015/0276441-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Consoante dispõe o art. 310, II, do CPP,...
... operandi do delito – o paciente, em concurso com ... mprego de ... arma de fogo, praticaram dois crimes" de roubo em momentos ... próximos, o segundo com restri\xC3" ... -
Acórdão nº HC 141159 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. REGIME. CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO COM BASE NOS SOMATÓRIO DAS PENAS. LAPSOS TEMPORAIS ... 1. Verificado que o paciente foi condenado por 2 (dois) crimes, em concurso material, cujas penas, somadas, ultrapassaram o montante de 8 ...
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Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, IV e V C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, IV e V C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0198890-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PATRIMÔNIOSDISTINTOS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. VÍTIMAS PESSOA JURÍDICA EPESSOA FÍSICA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É inviável a produção probatória no âmbito do recurso especial.2. O pleito de reconhecimento da vítima como empresário individual ea...
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Acórdão nº 2008/0095580-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO. FORMA QUALIFICADO DOS CRIMES DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À ...
- Acórdão nº HC 226709 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0060091-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA SUPERIOR A 20 ANOS EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. PROTESTO POR NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Conforme ... ção a pena superior a 20 anos resultar de concurso material de crimes ... 2. Habeas corpus denegado, cassada a liminar ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0227983-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES ISOLADAMENTE - PRESCRIÇÃO JÁ OCORRIDA - RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR ... No caso de concurso de crimes, a prescrição deve incidir sobre cada um dos delitos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; ... II - de metade, se o agente é ... Art. 3º O Capítulo V do Título VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de ...
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Acórdão nº 2008/0107077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE FORMA MENOS GRAVOSA. CONDENAÇÃO EM DOIS CRIMES. CONCURSO MATERIAL. REPRIMENDA SUPERIOR A OITO ANOS. NÃO PREENCHIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2006/0245213-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 71 do Código Penal, relaciona-se com os crimes continuados cometidos contra os bens personalíssimos, praticados ... ilimitado, isto é, não pode superar a margem prevista para o concurso material de crimes, nem o limite de trinta anos de reclusão ... IV. No ...
- Acórdão nº HC 150476 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0265864-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO JÚRI POR 1 HOMICÍDIO CONSUMADO E 2 HOMICÍDIOS TENTADOS EM CONCURSO MATERIAL. PENA TOTAL: 22 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ... 1.Afastado o concurso material de crimes e reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes de homicídio pelos ...
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Acórdão nº 2010/0016945-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. CRIMES AUTÔNOMOS. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA SANÇÃO. AFASTAMENTO DAS AS DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. CONDUTA QUE AFETOU PATRIMÔNIOS DISTINTOS ...
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Acórdão nº 2007/0127588-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES MÚLTIPLOS EM CONCURSO DE AGENTES (ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ...
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Acórdão nº 2007/0068493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTS. 129 E 148, § 2º, DO CP. CONCURSO MATERIAL. OBJETIVIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. NÃO-OCORRÊNCIA DO BIS IN ... ão configura bis in idem o reconhecimento do concurso material dos crimes dos arts. 129 e 148, § 2º, do CP, por possuírem objetividades ...
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Acórdão nº 2008/0252524-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. POSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão nº 2007/0007811-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONSENTÂNEA COM OS CRIMES PERPETRADOS. ORDEM DENEGADA ... 1. O tratamento penal mais severo ... sejam, prática de crimes dolosos (três roubos qualificados em concurso formal), contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ...
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Acórdão nº 2010/0070229-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 59 DO CP. PENA-BASE. READEQUAÇÃO. CONCURSO FORMAL. CAUSA DE AUMENTO. CRITÉRIO NUMÉRICO DE INFRAÇÕES ... 1. A ... 4. Readequação das sanções ... 5. Pelos três crimes de roubo, praticados em concurso formal, as instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2008/0147490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... há muito consolidado nesta Corte Superior, tratando-se de concurso de crimes, a extinção da punibilidade recairá sobre a pena de cada ...
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Acordão da , 07-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA IDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO FORMAL. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. BIS IN IDEM NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A tese de...
... DOSIMETRIA. CONTINUIDADE ... DELITIVA E CONCURSO FORMAL. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS ... BIS IN IDEM NÃO VERIFICADO ...