concurso motorista federal

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

D ECIS à O: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Aurélio Mesquita Andrada em face do Procurador-Geral da República, com o objetivo de assegurar a continuidade do autor em concurso público do Ministério Público da União – MPU, baixado pelo Edital 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, no qual concorre para o cargo 51, Técnico de Apoio Especializado/Transporte.

• Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência

• Direito Administrativo. Ideal para Provas e Concursos

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO LÍCITA: CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS QUE, POR...

Penal e processo penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Condenação. Recursos dos réus. Dosimetria. Regime. Dado parcial provimento aos recursos dos réus. 1. Muito embora se trate de um crime de roubo com a tomada de um veículo de motorista de aplicativo, em concurso de pessoas, sem maiores violências contra a vítima e já com a apreensão do carro no dia seguinte pelas autoridades...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado (por quatro vezes). Mantidos os fundamentos da sentença. Dosimetria. Negado provimento ao recurso do ministério público e dado parcial provimento ao recurso da defesa. 1. Roubo praticado nas casas pernambucanas do recanto-df, por duas pessoas jovens, sendo uma delas, inclusive, menor. Dois outros acusados teriam ficado no carro e foram absolvidos. Recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI. EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO APÓS INATIVAÇÃO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ENTE PÚBLICO QUE NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. LEGALIDADE DO ATO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 1.150, EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS...

APELAÇÃO ¿ ARTIGO: 157 §2º II E §2º-A I E 157 §2º II C/C 14 II N/F 71 TODOS DO CP. Pena: 10 anos, 4 meses, 13 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 26 dias-multa e o pagamento de R$2.500,00. Narra a denúncia, em síntese, que o apelante, no interior do coletivo nº 152490 da empresa ¿RIO ITA¿, linha Niterói X Rio Bonito, que transitava na Rodovia BR493, de forma livre

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO À CARGA DE CIGARRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA AFASTADA. PRIMARIEDADE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E REGIME. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. Requisitos da Preventiva. Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do paciente no crime que lhe é imputado, o que autoriza a prisão para garantia da ordem...

EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 2º, §§ 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, ART. 317, §1º, E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - 1) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 9.296/1996 - DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Decreto condenatório. Prova testemunhal suficiente e confissão judicial do réu. Materialidade e autoria comprovadas. Prova da menoridade. Identificação do menor na dca e prontuário civil. Inexistência de dúvida. Crime de roubo. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime praticado contra motorista de aplicativo

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...

APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA. Município de Itaí. Exigência de experiência prévia mínimo de 6 meses para acesso ao cargo público de motorista socorrista. Previsão do edital. Não configuração de ilegalidade do ato administrativo. Previsão legal em lei municipal que autoriza a exigência feita...

Apelação criminal. Roubos circunstanciados. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo e de arma branca. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras das vítimas. Depoimentos da testemunha policial. Prisão em flagrante. Reconhecimentos pessoais. Provas robustas absolutamente independentes. Dosimetria. Culpabilidade. Circunstâncias. Consequências do crime. Mantidas....

Apelações da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma branca. Recurso da defesa de três adolescentes. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Artigo 215 da lei nº 8. 069/1990. Doutrina da proteção integral....

Apelação. Administrativo. Servidor. Secretaria de estado de agricultura, pecuária e abastecimento do distrito federal. Desvio de função. Configuração. I - o autor provou que a atividade de motorista por ele exercida por mais de sete anos corresponde à atribuição de cargo diverso da administração pública, cuja remuneração é superior, portanto, configurado o desvio de função. Ii - a prévia aprovação

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL Nº 198/2013. CARGO. MOTORISTA. PREVISÃO LEGAL DO PSICOTESTE. LEI ESTADUAL Nº 8.966/03. CANDIDATO EXCLUÍDO DO CERTAME POR TER SIDO CONSIDERADO "NÃO RECOMENDADO" EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. 1. No caso em análise, demonstrado está a previsão

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO À JULIANA E ABSOLUTÓRIA QUANTO À JORGE. RECURSO DO PARQUET FORMULANDO OS SEGUINTES PLEITOS: A) CONDENAÇÃO DE JORGE PELO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LAD; B) AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006; C) FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO; D) PERDIMENTO DO VEÍCULO USADO NO CRIME EM FAVOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – SEGUNDA TURMA APELAÇÃO n.º 0005007-22.2021.8.17.2480 Apelante:MUNICIPIO DE CARUARU Apelado:MPPE ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru-PE EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE CARUARU. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ANULAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA. INDISPENSABILIDADE E URGÊNCIA NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CIRURGIÃ DENTISTA. NULIDADE. DIREITO SOMENTE AO SALDO DE SALÁRIO, FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. RE¿S N°S 658.026/MG, 765.320/MG E 1.066.677/MG. REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.1. A jurisprudência