concurso penhora
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Acórdãos nº 0071459-14.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... PENHORAS SUCESSIVAS SOBRE BENS IMÓVEIS. Concurso particular de credores. Exegese dos arts. 612, 613 e 711, ... o concurso particular que se define pela primeira penhora (Comarca de Ourinhos). Eventual irregularidade na venda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... a norma do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III ... - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... a norma do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... a norma do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... a norma do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o ...
- Acórdãos nº 2159194-17.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ... éria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, mas, ... 36 Francisco ...
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Acórdãos nº 2116576-52.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO DA BENEFICIADA PELA CONDENA\xC3"ÇÃO QUE É OBJETO DE CONCURSO DE PENHORAS. ADVOGADO QUE SE HABILITA COMO CREDOR DE ...
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Da Penhora
... 613, CPC, art. 797, NCPC). "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III, CPC, art. 794, NCPC), realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência ...
- Acórdãos nº 2269125-13.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 2189457-95.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... aos credores concorrentes a realização do concurso de preferência Averbações premonitórias e arresto riores à penhora ocorrida nos autos Decisão mantida. Recurso não ...
- Acórdãos nº 2222774-79.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 2148468-47.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... e outros e Reinaldo Conrad COMPETÊNCIA Concurso de credores Hipótese em que o imóvel foi arrematado em ... é do Juízo trabalhista, não obstante a primeira penhora tenha sido realizada na Justiça Comum Estadual ...
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Acórdãos nº 2193818-58.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... penhora ou garantia real para fins de apreciação do pedido de ... 2193818-58.2015.8.26.0000 para a configuração de concurso de preferências, sendo desnecessária, para tanto, a ...
- Acórdãos nº 4004698-32.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 2042 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1954
PARA QUE A PENHORA SE RESOLVA, DE PLENO DIREITO, EM CONCURSO DE CREDORES, E PRECISO QUE SEJAM DIVERSOS OS EXEQUENTES, COM DIREITO A RATEIO OU PREFENCIA. NO CASO, A UNIÃO FEDERAL, ÚNICA EXEQUENTE, NÃO ESTA SUJEITA A CONCURSO DE CREDORES.
PENHORA. CONCURSO DE CREDORES. RESOLUÇÃO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7449/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ... penhora de seus bens, dada a recepção, pela Constituição Federal de 1988, do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10017-91.2019.5.03.0076)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR E DA LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS EMBARGANTES - CONCURSO DE CREDORES - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Em relação às matérias epigrafadas, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa em razão do alto valor do...
... INTERESSE DE AGIR E DA LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS EMBARGANTES – CONCURSO DE CREDORES – ... DESPROVIMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA ... penhora é discutida na execução (R$ ... 900.000,00), denegou-se ... -
Da Execução Forçada
... A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, ... penhora ... § 5- O não pagamento de qualquer das prestações acarretará ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; c) a criação de dificuldades ou embaraços à realização da penhora"; d) a resistência injustificada às ordens judiciais; e) a não indicaç\xC3" ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ...
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Da Execução Forçada
... Seu único efeito, diante da impossibilidade de penhora do patrimônio público, seria o de dispensar o processo de conhecimento ... que tem por finalidade conseguir por meio do processo, e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático a que tendia a regra ...
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Acórdãos nº 2107457-38.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... do produto da arrematação do imóvel – Concurso de credores – Preferência na satisfação dos ditos privilegiados, independente da existência de penhora sobre o bem na respectiva execução – ...
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Acórdão nº 1.0313.10.019886-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - PENHORA SOBRE IMÓVEL MANTIDA - REFORÇO DA PENHORA - AVALIAÇÃO DAS PENHORAS GARANTIDAS INFERIOR AO DÉBITO - POSSIBILIDADE - OFENSA A JULGADO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA - FATO NOVO POSTERIOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DÉBITO ACESSÓRIO - CONCURSO DE CREDORES EM AUTOS TRABALHISTAS - SOBREPOSIÇÃO AO DÉBITO...
... todos os fins de direito, inclusive, para efeito de instaurao de concurso de credores (art. 908, CPC), que parte do valor exequendo nestes autos, ou ... Juzo primevo deferido a penhora do lote em voga (ID. 1287969830), a qual foi realizada ao tempo em que os ... -
Acórdão nº 1.0313.10.019886-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - PENHORA SOBRE IMÓVEL MANTIDA - REFORÇO DA PENHORA - AVALIAÇÃO DAS PENHORAS GARANTIDAS INFERIOR AO DÉBITO - POSSIBILIDADE - OFENSA A JULGADO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA - FATO NOVO POSTERIOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DÉBITO ACESSÓRIO - CONCURSO DE CREDORES EM AUTOS TRABALHISTAS - SOBREPOSIÇÃO AO DÉBITO...
... todos os fins de direito, inclusive, para efeito de instaurao de concurso de credores (art. 908, CPC), que parte do valor exequendo nestes autos, ou ... Juzo primevo deferido a penhora do lote em voga (ID. 1287969830), a qual foi realizada ao tempo em que os ... -
Acórdão nº 1.0480.13.016367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO - SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD - EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES ANTERIORES - IRRELEVÂNCIA - MULTIPLICIDADE DE CONSTRIÇOES INCIDENTES SOBRE O MESMO BEM - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 797, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.-...
... Ltda., desacolheu pedido, por ela formulado, de realizao de penhora online, via sistema Renajud, de veculos pertencentes Executada, ora ... , em todos os casos, a preferncia de cada um dos credores em concurso, consoante preceitua o art. 797, pargrafo nico, do Cdigo de Processo ...