concurso penhora
-
Acórdãos nº 2002463-27.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Honorários advocatícios. Execução Fiscal. Concurso de credores. Penhora no rosto dos autos da execução ...
- Acórdãos nº 2210089-74.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
-
Em vigor
Código Comercial
... entre si pela ordem em que ficam classificadas, e entraro em concurso sendo de idntica natureza; porm, se dvidas idnticas se fizerem por ... das mesmas fazendas, ou tendo-se feito seqestro, arresto ou penhora nelas, obrigado a pedir depsito judicial, por conta de quem pertencer ...
-
Acórdão Nº 0031427-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PENHORA. IMÓVEIS RURAIS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. LAUDO PRODUZIDO ... PELO OFICIAL ... DEFINIDO. IMÓVEIS COM RESTRIÇÕES. POSSÍVEL CONCURSO DE CREDORES ... MANUTENÇÃO DAS PENHORAS ... A avaliação realizada ...
-
Acordao N° 1320605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de liminar. Decisão proferida em execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel que também possui penhora e hipoteca em favor de terceiros. Impossibilidade. Preferencia do credor hipotecário, e também (preferência) temporal da primeira penhora. Artigos 795, 1. 419, 1. 479 e 1. 481 do código civil. Inaplicabilidade ao caso da ordem...
... ADJUDICAÇÃO ... DE IMÓVEL QUE TAMBÉM POSSUI PENHORA E HIPOTECA EM FAVOR DE ... TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PREFERENCIA DO ... devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que ... -
Acórdãos nº 2193615-91.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Execução de título extrajudicial. Penhora. Ampliação. Insurgência. Descabimento. Participação do xequente em concurso de credores ou de penhoras que não é garantia ...
-
Acórdão Nº 5015289-44.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... caso de pluralidade de processos executivos conexos, com pedido de penhora sobre o mesmo bem, competente o juzo que primeiro determinou a penhora no ... 797 do CPC, imperiosa a instaurao de incidente apartado de concurso especial de credores para verificao da ordem das constries realizadas.E em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... Art. 5º A remuneração do militar não está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previsto em lei ... matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e aos nomeados capelães militares ... § 2º Os Aspirantes-a-Oficial, ...
- Acórdãos nº 2258073-20.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
-
nº 2000.01.99.138674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 2003
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONCURSO DE CREDORES OU DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL HIPOTECADO PELO EMBARGANTE. PENHORA POSTERIOR. INSUBSISTÊNCIA. 1. Não se verifica, nos autos, quaisquer iniciativas, por parte da União, de instauração de concurso de credores ou de preferência e tampouco a penhora do imóvel em análise nos autos de execução nº 4905/91. 2. A declaração de insubsistên
... desfavor da UNIÃO (Fazenda Nacional), declarando insubsistente a penhora levada a efeito ... Não houve interposição de recurso voluntário. Os ... Ainda, não houve instauração de concurso particular de preferência em face da multiplicidade de penhora sobre o ... -
Acórdãos nº 2097665-26.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... , HUMBERTO FOLEGATTI e NADIA FOLEGATTI EXECUÇÃO Penhora de imóvel Pretensão de habilitação de to em Concurso de Preferência Honorários de advogado Impossibilidade ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... fiador-executado poderá alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam insuficientes à satisfação ... que o tradutor ou interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser tradutor público e intérprete ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... título ou atinentes aos atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-33864/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO. INVIABILIDADE. Iniciada a execução contra empresa em liquidação extrajudicial, efetuação da penhora e, sobrevindo a decretação da quebra, sem que houvesse a designação de praça ou leilão, inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 143 da Eg. SDI-1 do TST, prevalecendo a...
... ção contra empresa em liquidação extrajudicial, efetuação da penhora e, sobrevindo a decretação da quebra, sem que houvesse a designação de ... trabalhistas exerçam, em igualdade de condições, dentro do concurso universal, o privilégio que os distingue dos demais créditos no âmbito ... -
Acórdãos nº 2009086-10.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Penhora de imóvel de titularidade dos codevedores. Arrematação do ... no processo de execução a instauração de concurso de credores por meio da penhora no rosto dos autos, o ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único ...
-
As diversas espécies de execução
... @153. Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo Código, assim como o anterior, expressa que a execução ... Não haverá concurso de rateio entre eles, mas apenas de preferência (art. 908 e § 2º). 5 ...
-
Acórdãos nº 2178725-21.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... , em tese, se resolve, conforme o caso, por meio de concurso de créditos (se houve outro credor) ou por simples ... 2003 até 2006, em cujos autos foi determinada a penhora e a avaliação do imóvel objeto da matrícula n ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... a) abrindo-se concurso para o provimento do cargo, em cujo exercício o ocupante interino ... ída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo quando se tratar: ... I – de prestação de alimentos: ... II – ...
- Acórdãos nº 2014836-80.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 1023026-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1023026-27.2023.8.11.0000– Primavera do Leste.Agravantes: Antônio Carlos Cavalcante e outros.Agravada: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A. E M E N T AEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA INDEFERIDO – TÍTULOS DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (“AÇÕES BESC”) – RECUSA DO...
... Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Rural, Cabimento, Penhora / ... Depósito/ Avaliagáo] ... Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... Ressalvado o caso de insolvéncia do devedor, em que tem lugar o concurso universal, reali ... execugáo no interes o exequente qe adguire, pela ... -
Acórdãos nº 0108451-71.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... formulado em contraminuta, improvido.” “EXECUÇÃO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS ... que o crédito trabalhista goza de preferência no concurso particular de credores, em relação à penhora, ainda que ...
-
Acórdãos nº 2141317-88.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Descabimento. Existência de penhora no rosto dos autos deferida por outro Juízo, em favor de terceiro ... Hipótese em que nem mesmo há que se cogitar de concurso de credores, não vindo ao caso por tal motivo a natureza ...
-
Acordao N° 1715393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Alienação. Produto advindo da alienação. Distribuição. Penhoras e garantias precedentes. Ordem de preferência. Observância. Imóvel gravado por indisponibilidade e penhoras. União. Pedido de preferência. Crédito. Indenização assegurada ao ente federado. Natureza não tributária. Pluralidade de constrições atingindo...
... CONSTRIÇÕES CONSUMADAS (CPC, ART. 908). SUBMISSÃO A CONCURSO DE ... CREDORES. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO ... crédito sobrepõe-se àquela decorrente da anterioridade da penhora, daí defluindo que os créditos que ... ostentam preferência legal não ... -
Acórdãos nº 2240179-31.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... : PAULO CÉSAR CAETANO Penhora no rosto dos autos Importância depositada em outra ... outro processo, a indicar possibilidade de futuro concurso de credores, descabe levantamento do valor, mesmo porque ...