concurso publico do tocantins
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Acórdão Nº 0004678-09.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL. CANDIDATA APROVADA E EMPOSSADA ...
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Acórdão Nº 0016284-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... (A) : LEONARDO FARES MACHADO (OAB MG219946) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0163548-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ... ÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO COM CRIMES EM ... concurso de agentes para a prática dos delitos, um não ...
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Decisão da Presidência nº 1279963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Tocantins, assim ementado (eDOC 11, p. 2): EMENTA: CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Decisão monocrática Nº 1265049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... ) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins cuja ementa foi assim redigida em sua parte ... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO-GERAL DO ESTADO. EDITAL COM ...
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Acórdão Nº 0002139-36.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... PRELIMINAR DE DIALETICIDADE AFASTADA. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL. MUNICIPIO DE MIRACEMA. CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 0002134-14.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE AFASTADA. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL. MUNICIPIO DE MIRACEMA ...
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Acórdão Nº 0002136-81.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... ÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE AFASTADA. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL. MUNICIPIO DE MIRACEMA. CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 0013240-84.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro dos Profissionais da Saúde ...
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Acórdão Nº 0013239-02.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro dos Profissionais da Saúde ...
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Acórdão Nº 0012634-12.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO. QUADRO GERAL. EDITAL Nº 001/QUADRO-GERAL/2012 ...
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Acórdão Nº 0004834-94.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL. CANDIDATA APROVADA E EMPOSSADA ...
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Acórdão Nº 0014486-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA. CONCURSO PÚBLICO. UNITINS. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS PARTICULARES REJEITADOS.1. O art. 1.022 do CPC/2015 é...
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Acórdão Nº 0006014-02.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
... CONCURSO PÚBLICO. QUADRO GERAL. ESTADO DO TOCANTINS. CADASTRO DE RESERVA ...
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Decisões Monocráticas nº 1265047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 10, p. 21): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Decisão monocrática Nº 1392514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO. ALTERAÇÃO DE ... âmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins: ... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ...
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Decisão da Presidência nº 1258348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 9, p. 4/5): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1258348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 9, p. 4/5): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Acórdão Nº 0003747-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE EM CONCURSO ...
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Acórdão Nº 0000045-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Relata que, foi contratado, sem concurso público, através de Termo de Compromisso de Serviço Público de ...
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Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
... à Corrupção na Visão do Ministério Público 39 ... II. Poder discricionário e atos de ... ça no Ministério Público do Estado do Tocantins (2014). E-mail: ruthviana@mpto.mp.br ... outubro de 2016 foi lançado edital para concurso público em diversas áreas do município. A ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Decisao Nº 8001218-73.2017.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PSICÓLOGO. IMPETRANTE ... Público do Quadro-Geral do Estado do Tocantins, regido pelo Edital 001/Quadro-Geral 2012, para o ...
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Acórdão Nº 0004129-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E OUTROS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO ...