Condecorações
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036809-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0036809-83.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
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Decreto nº 9.554 de 05/11/2018. Reconhece e autoriza o uso da Medalha Marechal Trompowsky.
... pelo Instituto dos Docentes Militares e pelo seu sucessor, o Instituto dos Docentes do Magistério Militar, serão reconhecidas como condecorações pela prestação de serviços relevantes ao Sistema de Educação e Cultura do Exército ... Art. 6º Caberá ao Comandante do Exército editar os ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... à Bandeira, os navios dos COMAPEM e as OM de terra hasteiam os Sinais de Barroso, exceto onde ocorrer a cerimônia de entrega de condecorações da ?Ordem do Mérito Naval?, sendo o sinal ?O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever? içado na adriça de BE ou da direita e o sinal ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 (dois) anos, por crimes comuns e militares, e importa a perda das condecorações, desde que submetido o oficial ao julgamento previsto no inciso VI do § 3º do art. 142 da Constituição Federal." (NR) "(VETADO) Art. 102 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do período dele no cargo diversas condecorações, diversas coisas que não seriam de uso pessoal, mas que fariam parte do acervo desse museu, se eu poderia arcar com esse armazenamento e fazer os ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... III - os atos relativos a pessoal, salvo os previstos nos arts. 4º e 5º; IV - os atos de concessão de medalhas, condecorações ou comendas, salvo se efetuada por intermédio de lei ou de decreto; V - os desenhos e figuras de tipos diversos, tais como logotipos, logomarcas, ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Foi membro de 32 (trinta e duas) instituições de renome nacional ou internacional e recebeu 30 (trinta) prêmios e condecorações ... Na política, participou da Ação Integralista Brasileira. Foi Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e participou das articulações ...
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DECRETO Nº 70655, DE 30 DE MAIO DE 1972. Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha (rumb).
... Condecorações; ... IV - Distintivos especiais; ... V - Especificações do material usado na confecção dos uniformes e todos seus componentes; ...
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DECRETO Nº 92493, DE 25 DE MARÇO DE 1986. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar e da Outras Providencias.
... Art. 30 - As condecorações" da Ordem são conferidas a militares brasileiros, estranhos ao Exército, ou a civis, quando pela benemerência dos seus serviços àquela instituiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1393496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... 2. Os apelados exercem suas funções, de forma exemplar, desde o ano de 2006, há aproximadamente 14 anos, recebendo condecorações e elogios, sem nenhum registro de punições ... 3. Trata-se de situação já estabilizada pelo decurso do tempo, de forma que a reversão do ...
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O fomento no direito administrativo brasileiro
... No que respeita aos meios honoríficos, compreensivos das condecorações e distinções honoríficas que se outorgam em vista de um ato ou de uma conduta exemplar 139 , não há, como bem observa o Professor Juan Alfonso ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... Artigo 1.3.9 - Estado de guerra e períodos de manobras - Em estado de guerra só é permitido aos militares da MB o uso de condecorações e medalhas nacionais ou de países amigos. Nessa situação e, em período de manobras, será permitido o uso do uniforme 6.1 nas apresentações, ...
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Decisão monocrática Nº 1345992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... criminal precedente nesta seara, decreta-se a perda de sua graduação e a cassação dos proventos e eventuais medalhas, láureas e condecorações outorgadas, com o devido registro nos seus assentamentos individuais.” ... O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da ...
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DECRETO Nº 31553, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Acrescenta Dispositivos Ao Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito.
... Platinas ... Condecorações ... Medalhas e condecorações (2) ... Medalhas e condecorações (2) ... Medalhas e condecorações ou ...
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... de cada exercício, o relatório dos trabalhos do Conselho nos doze meses precedentes, consignado, especialmente, o número de condecorações concedidas e respectivos graus, as transferências de Quadros, as vagas existentes e as despesas da Ordem; ... - preparar e expedir a ...
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DECRETO Nº 30163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO VII ... CONDECORAÇÕES ... Art. 26. As condecorações adotadas, ou de uso permitido pelo Exército são nacionais ou estrangeiras, umas e outras de caráter militar ou ...
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Roteiro do ministro Rafael Mayer
... Disponível em: ... Acesso em: 2 nov. 2013 ... Biografia do ministro. Disponível em: ... Acesso em: 2 nov. 2013 ... Subpasta Condecorações. Disponível em: ... Acesso em: 2 nov. 2013 ... Material audiovisual ... Depoimento ao programa Memórias da Democracia, da TV ...
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Prefácio
... Além dessa invejável produção intelectual, o Professor Reis Friede tem importantes condecorações civis e militares. Dentre as primeiras, destacamse a Medalha Tiradentes – Resolução nº 256 de 2016, aprovada na Sessão de 10 de maio de 2016, ...
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Decisão monocrática Nº 1409421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... o mérito da condenação criminal precedente, decreta-se a perda de sua graduação e a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações outorgadas, com o devido registro nos seus assentamentos individuais, bem como de seus proventos decorrentes de sua passagem para a inatividade.” ...
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Decisão monocrática Nº 1415569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... o mérito da condenação criminal precedente, decreta-se a perda de sua graduação e a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações outorgadas, com o devido registro nos seus assentamentos individuais, bem como de seus proventos decorrentes de sua passagem para a inatividade.” ...
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Decisão monocrática Nº 39191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... policial cargos por eles ocupados anteriormente, declarações ou atuações em casos relativos ao período da ditadura e até mesmo condecorações concedidas pelas Forças Armadas ... Logo se vê o absurdo da pretensão e a evidente insuficiência dos elementos acostados aos autos para ...
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A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... em seus estatutos, afirma-se com toda razão: “A Ordem ... não vive só para honras e condecorações. Ela é e sempre foi chamada ao serviço religioso num sodalício da Cavalaria Católica e Romana, dedicada à defesa e à propagação da Fé. Ser ...
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Decreto nº 87.479 de 16/08/1982. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES.
... o nome completo do candidato, sua nacionalidade, profissão, dados biográficos, indicação dos serviços prestados, graus das condecorações que possui e nome do proponente ... Parágrafo Único - Esses mesmos dados devem constar das propostas de candidatos à Medalha do Mérito das ...
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DECRETO Nº 6247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Regimento da Ordem do Merito do Trabalho Getulio Vargas, e da Outras Providencias.
... § 2o Na solenidade de entrega das condecorações, o agraciado receberá, além da medalha, o diploma respectivo ... Art. 17. São competentes para sugerir nomes de cidadãos que reúnam ...
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Decisão monocrática Nº 39205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... policial cargos por eles ocupados anteriormente, declarações ou atuações em casos relativos ao período da ditadura e até mesmo condecorações concedidas pelas Forças Armadas ... Logo se vê o absurdo da pretensão e a evidente insuficiência dos elementos acostados aos autos para ...