condominio danos morais
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE USO PRIVATIVO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OBRA NOVA, MAS JÁ ACABADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM DEMOLITÓRIA....
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Decisão Monocrática nº 50021311120148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DANO MORAL. PROVA. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. A PRETENSÃO NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DE MEROS TRANSTORNOS OU DISSABORES NA...
... ALINE KASSICK CADAVIZ (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO CRISTO REI (RÉU) ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. - DANO MORAL. PROVA. o reconhecimento \xC3" ... -
Acórdão Nº 0000260-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE CAUCAIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. CONEXÃO VERIFICADA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO
... MATERIAIS ... CONDOMÍNIO. ALEGADOS VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO ... Reparação dos Danos Morais e Materiais (processo nº ... -
Acórdão N° 0610225-88.2013.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. REPETIÇÃO DA TAXA DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL DIVERSO DO DISCUTIDO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. IRDR. OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO, E
... Apelante : Evandro de Morais Ramos ... : Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... REPETIÇÃO DA TAXA DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL DIVERSO DO DISCUTIDO ... EM JUÍZO ... -
Acórdão nº 50011746220178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, MESMO TENDO SUA INICIAL INDEFERIDA, NÃO GERA ILÍCITO INDENIZÁVEL, POR DECORRER DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO, POR OFENSAS E AGRESSÕES IRROGADAS INDIVIDUALMENTE À SÍNDICA POR CONDÔMINOS. AUSÊNCI
... APARECIDA VIEIRA (AUTOR)APELADO: CONDOMINIO MORADA DO ESTEIO II (RÉU) ... RELATÓRIO ... , nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face ... -
Acórdão Nº 0005050-39.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROBLEMAS NA ... ESTRUTURA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA ... PARQUE II – BLOCO VIOLETA ...
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Processo nº 0303874-87.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... ÇÃO DE BENS LTDA e CONDOMÍNIO ... DO EDIFÍCIO FLORENÇA ... DANOS ... MATERIAIS ... CONDOMÍNIO ... danos materiais e morais ...
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Acórdão nº 1.0024.14.280555-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - COPASA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE" - REFLUXO DO ESGOTO SANITÁRIO - ALAGAMENTO DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDEM OS AUTORES - DEVER DE MANUTENÇÃO E REPARO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO - SERVIÇO PÚBLICO INEFICIENTE - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANO MORAL VERIFICADO -...
... da ao de obrigao de fazer c/c indenizao por danos materiais e morais, proposta por WAVELL ALZAMORRA ... -
Acórdão Nº 0865742-53.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA CONSTRUO. CONDOMNIO JARDINS ...
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Acórdão nº 50013372620178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA MULTA. RECONHECIDA A VIABILIDADE DA REGULAÇÃO DO CONDOMÍNIO PELA MINUTA DE CONVENÇÃO E CONSIDERANDO QUE A APLICAÇÃO DE MULTA DECORREU DE DECISÃO EM ASSEMBLEIA, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO E A PROVA DOS AUTOS NÃO APONTAM PARA A ABUSIVIDADE DA MULTA APLICADA. DANOS MORAIS....
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... ção ao pagamento de indenização por danos morais ... Na inicial, afirmam que são ... -
Acórdãos nº 0079195-82.2010.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... UDILSON FONSECA, são apelados CONDOMINIO RESIDENCIAL DERBY e ASSISTENCIA TECNICA ... danos morais – Demanda de condômino em face ...
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Processo nº 0297494-82.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... VIZINHANÇA. ... CONDOMÍNIO. ... INFILTRAÇÃO ... AUTÔNOMA. ... em um dos quartos, causando danos" no ventilador de teto nele ... fixado e\xC2" ... a condenação dos réus em danos morais e materiais. ... Acompanham a inicial os ...
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Acórdão Nº 0026613-21.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... DANOS" MORAIS. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000358-91.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS AJUIZADA POR SÍNDICO DE ... CONDOMÍNIO ...
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Acórdão Nº 0308542-37.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... ência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada em face ... Ltda, alegando, em síntese, que o Condomínio foi equipado com 2 (dois) elevadores da ...
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Acórdãos nº 1013817-81.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... MORAES DE SOUZA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HILL HOUSE. ACORDAM , em ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDOMÍNIO DIVULGAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1003275-77.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Indenização por danos morais. Pleito ajuizado por síndico em ... fosse solucionado pelo condomínio. Danos morais que não restaram ...
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Acórdão Nº 0704976-41.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... : Desª. Eva Evangelista ... : Condomínio do Green Garden Residências ... : Lucas Vieira ... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 1.0155.12.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da...
... pedido de tutela antecipada e indenizao por danos morais" ajuizada por EDSON PORTO MARGONAR, pela ... -
Acórdão nº 1.0155.12.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da...
... pedido de tutela antecipada e indenizao por danos morais" ajuizada por EDSON PORTO MARGONAR, pela ... -
Acórdãos nº 1088720-29.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... CONSTRUÇÕES - ME, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ALAMEDAS ... ACORDAM , ... Ação de indenização por danos materiais e morais, em virtude da não ...
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Acórdão Nº 0811336-88.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS – CONDOMÍNIO DOTADO DE ÚNICO HIDRÔMETRO - FATURAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA PELO NÚMERO DE UNIDADES ECONÔMICAS – IRREGULARIDADE À LUZ DO TEMA 414 DO STJ APLICÁVEL ATÉ O MOMENTO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DE OUTROS RECURSOS PARA APRIMORA-LA E DELIMITAR SOBRE "Estabelecer a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de
... DE INDÉBITO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS – CONDOMÍNIO DOTADO DE ... ÚNICO ... -
Acórdão Nº 0703471-83.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROBLEMAS NA ... ESTRUTURA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA ... PARQUE II – BLOCO VIOLETA ...
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Acórdãos nº 1036901-62.2015.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILLENNIUM WORK TOWER, é ... (Presidente sem voto), GILBERTO LEME E MORAIS PUCCI ... São Paulo, 11 de maio de 2018. Melo ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Extravio ...
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Acordao N° 1292210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Ação indenizatória. Ex-síndico. Auditoria. Má gestão. Prejuízos causados ao condomínio. Responsabilidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Compete ao síndico administrar o condomínio, elaborando orçamento da receita e despesa relativa a cada ano e prestando contas à assembleia anualmente e quando exigidas, como dispõem os arts. 1.
... MÁ GESTÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS NÃO ...